PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Empresas não podem exigir novo exame como condição de retorno ao trabalho
Empresas privadas e órgãos públicos não podem exigir novo teste de Covid-19 como condição para retorno do funcionário ao trabalho, após cumprimento do período em quarentena. É o que estabelece a Portaria Conjunta n° 20, publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União, no dia 18 de junho.
A Portaria, editada pelo Ministério da Economia através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em conjunto com o Ministério da Saúde, estabelece uma série de medidas que devem ser observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho. Leia mais
Ministério Público vai realizar mais uma webinar sobre Saúde Mental pelo teams no dia 16 de julho
A Gerência de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado de Rondônia (GRH/MPRO), por meio do Setor de Atenção à Saúde (SEAS), vai realizar, no dia 16 de julho, a partir das 15 horas, com transmissão pela ferramenta Teams do Pacote Microsoft, mais uma webinar com o tema “Saúde Menal no ´novo normal`, é possível?”. A webinar vai contar com a participação das Analistas em Psicologia Juliane Andrade Ribeirto Maciel (mediadora), Amanda Souza de Oliveira Cabral Bruno e o Psiquiatra Diones Cavali. Leia mais
Solicitação de recurso por bloqueio de benefício passa a ser digital
Os agricultores familiares que tiveram seus benefícios bloqueados no Programa Garantia-Safra poderão recorrer da decisão acessando um formulário digital. A partir de agora, o envio e a análise dos requerimentos de defesa sobre o bloqueio estão disponíveis eletronicamente. Leia mais
Canadá se aproxima de zero em número de mortes por covid-19
As iniciativas do Canadá para achatar a curva de casos do novo coronavírus colocaram o país próximo de zero no número de mortes por covid-19 pela primeira vez desde março, mas as autoridades veem sinais preocupantes de possível nova onda conforme as províncias suspendem as restrições. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão foi tomada nos autos da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 439. Leia mais
Vice-presidente considera incabível pedido de habeas corpus de ex-secretário de Saúde do Rio
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente, nesta quarta-feira (15), um habeas corpus do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro Edmar José Alves dos Santos, preso no último dia 10 por suposta participação em uma organização criminosa estruturada para fraudar contratos da secretaria estadual durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
Resolução trata de precatórios expedidos por TJs contra Fazenda Pública Federal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 68ª Sessão Virtual, a Resolução CNJ n. 327/2020, que disciplina a requisição de precatórios junto à Fazenda Pública Federal pelos tribunais de Justiça. A edição da norma cumpre a determinação prevista no artigo 84, parágrafo único da Resolução CNJ n. 303/2019, que trata da gestão dos precatórios e dos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. Leia mais
Integração ao e-Carta é tema do Programa de formação no PJe nesta sexta (17/7)
Apoiar as áreas de desenvolvimento tecnológico dos tribunais para integrar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao e-Carta, customizando fluxos para possibilitar o envio automatizado de correspondências sem a necessidade de lidar com a impressão e recolhimento pelos Correios. Este é o objetivo do nono módulo do Programa de Formação para Automação Avançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Leia mais
Código Eleitoral completa 55 anos nesta quarta-feira (15)
Nesta quarta-feira (15), o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completa 55 anos. O documento é resultado da evolução da sociedade e da necessidade de ordenar os embates políticos brasileiros. A norma é destinada, entre outros pontos, a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, como o de votar e o de ser votado. Mas não é só isso: o Código foi criado com a finalidade de organizar, dar transparência e coordenar as eleições no país, bem como de fortalecer a democracia. Leia mais
TST economizou R$ 4,4 milhões com trabalho remoto no primeiro semestre
O Tribunal Superior do Trabalho economizou, no primeiro semestre de 2020, mais de R$ 4,4 milhões com energia elétrica, água, impressão, papel, diárias e passagens aéreas. A redução de despesas é resultado da adoção, desde 20/3, do teletrabalho, após a suspensão dos serviços presenciais na maioria dos setores. A economia, neste primeiro semestre, foi de R$ 4.448.750,07. Leia mais
DECISÃO: CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador rural cancelar o número de seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ter a expedição de um novo número em razão do uso fraudulento do documento por terceiros. A decisão manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Minas Gerais. Leia mais
TRTs da região norte promovem live para debater os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia nesta quinta (16)
Os Tribunais Regionais do Trabalho da região norte vão discutir os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia. O assunto será abordado durante a maratona de transmissões ao vivo pela internet que o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho, que teve início nesta quinta-feira, dia 02 de julho.
A Live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que têm jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, respectivamente, será no dia 16 de julho, às 17h, horário de Brasília, com Transmissão pelo canal do TRT 11 (AM/RR) no YouTube. Para falar sobre o tema "Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia" foi convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, que tem doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Leia mais
TRF2 nega habeas corpus a presos por fraude na saúde do Rio
O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) negou habeas corpus (HC) a quatro acusados de fraudes no setor de saúde do Rio de Janeiro. Eles foram presos em maio passado, na Operação Favorito, um desdobramento da Lava Jato no Rio, que investiga esquema de pagamento de propinas em contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Leia mais
Justiça nega pedido para suspender impeachment contra Witzel
O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo. Leia mais