PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo de Rondônia identifica servidores com doenças graves para enquadrá-los como prioritários na transposição
A pergunta de uma servidora pública com câncer motivou a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) a reivindicar à Comissão Especial de Transposição urgente prioridade para o reconhecimento aos direitos de pessoas portadoras de doenças graves. Leia mais
3º painel do “Tribunal do Futuro” será em agosto
As inscrições para o terceiro painel do Tribunal do Futuro já estão abertas. A próxima etapa do programa, que teve início em maio, vai acontecer no dia 7 de agosto e recebeu o título de “TC do Futuro e a Agenda 2030”.
O seminário pretende estimular a discussão de temas relevantes para a ação dos órgãos de controle e dessa vez vai procurar entender como essas entidades podem auxiliar no alcance dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Leia mais
OPERAÇÃO HÍGIA: Ministério Público deflagra operação para apurar crimes praticados por agentes públicos em Nova Brasilândia do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deu cumprimento, na manhã desta segunda-feira (20/7) a mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal, Almoxarifado Central, no Centro de Especialidades Odontológicas e no Hospital Municipal Ancelmo Bianchini no município de Nova Brasilândia do Oeste. Leia mais
Covid-19: cartilha do MPT traz cuidados para reduzir contágio no trabalho doméstico
Cartilha publicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) traz cuidados para reduzir os riscos de contágio por covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O material é voltado para casos em que o trabalho presencial não pode ser suspenso, como o cuidado a idosos que residem sozinhos e a pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. Na pandemia, como regra, a instituição defende a liberação da categoria para o cumprimento da quarentena, com a manutenção dos empregos e o pagamento integral dos salários pelos patrões. Leia mais
PF deflagra Operação Paralelo 23 para investigar crimes eleitorais em São Paulo
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22/07) a Operação Paralelo 23*, terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4.435, em 14 de março de 2019, por meio do qual reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos crimes eleitorais. Leia mais
Brasil testa nova vacina contra o novo coronavírus
O Brasil inicia amanhã (21) os testes de uma vacina chinesa contra o novo coronavírus. Nove mil voluntários de cinco estados brasileiros e do Distrito Federal vão participar. Os voluntários são profissionais de saúde que trabalham no atendimento a pacientes com Covid-19. Vinte mil doses do medicamento chegaram a São Paulo nesta segunda-feira (20).
No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, a iniciar a fase três dos ensaios clínicos para testar a eficácia e a segurança da vacina chamada Coronavac. Este é o segundo teste da vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa. O primeiro foi ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para prevenir a Covid-19. Leia mais
Conecta TCU: a plataforma que inova no relacionamento com o público externo
Criada para ser um canal único de interlocução e de acesso a informações, a partir da perspectiva dos destinatários dos serviços, a plataforma Conecta TCU constitui uma nova forma de prestação de serviço e de interação do Tribunal de Contas da União (TCU) com o público externo.
O sistema foi implementado a partir do segundo semestre do ano passado e já reúne cerca de 170 órgãos e mais de 3,2 mil usuários de serviço. O público-alvo são gestores e dirigentes de instituições, entidades e órgãos públicos; partes processuais; representantes de auditorias ou controles internos; cidadãos; agentes públicos legitimados; advogados e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Leia mais
Guedes entrega hoje ao Congresso proposta de reforma tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional. Leia mais
Cursos gratuitos: Capes abre inscrições para cursos de aprimoramento profissional
Vão até 24 de julho as inscrições para os cursos de aprimoramento profissional, com 60 horas de duração, oferecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). São 75 mil vagas disponíveis para três capacitações: Português, Matemática e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). As aulas são gratuitas e 100% a distância. Leia mais
Entra em vigor lei que libera sorteios de prêmios no rádio e na televisão
Entrou em vigor nesta terça-feira (21) a Lei 14.027/20, que autoriza emissoras de televisão e rádio a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
"Podemos ter mais de 1 milhão de doses de vacina", diz pesquisador
Estimativas iniciais de produção de um milhão de doses da vacina experimental contra covid-19, da Universidade de Oxford, até setembro podem estar subestimadas dependendo de como os testes em estágio avançado serão concluídos, disse hoje, em Londres, um pesquisador.
