PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia está disponível à população eletronicamente
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) disponibiliza eletronicamente para a população o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) do Estado de Rondônia, importante ferramenta para o desenvolvimento das políticas públicas para a proteção da saúde, preservação ambiental e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Leia mais
Ministério Público de Rondônia lança Cartilha com Dicas de Segurança no Mês da Segurança Institucional
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), realiza a abertura do Mês de Segurança Institucional, na segunda-feira(3/8), com o lançamento de uma cartilha virtual com dicas de segurança pessoal e patrimonial, como desdobramento do projeto executado no ano de 2019, Minuto de Segurança. A Cartilha estará disponível na Intranet e no Portal do MPRO na Internet. Leia mais
Cursos online para profissionais da educação
Escola Superior de Contas do TCE-RO lança portfólio que traz capacitações, de modo online e gratuitas, voltadas a gestores, professores e demais agentes públicos de educação de Rondônia
Tendo em vista o cenário atual, marcado pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Escola Superior de Contas (Escon/TCE-RO) reuniu, em portfólio, uma seleção de cursos na modalidade a distância disponibilizados, de modo gratuito, por instituições externas, a fim de contribuir para o aprimoramento e formação dos profissionais da educação. Leia mais
Portal Único oferece serviços e informações do governo em um só canal
O portal único do Governo Federal, o gov.br, completa um ano nesta sexta-feira (31) com 50 sites do governo migrados para a página. Ao acessar um único endereço, o cidadão encontra serviços de órgãos públicos, informações e notícias do governo de forma mais simples e rápida.
O número de brasileiros com conta no gov.br e que podem acessar serviços de diferentes órgãos com uma única senha ultrapassa os 72 milhões. São mais de 3,6 mil serviços disponíveis, sendo 59% totalmente digitais, ou seja, que podem ser feitos sem sair de casa. Leia mais
Arquivo Nacional abre consulta sobre gestão de documentos públicos
O Arquivo Nacional inicia, na próxima segunda-feira (3), o processo de consulta pública da proposta de Decreto da Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos dos órgãos e entidades públicas, visando à produção, preservação e acesso a documentos públicos autênticos, confiáveis e compreensíveis. Leia mais
Redes de controle lançam página na Web
Com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU), as 27 redes de controle nos Estados e no Distrito Federal lançam página nacional na web para dar mais transparência e publicidade às ações por elas desenvolvidas. Com foco no fortalecimento da gestão pública, a prioridade é para as áreas de governança, gerenciamento de riscos, controles internos, ouvidoria e transparência. Leia mais
Comissão mista sobre reforma tributária realiza audiência com Paulo Guedes na quarta-feira
A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza na próxima quarta-feira (5) audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
DataSenado: 56% dos brasileiros acompanham trabalhos do Senado
O Instituto DataSenado divulgou nesta sexta-feira (31) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a atuação do Senado no enfrentamento da crise do coronavírus. A intenção é subsidiar o trabalho parlamentar e auxiliar na definição de prioridades. A pesquisa mostra que mais da metade dos brasileiros (56%) acompanham o trabalho do Senado. Desses, 45% o avaliam como ótimo ou bom, 31% classificam o desempenho como bom e 14% dizem que o trabalho do Senado é ótimo. Outros 11% dizem que o trabalho do Senado é péssimo, enquanto 7% o avaliam como ruim. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Nova gasolina automotiva será obrigatória a partir de hoje
As novas especificações da gasolina automotiva, estabelecidas pela ANP na Resolução nº 807/2020,passam a ser obrigatórias a partir de hoje (3/8). Essas novas especificações aprimoram a qualidade da gasolina brasileira, proporcionam maior eficiência energética, melhorando a autonomia dos veículos pela diminuição de consumo, e viabilizam a introdução de tecnologias de motores mais eficientes, com menores níveis de consumo e emissões atmosféricas. Leia mais
"Bala de prata" contra covid-19 pode nunca existir, diz OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou nesta segunda-feira (3) que, embora exista grande esperança em torno de uma vacina contra a covid-19, pode nunca haver uma "bala de prata" contra o novo coronavírus que já infectou milhões de pessoas no mundo.
"Não existe uma bala de prata no momento e pode nunca haver", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Gebreyesus, em entrevista online na sede da entidade em Genebra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Dias Toffoli reafirma compromisso do Judiciário com a proteção integral da criança e do adolescente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou o compromisso permanente do Poder Judiciário - em especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem cabe formular as políticas judiciárias - com o fortalecimento da política de proteção integral da criança e do adolescente. Na tarde desta sexta-feira (31), o ministro participou do seminário virtual em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovido pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP). Leia mais
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15/8, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas no Tribunal e manter as medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio pelo coronavírus. A medida consta da Resolução 696/2020, publicada nesta sexta-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico. Leia mais
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao entendimento de que não há vedação legal à medida. Leia mais
Ações possessórias extrapolam disputas sobre imóveis, revela pesquisa
Resultados preliminares de pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as ações possessórias levam ao Judiciário muito mais que litígios relacionados à posse e ocupação de imóveis. Conflitos que envolvem temas como moradia, disputas agrárias, direitos de povos indígenas e de quilombolas, além de episódios ligados a movimentos grevistas e manifestações públicas variadas foram localizados pelos pesquisadores do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e do Instituto Pólis em um universo de 258 mil ações possessórias coletivas de bens imóveis que tramitaram nos Tribunais da Justiça Estadual, Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2011 e 2019. Leia mais
Live do TSE sobre jovens na política já está disponível nas plataformas de áudio
A terceira live da série “Diálogos Democráticos”, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está disponível nas plataformas de áudio Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts. O encontro virtual debateu caminhos para incentivar os jovens a participarem mais ativamente do cenário político brasileiro. Leia mais
“Saúde e segurança nas relações trabalhistas” é o tema do mês da Biblioteca do TST
O Tema do Mês de agosto da Biblioteca Délio Maranhão, é “Saúde e segurança nas relações trabalhistas”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação do TST. O contexto da pandemia e da crise econômica e sanitária reforça ainda mais a importância do assunto. Leia mais
Busca pessoal independe de ordem judicial quando os fatos indiquem posse de armas ou outros objetos em situação de flagrância
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um acusado – o homem abordado no interior de um ônibus interestadual que ia do Rio Branco/AC para São Paulo/SP, flagrado por policiais rodoviários federais portando substância similar à cocaína. Leia mais
DNIT tem recurso negado e TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade, em sessão de julgamento virtual realizada no dia 28/7, negar recurso de apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A apelação foi interposta em razão de sentença em primeiro grau a favor de uma mulher de 29 anos, residente de Rodeio Bonito (RS), que teve a placa do seu carro clonada por terceiro e, consequentemente, recebeu infrações de trânsito indevidas. Leia mais
Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir de 25 de agosto
Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.
As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano. Leia mais