PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo alinha com o Judiciário retomada responsável e gradual de visitas nos sistemas socioeducativo e prisional de Rondônia
Em videoconferência realizada na segunda-feira (17), o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, reforçou que o diálogo é um ponto essencial para que Rondônia vença a pandemia, e ouviu cada um dos representantes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e Judiciário sobre os critérios que devem ser considerados para traçar um plano seguro de retorno das visitas nos sistemas socioeducativo e prisional. Leia mais
Hormônio produzido durante exercícios físicos ajuda a combater a covid-19
A prática de atividades físicas pode ser a mais nova aliada na luta contra a Covid-19. Um estudo da Universidade Estadual Paulista, a Unesp, revelou que um hormônio liberado pelos músculos durante exercícios físicos pode reduzir os efeitos da doença no organismo. Leia mais
Polícia Federal deflagra Operação Além Mar visando desarticular esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal, deflagrou na manhã de hoje (18/08), a Operação Além-Mar, que investiga esquema de Tráfico Internacional de Drogas e Lavagem de Dinheiro.
Estão sendo cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão (20 prisões preventivas e 30 prisões temporárias), expedidos pela 4ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco. Os mandados são dirigidos a endereços e pessoas localizados em 13 estados (AL, BA, CE, DF, GO, MS, PA, PB, PE, PR, RN, SC, SP). Leia mais
Agências da Caixa vão funcionar em novo horário a partir desta terça (18)
As agências da Caixa Econômica passarão a funcionar em novo horário a partir desta terça-feira (18). De acordo com o banco, o atendimento para serviços essenciais será das 8h às 13h. Todas as pessoas que chegarem durante o horário de funcionamento serão atendidas. Leia mais
INSS dá início à prova de vida digital na próxima quinta-feira (20)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto. Nesta primeira etapa, participarão cerca de 300 mil beneficiários de todo o País. Os primeiros contatos com os segurados começam a ser realizados nos próximos dias, por meio de mensagens enviadas pelo Meu INSS, Central 135 e e-mail. Leia mais
CGU abre inscrições para treinamento virtual sobre avaliação de serviços e Conselho de Usuários
Estão abertas as inscrições para o treinamento virtual oferecido pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco). O curso terá como tema “Avaliação de serviços e conselho de usuários”.
A capacitação, gratuita e aberta a todos os interessados, ocorrerá por meio de eventos ao vivo pela internet, divididos em quatro aulas, com carga horária total de 12 horas. O curso será realizado entre os dias 24 de agosto e 2 de setembro. Leia mais
Inteligência Artificial auxilia fiscalização do TCU sobre compras relacionadas à Covid-19
A tecnologia está ajudando a agilizar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nas compras com recursos públicos para o enfrentamento da Covid-19. Robôs rastreiam diariamente o Diário Oficial da União (DOU) e o Comprasnet, site com licitações e contratações promovidas pelo governo federal, para alertar auditores do Tribunal sobre possíveis indícios de irregularidade em aquisições relacionadas à pandemia. Leia mais
Projeto assegura igualdade de gênero em cargos diretivos e conselhos na OAB
O Projeto de Lei 4164/20 assegura a igualdade de gênero na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção.
A proposta também assegura a paridade de gênero na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão. O texto em análise na Câmara dos Deputados foi apresentado pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ) e altera a o Estatuto da Advocacia. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto pune autor de violência contra a criança ou adolescente que descumprir medidas protetivas
O Projeto de Lei 4141/20 pune o suspeito de praticar violência contra criança ou adolescente que descumprir medidas de proteção decretada por juiz, como evitar o contato direto com vítima ou se afastar da residência ou local de convivência. A pena prevista é de detenção três meses a dois anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Polícia prende homem apontado como estuprador de menina de 10 anos
A Polícia Civil do Espírito Santo confirmou a prisão do suspeito de estupro da menina de 10 anos. A prisão ocorreu na madrugada desta terça-feira (18), na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Leia mais
Covid-19: Anvisa autoriza novo ensaio clínico de vacina
A Anvisa publicou, nesta terça-feira (18/8), a aprovação para condução de um ensaio clínico que estudará uma potencial vacina denominada Ad26.COV2.S, composta de um vetor recombinante, não replicante, de adenovírus tipo 26 (Ad26), construído para codificar a proteína S (Spike) do vírus Sars-CoV-2. Leia mais
Bolívia ultrapassa 100 mil casos de covid-19 e prevê pico em setembro
A Bolívia ultrapassou a marca de 100 mil casos de covid-19 no domingo, informou o Ministério da Saúde do país, prevendo que o vírus atingirá o pico em setembro.
