PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 28 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil de Rondônia continua investigação para buscar mais envolvidos que fraudavam documentos de servidores públicos
O Núcleo de Combate à Defraudações da Polícia Civil de Rondônia continua com a investigação da operação “Loan”, em ação contra os crimes de estelionato, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, e associação criminosa. Com o andamento da investigação é esperado apurar se houve mais vítimas e identificar outros elementos e envolvidos que participavam dessa organização. Leia mais
Prefeitura de Porto Velho cria um comitê de gestão para planejar retorno às aulas presenciais
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), criou um Comitê de Gestão e Decisão para junto com outras entidades montar um Plano de Retorno às Aulas Presenciais.
Participam desse comitê a Semed, Conselho Municipal de Educação, Sintero, Sinprof, Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, além do Ministério Público de Rondônia. Neste momento de pandemia, as entidades estão mapeando os riscos da saúde, pedagógicos e financeiros do retorno as aulas. Leia mais
Declaração de Bens e Renda ao TCE-RO até dia 30/7
Conforme diretrizes estabelecidas pelas Instruções Normativas nºs 28/2012 e 29/2012, a entrega anual da declaração de bens e renda (DBR) será apresentada ao Tribunal de Contas no prazo de até 30 dias após a data-limite fixada pela Receita Federal para a entrega da declaração do Imposto de Renda.
Como a Receita adiou para 30 de junho o prazo final para entrega do IR, de igual modo, ficou postergada a data-limite para entrega da DBR. Assim, os agentes públicos dos órgãos jurisdicionados têm até 30 de julho para realizar o encaminhamento das DBRs ao Tribunal de Contas. Leia mais
TCU avalia a governança do Ministério da Saúde no combate à pandemia
A execução do orçamento para ações de combate à Covid-19 é baixa e falta definição clara de critérios para transferência de recursos. Essa é a conclusão a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou após avaliar a estrutura de governança do Ministério da Saúde (MS) no combate à crise gerada pelo novo coronavírus. A auditoria também analisou superposição de funções, funcionamento formal, definição de competências e transparência das ações. Leia mais
PF deflagra operação de repressão a disseminação de pornografia infantil na internet
Manaus/AM - A Polícia Federal (PF) no Amazonas deflagrou, na manhã desta terça-feira (28/07/2020), a Operação Dark Storage, a fim de reprimir o compartilhamento e a posse de fotografias e vídeos de pornografia infantil na rede mundial de computadores.
Nessa fase da investigação criminal, 45 policiais federais cumprem, em 5 endereços na capital amazonense, mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal a pedido da PF. Leia mais
Prova de vida pode ser feita por procuração sem cadastramento prévio no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou os bancos a realizarem comprovação de vida para aposentados e pensionistas por representante legal que não esteja cadastrado no INSS, quando se tratar de beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos. Anteriormente, era necessário realizar o cadastro para atuar como procurador. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). Leia mais
Continuam abertas as inscrições para evento sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Continuam abertas até a próxima quinta-feira, 30 de julho, as inscrições para o seminário virtual em “Comemoração aos 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, que será realizado na sexta-feira, dia 31.
Promovido pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, o seminário será realizado das 15h às 18h e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube, no link https://youtu.be/4hwgYqvHyyo. Leia mais
OMS diz que viagens terão que recomeçar e faz apelo a países
As proibições de viagens internacionais não podem vigorar por tempo indeterminado, e os países terão que se esforçar mais para diminuir a disseminação do novo coronavírus dentro de suas fronteiras, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS) nessa segunda-feira (27). Leia mais
Mutação pode ter tornado o novo coronavírus mais vulnerável às vacinas, aponta estudo
Pesquisadores avaliam que a mutação chamada de D614G foi responsável por aumentar o número de estruturas que o vírus usa para invadir as células. Mas essas mesmas estruturas se tornaram alvos fáceis para os "anticorpos neutralizantes".
A mesma mutação genética que tornou o novo coronavírus mais infeccioso também pode fazer que ele se torne mais vulnerável às vacinas, aponta trabalho de pesquisadores norte-americanos. O grupo liderado pelo cientista Drew Weissman, da Universidade de Pensilvânia, apontou em um estudo publicado na sexta-feira (24) que a chave deste processo está na mutação nomeada D614G. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment e determinar a constituição de outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 42358, apresentada por Witzel contra contra atos administrativos praticados pelas Alerj e decisão do Tribunal de Justiga do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que os validou. Leia mais
“Falando em Justiça” estreia com discussão sobre a judicialização da saúde em tempos de pandemia
A TV Justiça estreia nesta segunda-feira (27), às 19h30, o “Falando em Justiça”, programa semanal com conteúdo jurídico e opiniões diversas sobre temas que foram destaque nos últimos dias. Os convidados na primeira edição são o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat, que discutirão a judicialização da saúde em tempos de pandemia. Leia mais
Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do Código Penal. Leia mais
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973.
Segundo o dispositivo, se, após a propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influenciar no julgamento do processo, o juiz deve levá-lo em consideração – de ofício ou a requerimento da parte – no momento de proferir a sentença. Leia mais
Seminário vai debater propostas para otimizar Tribunal do Júri
Em fevereiro deste ano, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. A fim de debater e apresentar as propostas em especial de cunho administrativas, que possam simplificar e otimizar esses procedimentos, o CNJ promove na próxima quarta-feira (29/7) o “Seminário Digital Gestão Processual no Júri e Propostas em Tempo de Crise”. Leia mais
Confira as novas obras disponíveis na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral
Quatro novas obras foram disponibilizadas recentemente no acervo da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). São elas: Democracia e sistema de justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal; Direito eleitoral: para os concursos de técnico e analista dos TREs e TSE; Decisão de cassação de mandato: um método de estruturação; e Paraná eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política: vol. 5, n. 2 (2016). Leia mais
TSE faz campanha contra a desinformação: “Se for fake news, não transmita”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreará uma nova campanha de combate à desinformação com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. O objetivo é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos. Leia mais
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 20.118,30. Leia mais
Pesquisa para elaboração das Metas Nacionais 2021: últimos dias para participar
Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações têm até o dia 31/7 para participar da Pesquisa de Elaboração das Metas Nacionais para 2021. O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo, com o envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração. Leia mais
Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG.
A autora é beneficiária de pensão por morte desde 1980 e se casou novamente em 2003. Em 2019, após conhecimento do novo matrimônio da pensionista, o INSS realizou a cessação do benefício e pediu ressarcimento da quantia de R$62.628,31 a título de valores pagos indevidamente desde o casamento. Na justiça, a pensionista alegou que o atual relacionamento não lhe trouxe melhoria econômico-financeira e apresentou provas de que ainda necessita dos proventos que vinha recebendo para o seu sustento e o de sua família. Leia mais
PJe da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre estará indisponível nos dias 31/7 a 2/8 para atualização
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) da Justiça do Trabalho da Rondônia e Acre informa que o PJe - Processo Judicial Eletrônico estará indisponível a partir das 15h do 31/07 (sexta-feira), até 02/08/2020 (domingo) às 23h, em face da necessidade de atualização para a versão 2.5.7. Leia mais