PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Plataforma gratuita intensifica fiscalizações contra focos de incêndio em Rondônia
A plataforma Guardiões da Amazônia, criada com intuito de proteger a Amazônia no tocante a ilícitos ambientais, tem auxiliado nas denúncias anônimas de desmatamentos e queimadas, além de facilitar o empenho dos órgãos de fiscalização como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que utiliza do meio tecnológico para identificar, precisamente, através de coordenadas geográficas e em tempo real, onde as denúncias de focos de calor estão acontecendo no Estado via satélite. Leia mais
MPRO, PF e CGU combatem irregularidades com recursos da Saúde em aquisição fraudulenta de testes rápidos para COVID-19
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30/7), a Operação Polígrafo. A ação decorre de trabalho investigativo realizado em parceria entre a Polícia Federal (PF/RO), o Ministério Público (MP/RO) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO). O objetivo é combater grupo econômico que atuou fraudulentamente na aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos de Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia. Leia mais
Cursos online para profissionais da educação
Escola Superior de Contas do TCE-RO lança portfólio que traz capacitações, de modo online e gratuitas, voltadas a gestores, professores e demais agentes públicos de educação de Rondônia
Tendo em vista o cenário atual, marcado pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Escola Superior de Contas (Escon/TCE-RO) reuniu, em portfólio, uma seleção de cursos na modalidade a distância disponibilizados, de modo gratuito, por instituições externas, a fim de contribuir para o aprimoramento e formação dos profissionais da educação. Leia mais
Vacinação é prorrogada até 31 de agosto para o público dos 20 aos 49 anos
Pessoas com idade entre 20 a 49 anos devem procurar as unidades de saúde em Porto Velho para serem vacinados contra o sarampo. Segundo o Ministério da Saúde (MS), a doença voltou a circular no Brasil e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) estendeu até o dia 31 de agosto a quarta etapa da mobilização. Leia mais
Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200
A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200.
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota. Leia mais
Todos por Todos: mais de 800 serviços gratuitos para a população
Com o começo da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo Federal criou a plataforma Todos por Todos, em que a população pode encontrar vagas no mercado de trabalho e cursos de capacitações em áreas como a do empreendedorismo. O portal completa quatro meses no ar, concentrando 816 serviços gratuitos e voltados à redução dos impactos da pandemia na vida do cidadão. Leia mais
Dívida Pública Federal sobe 3,27% em junho e vai para R$ 4,39 trilhões
A melhoria das condições de mercado e o aumento das emissões permitiu que o endividamento do governo subisse pelo segundo mês seguido. A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, subiu, em termos nominais, 3,27% em junho, na comparação com maio, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque passou de R$ 4,251 trilhões para R$ 4,39 trilhões. Leia mais
INSS prorroga atendimento remoto até 21 de agosto
Os atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão de maneira remota até o dia 21 de agosto. As agências da Previdência Social só passarão a atender de maneira presencial a partir do dia 24 de agosto.
Inicialmente, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não podem ser realizados de maneira remota: perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios. Leia mais
Um terço das crianças do mundo está intoxicada por chumbo, diz Unicef
Um terço das crianças do mundo, cerca de 800 milhões no total, estão intoxicadas por chumbo, uma neurotoxina que pode causar danos irreparáveis ao cérebro, de acordo com um relatório publicado nesta quarta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Leia mais
Rússia começará a produzir duas vacinas em setembro e outubro
A produção de duas vacinas russas para o coronavírus SARS-CoV-2 será iniciada nos meses de setembro e outubro, anunciou nesta quarta-feira Tatiana Golikova, vice-primeira-ministra da Rússia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega pedido da Câmara dos Deputados para anular diligência em gabinete de parlamentar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Câmara dos Deputados na Reclamação (RCL) 42446 para anular diligências de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo o ministro, não há identidade material entre a decisão do Supremo apontada como desrespeitada e o ato da Justiça Eleitoral questionado. Leia mais
Associação questiona alteração de regime jurídico de militares estaduais durante a pandemia
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Anaspra) questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de parte da Lei Complementar (LC) 173/2020 que, ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proibiu a concessão de benefícios a militares até 31/12/2021. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6485 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Leia mais
Sem indícios de ofensa a interesse da União, cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira
Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da 2ª Vara Criminal de Jundiaí (SP) a competência para conduzir as investigações sobre um caso de pirâmide financeira que envolve criptomoedas. Leia mais
Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para permitir que a verba sucumbencial devida a ela pelo município de Divinópolis (MG) seja executada nos autos de processo que tramitou na Vara da Infância e da Juventude. Leia mais
Acordo entre CNJ e MJSP fortalece enfrentamento ao tráfico de pessoas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizam nesta quinta-feira (30/7), às 10h, acordo de cooperação técnica para o estabelecimento de ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O ato marca o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Leia mais
Inteligência artificial é tema do Programa de Formação no PJE desta sexta-feira (31/7)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta sexta-feira (31/7), às 14h30, mais uma edição do Programa de Formação para Automação Avançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O décimo primeiro módulo da qualificação tem como tema “PJe e Sinapses: utilização prática de modelos”, com destaque para a aplicação da inteligência artificial. Leia mais
Glossário esclarece diferenças entre abusos do poder político e econômico
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece ao cidadão, em verbetes distribuídos em ordem alfabética, mais de 300 expressões e conceitos jurídicos utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. Entre eles, estão as definições de abuso do poder político e abuso do poder econômico. Leia mais
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC). Segundo o órgão, o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado à disposição deste, desde que seja o único meio de transporte disponível ao empregado. Leia mais
Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, da 1ª Vara Federal do Amazonas, que deferiu o fornecimento pela Fazenda Nacional de Certidões Negativas de Débitos de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União para duas empresas-filiais. A União havia negado a emissão do documento às impetrantes porque a matriz e outras filiais do grupo tinham tributos em atraso com o Fisco. Leia mais
Juiz Ilisir Bueno Rodrigues se despede do TRE-RO
O juiz Ilisir Bueno Rodrigues se despediu do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em sessão virtual realizada na tarde da última terça-feira (28). O magistrado atuou na Corte Eleitoral desde 2018 até esta data como membro titular no biênio 2018/2020. A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Leia mais