"Poderá haver um milhão de doses fabricadas até setembro, isso agora parece uma notável subestimativa, dada a escala do que está acontecendo", afirmou Adrian Hill, da Universidade de Oxford, se referindo à capacidade de produção da AstraZeneca, parceira da universidade no desenvolvimento da vacina. Leia mais
Crianças mais velhas transmitem coronavírus tanto quanto os adultos, diz estudo
À medida que mais países flexibilizam as duras medidas de isolamento social implementadas para combater a pandemia do coronavírus, uma pergunta intriga autoridades de saúde de todo o mundo: as escolas devem reabrir ou não?
O fechamento desses estabelecimentos de ensino foi uma das primeiras ações adotadas por muitos governos, com base na premissa de que as crianças, apesar de serem muito menos suscetíveis a desenvolver os sintomas mais graves da covid-19, poderiam contagiar adultos, facilitando a propagação do vírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negado pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da União para suspender os efeitos da decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. De acordo com Toffoli, a liminar concedida por Fachin na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 está submetida a referendo dos demais ministros da Corte em ambiente virtual, em sessão a ser encerrada em 4/8. Assim, é pertinente aguardar a conclusão desse julgamento, evitando-se sobreposição à deliberação do colegiado. Leia mais
Ministro determina pagamento por precatório de dívida trabalhista de empresa de saneamento de RO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) o direito de pagar uma dívida trabalhista por meio de precatório e determinou que sejam aplicados à empresa os critérios de pagamento inerentes à fazenda pública. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 42141, julgada procedente para garantir a autoridade da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 556, quando se decidiu que empresa de economia mista que explora serviço público com exclusividade está sujeita ao regime de precatórios. Leia mais
Coronavírus não justifica progressão antecipada para presos do semiaberto em Florianópolis
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de um habeas corpus da Defensoria Pública (DP) de Santa Catarina que pedia a antecipação da concessão do regime aberto a presos de Florianópolis que estejam cumprindo pena no semiaberto, como forma de protegê-los do novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
Base de dados de repetitivos é atualizada com processo sobre possibilidade de recebimento de renda conjunta do trabalho
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Organizados por Assunto. O serviço incluiu dois recursos especiais que tratam da possibilidade de recebimento conjunto da renda do trabalho e das parcelas retroativas do benefício até a efetiva implantação. Os acórdãos foram publicados neste mês. Leia mais
Democratização da Justiça será debatida em evento online do CNJ
O combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões de desigualdades de raça, gênero, condição física, religião e orientações sexual estará em debate no dia 30 de julho no seminário online Democratizando o Acesso à Justiça. O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e tem o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais dos Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Leia mais
Série "Direito em Libras" está disponível no portal do STM
O glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais, iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e da TV Justiça, agora pode ser encontrado também no portal do Superior Tribunal Militar (STM).
O projeto está disponível através de uma série de vídeos que buscam tornar acessíveis termos jurídicos, promovendo cidadania e inclusão social.
Para acessar o glossário, consulte o menu “Portal do Cidadão”. Nessa aba, será possível encontrar os vídeos, que podem ser assistidos de forma individualizada. Leia mais
Eleições 2020: prazos eleitorais previstos para 20 de julho foram prorrogados
Dia 20 de julho seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19. Leia mais
Servidor do Ministério Público pode advogar desde que inscrito nos quadros da OAB antes da vigência de lei impeditiva
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores do Ministério Público da União (MPU) inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da entrada em vigor da Lei nº 11.415/2006 continuam habilitados para o exercício da advocacia. O entendimento foi fixado após apelação da União sustentando que uma servidora pública não teria direito a regime jurídico, uma vez que outra lei, a de nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, vedou a atuação. A ação teve origem com uma advogada do Maranhão que recebeu a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2006, antes de se tornar servidora do MPU. Leia mais
TJSC - Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Palhoça que estendeu o direito de pensionamento de um ex-servidor público em favor da filha após a morte de sua mãe. A nova beneficiária, também viúva, terá apenas que abrir mão da atual pensão que recebia do falecido marido, no valor de um salário mínimo, para passar a receber o pensionamento de seu pai. Leia mais