PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Informativo de Jurisprudência traz decisões relacionadas ao combate à Covid-19
Em edição especial, Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas traz decisões relacionadas ao combate à pandemia
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) disponibilizou nesta sexta-feira (7/8) aos órgãos jurisdicionados e a toda sociedade edição especial do seu Informativo de Jurisprudência, que traz decisões relacionadas ao combate à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
Plano de Saneamento Básico será debatido no dia 14
A Secretaria Municipal de Integração (Semi) promove audiência pública, no próximo dia 14, das 18h às 22h, para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho (PMSB). Em função da pandemia e de forma a garantir a ampla participação popular, será transmitida via YouTube no canal da prefeitura
A população poderá se manifestar através da janela de comentários durante a transmissão que será feita direto do Teatro Banzeiros. Um grupo de moderação cuidará dessa interação do público. Leia mais
DPPM insere população carcerária feminina em seus serviços sociais
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), de Porto Velho, firmou parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), para a inserção da população carcerária e familiares dos reeducandos nas suas ações sociais e em seus diversos serviços, em especial realizados pelo Departamento de Políticas Públicas para Mulheres (DPPM) da Semasf. Leia mais
PF promove erradicação de mais de 350 mil pés de maconha no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, no período compreendido entre os dias 27 de julho e 07 de agosto de 2020, uma nova etapa da Operação Muçambê III, objetivando a erradicação de cultivos ilícitos de maconha (Cannabis Sativa). Leia mais
Justiça lança e-book para profissionais da segurança pública
Para comemorar os 14 anos de criação da Lei Maria da Penha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança, nesta sexta-feira (7), a primeira edição do e-book “Jornada de Trabalho de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher”. O material é organizado pelo ProMulher – Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar em parceria com o Ministério. Leia mais
Nova plataforma virtual da CGU amplia possibilidades de participação social
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, que irá conectar os cidadãos aos gestores responsáveis pelos serviços. Por meio da plataforma, qualquer pessoa poderá se inscrever e tornar-se conselheira, sugerir propostas de melhorias e propor soluções para o melhor atendimento às necessidades da população, além de produzir e responder enquetes sobre os serviços públicos. Leia mais
Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após concessão de liminar
O Projeto de Lei 2588/20 estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para os tribunais julgarem o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta regulamenta participação popular no Senado Federal
Com objetivo de institucionalizar um diálogo transparente entre a sociedade e o Parlamento, um projeto estabelece a participação popular em temas de interesse do Senado Federal, mediante consultas públicas. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 35/2020 foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Fonte: Agência Senado. Leia mais
Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado
O projeto amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa. Segundo o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940), deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime. O PL 2.810/2020 é mais abrangente: aplica de dois a oitos de reclusão para quem denunciar falsamente a ocorrência de crime, infração ético-disciplinar ou improbidade. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Órgãos assinam termo de cooperação sobre acordos de leniência
O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública assinaram um termo de cooperação técnica sobre ações de combate à corrupção, em especial sobre a realização de acordos de leniência com empresas acusadas de desvio de recursos públicos. A construção do acordo foi coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a assinatura acorreu em solenidade realizada por videoconferência. Leia mais
'Não há motivos para ter suspeitas sobre vacinas contra covid-19', diz OMS
O diretor de emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, disse nesta segunda-feira, 10, que as vacinas contra covid-19 ainda estão em testagem, portanto ainda não é possível colocar dúvidas quanto à eficácia de alguns candidatos a imunizantes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Fux convoca audiência sobre horário de funcionamento de tribunais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou nova audiência de conciliação sobre o horário de funcionamento dos fóruns brasileiros. A reunião está prevista para 2 de outubro e será mais uma tentativa de resolver o conflito que envolve advogados e os tribunais. Devem participar do encontro os presidentes de todos os tribunais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados de Rondônia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta sexta-feira (7), com magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), com jurisdição no estado. O encontro é parte da série de reuniões institucionais que ele vem realizando com todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo. Leia mais
Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que sua Câmara de Vereadores esteja inadimplente em relação a obrigações tributárias com a Fazenda Nacional. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 770149, com repercussão geral (Tema 743), na sessão virtual encerrada em 4/8. Leia mais
Com mais de 366 mil videoconferências, Justiça eleva produtividade na pandemia
No período em 1º de abril e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos. O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “O uso da videoconferência tornou-se vital para que a Justiça brasileira continue ativa e preste um serviço de qualidade à sociedade, que também está se transformando e demandando cada vez mais soluções desta natureza.” Leia mais
Seminário em agosto celebra 25 anos dos Juizados Especiais
Estão abertas, até segunda-feira (10/8), as inscrições para o Seminário Digital 25 Anos dos Juizados Especiais: Diagnóstico e Perspectivas. Durante o evento, que será realizado no dia 13 de agosto, na plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, os participantes vão debater o uso da tecnologia para melhoria da prestação jurisdicional, o incentivo à conciliação, ampliação do acesso à Justiça e outras especificidades jurídicas. Leia mais
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso. Leia mais
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Leia mais
Sem data definida, STM se prepara para a volta gradual de atividades presenciais
No Ato Normativo nº 434, assinado pelo ministro-presidente, em 31 de julho, há diretrizes sobre o retorno das atividades presenciais no STM, levando em conta medidas sanitárias e segurança laboral necessárias ao enfrentamento da Covid-19.
Ainda não há data estabelecida, mas o retorno será gradual, com o revezamento de servidores, militares e estagiários conforme a necessidade de cada Unidade Administrativa, ficando a cargo do gestor estabelecer o quantitativo imprescindível à boa prestação do serviço. Leia mais
Eleições 2020: TSE deve decidir ainda em agosto horário de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, ainda em agosto, sobre o melhor horário para a votação nas Eleições Municipais de 2020, a fim de garantir que os eleitores brasileiros possam ir às urnas para escolher seus representantes políticos de forma limpa, segura e transparente. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 15 de novembro e, o segundo, para o dia e 29 do mesmo mês. Leia mais
Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
O Supermercado foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele foi submetido a situações que atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar individual. Leia mais
Multa aplicada por ato de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado
Os valores decorrentes da multa civil aplicada pela condenação de um ex-prefeito por improbidade administrativa, devido à ausência de prestação de contas, devem ser repassados ao ente público prejudicado. O entendimento foi da 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao julgar a apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara do Pará, que condenou um ex-prefeito do município de Marituba/PA ao pagamento de multa civil ao Fundo Especial de Defesa dos Direitos Difusos pela prática de ato de improbidade administrativa. Leia mais
Conheça a Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) instituiu, por meio da Resolução Administrativa n. 038, de 31 de julho de 2020, a sua Política de Responsabilidade Socioambiental.
A iniciativa busca inserir em todas as atividades da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre o tema da sustentabilidade, visando promover o desenvolvimento sustentável, considerando as perspectivas ambiental, social, econômica e cultural. Leia mais