PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rede de Ouvidorias Públicas de Rondônia discute os desafios em tempos de pandemia
Ouvidores de órgãos públicos do Estado de Rondônia participaram, na manhã de quinta-feira (16), de uma videoconferência para discutir sobre os desafios das ouvidorias públicas rondoniense em tempos de pandemia. A reunião on-line foi promovida pela Rede de Ouvidorias Públicas do Estado de Rondônia. Leia mais
Ministério Público de Rondônia desenvolve novo portal para aperfeiçoar comunicação com a sociedade
A proposta do novo portal vem sendo construída por profissionais da DTI, DCI e Coplan, sob a supervisão da Procuradoria-Geral de Justiça, apresentando um designer moderno e atraente, navegação fácil e intuitiva, o que vai faciitar a leitura e a localização das páginas, com informações das diversas áreas de atuação da Instituição. Leia mais
Declaração de Bens e Renda ao TCE-RO até dia 30/7
Conforme diretrizes estabelecidas pelas Instruções Normativas nºs 28/2012 e 29/2012, a entrega anual da declaração de bens e renda (DBR) será apresentada ao Tribunal de Contas no prazo de até 30 dias após a data-limite fixada pela Receita Federal para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Leia mais
Conecta TCU: a plataforma que inova no relacionamento com o público externo
Criada para ser um canal único de interlocução e de acesso a informações, a partir da perspectiva dos destinatários dos serviços, a plataforma Conecta TCU constitui uma nova forma de prestação de serviço e de interação do Tribunal de Contas da União (TCU) com o público externo.
O sistema foi implementado a partir do segundo semestre do ano passado e já reúne cerca de 170 órgãos e mais de 3,2 mil usuários de serviço. O público-alvo são gestores e dirigentes de instituições, entidades e órgãos públicos; partes processuais; representantes de auditorias ou controles internos; cidadãos; agentes públicos legitimados; advogados e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Leia mais
TCU verifica que Auxílio Emergencial pode chegar a meio trilhão até dezembro
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o segundo relatório de acompanhamento do Auxílio Emergencial e de outras medidas relacionadas à assistência social, com o objetivo de contribuir para as respostas do Poder Público à crise ocasionada pela Covid-19.
Foram realizadas diversas estimativas de impacto orçamentário da eventual prorrogação do Auxílio Emergencial no segundo semestre. Foi constatado que, caso o valor de R$ 600 seja mantido até dezembro, a despesa total dessa medida emergencial seria de R$ 465,8 bilhões. Leia mais
Ministério da Saúde amplia prazo de vacinação contra sarampo até 31 de agosto
O Ministério da Saúde ampliou o período de vacinação contra o sarampo, para a população de 20 a 49 anos, até 31 de agosto. Dados preliminares das secretarias estaduais de saúde, registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, apontam que, desde o início da ação (16 de março) até o dia 15 de julho, foram vacinadas 3,7 milhões de pessoas nessa faixa-etária. Leia mais
Proposta isenta de multa as declarações do IR-2020 entregues com atraso
O Projeto de Lei 3744/20 isenta de multa o atraso na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados também determina o cancelamento das notificações já emitidas pela Receita Federal. O prazo regular para entrega da declaração, estendido neste ano devido à Covid-19, acabou em 30 de junho. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
PEC prevê que Congresso Nacional suste atos do Judiciário
Uma proposta de emenda à Constituição apresentada ao Senado em junho passado garante ao Congresso Nacional a competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário que extrapolem suas competências. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Paraguai confirma existência de nova nuvem de gafanhotos
Autoridades paraguaias identificaram, no país, uma “nuvem” de gafanhotos semelhante a que, no fim de junho, se formou na Argentina e chegou próxima às fronteiras com o Brasil, motivando o governo brasileiro a, na ocasião, declarar estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Embora não representem um risco direto para os seres humanos, estes ortópteros saltadores podem, em grupo, causar grandes prejuízos econômicos, devorando plantações em questões de horas. Leia mais
Premiê britânico diz que não pode garantir vacina até o fim do ano
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse nesta segunda-feira (20) que não pode prometer que haverá uma vacina bem-sucedida contra a covid-19 desenvolvida até o fim deste ano, afirmando que "não estamos lá ainda", apesar de o país estar montando estoques. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4212, ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (Antpas) contra dispositivo de lei estadual de Minas Gerais que estabelece limite de idade para a circulação de ônibus. A decisão foi por unanimidade, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber, na última sessão virtual realizada pelo Plenário no primeiro semestre. Leia mais
CJF e ONU lançam tradução de diretrizes sobre uso de mídias sociais por magistrados
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou na sexta-feira (17) a tradução da publicação Diretrizes de caráter não obrigatório para o uso de mídias sociais pelos juízes. O texto original foi produzido pela Rede Global de Integridade Judicial, formada em 2018, em Viena, para dar efetividade ao Programa Global de Implementação da Declaração de Doha. Leia mais
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.
O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o pai de um deles – inventariante do patrimônio deixado pela mãe – alegando que deveriam ter recebido de herança o valor correspondente a R$ 196.680,12. Leia mais
Democratização da Justiça será debatida em evento online do CNJ
O combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões de desigualdades de raça, gênero, condição física, religião e orientações sexual estará em debate no dia 30/7 no seminário online Democratizando o Acesso à Justiça. O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e tem o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais dos Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Leia mais
Corregedor do CNJ investiga desembargador Siqueira
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para apuração dos mesmos fatos contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Presidente do TSE determina liberação da versão atualizada do aplicativo Pardal para as Eleições 2020
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, acolheu as sugestões apresentadas no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho designado a definir as instruções para o funcionamento do aplicativo Pardal nas Eleições Municipais de 2020. Leia mais
TSE tem até 31 de agosto para divulgar limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador
Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa. Leia mais
Procurador da Fazenda não pode retornar ao cargo após desistir da função de oficial de registro civil
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, da 6ª Vara Federal de Minas Gerais, que reconduziu ao cargo de procurador da Fazenda Nacional um oficial de registro civil da comarca de Belo Horizonte/MG, tendo em vista a intenção do demandante de renunciar à função de oficial de registro civil.
Em recurso ao TRF1, a União pleiteou a suspensão da determinação de primeiro grau. Alegou, em síntese, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2602, é o de que notários e registradores exercem atividade estatal, mas não são titulares de cargo público efetivo, tampouco ocupam cargo público. Portanto, não há que se falar em recondução da parte autora ao cargo pretendido. Leia mais
TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte
Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória (MP) 1.596-14 possuem período de prazo decadencial de 10 anos transcorrido a partir de 1º de agosto de 1997, tornando inválidos os pedidos de revisão deles realizados após agosto de 2007. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu a decadência do direito de uma beneficiária de pensão por morte solicitar a revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário, que foi concedido em outubro de 1990. Leia mais
TRE-RO realiza reunião virtual sobre Segurança das Eleições 2020
Na manhã desta sexta-feira (17), o presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Alexandre Miguel, e o juiz supervisor da COSE, Glodner Luiz Pauletto, realizaram encontro virtual com os dirigentes das instituições de segurança pública em Rondônia, para alinhar o planejamento geral da Coordenação de Segurança das Eleições (COSE), no pleito municipal de 2020. Leia mais