Ela estava dentro de casa quando seu companheiro deu início a uma discussão. Alterado, após ingerir bebidas alcoólicas, ele passou a xingar com palavras ofensivas. A vítima pediu para que parasse de ofendê-la, porém foi ignorada e recebeu chutes na barriga, murros em seu braço e rosto. O agressor ainda se apossou de uma faca e tentou feri-la. Temendo por sua integridade física e psicológica, a vítima denunciou o companheiro e obteve, na Justiça de Rondônia, o pedido de medida protetiva de urgência. Histórias como essas chegam diariamente na porta do Judiciário.

Hoje, 7 de agosto de 2020, a Lei Maria da Penha completa 14 anos que foi sancionada. O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica a que são submetidas milhares de mulheres em todo o Brasil. A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.

Pandemia

 No período da pandemia, nos últimos quatro meses, foram concedidas 1.080 medidas protetivas de urgência no Poder Judiciário de Rondônia. Na capital, Porto Velho, os 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher determinaram 508 medidas protetivas. A pandemia de Covid-19 requer o distanciamento social para evitar contágio, mas a convivência familiar nem sempre é saudável.

Os números são elevados e refletem os desafios associados ao período, que aumentou os casos de violência doméstica. Neste momento, muitas vítimas podem ter dificuldade de preservar contato com a rede de apoio afetivo (parentes e amigos), ficando vulneráveis.

Além disso, a instabilidade econômica pode afetar o sustento da família, gerando quadros de ansiedade, estresse e potencializando os conflitos na convivência. A juíza do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho, Silvana Maria Freitas, explica que o acúmulo de atividades dentro do lar e a dificuldade da família em partilhar as responsabilidades podem resultar em hostilização da mulher, uma vez que, comumente, as atividades domésticas e os cuidados com os filhos são equivocadamente entendidos apenas como obrigação delas.

 Muitas vezes, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e a própria sociedade, de maneira geral, demoram a identificar alguns atos violentos, pois aprenderam a ver como normais comportamentos autoritários e agressivos por parte de namorados, companheiros, maridos, pais, irmãos ou até mesmo filhos, contra as mulheres. “Há muitas formas sutis de prática da violência, que por vezes passam desapercebidas e que, contudo, vão se agravando caso não haja denúncia ou não se busque ajuda”, diz o coordenador da Coordenadoria de Mulheres, juiz Álvaro Kalix Ferro.

O Projeto Paz no Lar, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Rondônia e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho, lançou uma cartilha com ações de conscientização e informação para o período.

“Um palavrão, um tapa, um grito, outro tapa, um empurrão, soluços, uma porta que bate forte e se fecha, para guardar o medo, a vergonha e a violência. Uma mulher, duas, várias, muitas”, são conteúdos reflexivos da cartilha (acesse aqui).

Maria da Penha

 No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido Marco Antonio. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica, além de outras complicações físicas e traumas psicológicos. No entanto, o então marido declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho (Fonte: https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html).

 Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos a essas vítimas, em 2002 foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Assessoria de Comunicação Institucional