A quantidade de infecções confirmadas do novo coronavírus chegou a 100.344, disse o ministério, e houve 4.058 mortes desde que o vírus surgiu no país no início de março. Leia mais
Pessoas de 20 a 40 anos estão impulsionando pandemia, diz OMS
A disseminação do novo coronavírus está sendo cada vez mais fomentada por pessoas com idades entre 20, 30 e 40 anos e muitas não sabem que foram infectadas, disse o diretor da região do Pacífico Ocidental da Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira (18). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097).
O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou a ela o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50%, sem necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, para que pudesse se dedicar aos cuidados da filha com necessidades especiais. O TJ-SP fundamentou seu entendimento na ausência de previsão legal desse direito. Leia mais
Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. Barroso deferiu pedido de liminar ajuizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na Reclamação (RCL) 42627, ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SC) que havia suspendido o processo, diante de possíveis irregularidades na fase de admissão da denúncia. Leia mais
Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência ao procurador da República Deltan Dallagnol
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador Renan Calheiros, perante o Conselho Nacional do Ministério Público. Leia mais
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem o desonera do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo. Leia mais
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro interessado, somente é admitida nos casos em que ele não teve condições de tomar ciência da decisão que o prejudicou, ficando impossibilitado de interpor o recurso cabível. Leia mais
Seminário digital debate a pandemia da Covid-19 e o impacto no acesso à Justiça
Estão abertas até quarta-feira (19/8) as inscrições para o seminário digital “A pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios”. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e vai apresentar e discutir os fatos jurídicos, suas repercussões durante o período de afastamento social causado pela pandemia da Covid-19 e os reflexos na produção, eficiência e acesso ao Judiciário, bem como o papel da Escola de Magistratura no aperfeiçoamento dos magistrados e servidores nestes novos tempos. Leia mais
Mesários e membros de mesas receptoras serão nomeados a partir desta terça-feira (18)
A partir desta terça-feira (18), os juízes eleitorais de cada município já podem começar a nomear os mesários, os membros das mesas receptoras votos e de justificativas e os eleitores que atuarão como apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020. O prazo para as nomeações termina no dia 16 de setembro. Leia mais
Participação feminina na política é tema de livro do ministro Sérgio Banhos
O debate jurídico em torno do estabelecimento de cotas para mulheres no sistema eleitoral brasileiro é o tema do novo livro do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos. A participação das mulheres na política – As cotas de gênero para o financiamento de campanhas no Brasil foi lançado pela Editora Fórum e conta com prefácio do ministro Edson Fachin. Leia mais
Incorporação de gratificação ao salário após 10 anos na função é negada a ex-gerente da Caixa em RO
A Justiça do Trabalho não reconheceu os pedidos de um ex-gerente da Caixa Econômica Federal para o restabelecimento e incorporação de verbas ao salário após 10 anos na função de confiança. A decisão é da juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste (RO), Monica Harumi Ueda, que negou a aplicação da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação às parcelas denominadas CTVA (Complemento Temporário Variável Ajuste de Mercado) e o chamado Porte Unidade, que se trata de função gratificada efetiva ao salário. Leia mais
Assegurada a matrícula de aluno que não obteve diploma de ensino médio em razão de greve
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que assegurou a um estudante o direito de realizar matricula no curso de Ciências da Computação no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão (IFMA) mesmo sem a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio. O impedimento na obtenção do diploma veio em razão de greve na instituição de ensino público que coincidiu com o prazo da matrícula na universidade. Leia mais
Livro sobre improbidade administrativa, com coautoria do desembargador federal Rogério Favreto, chega à 4ª edição
O livro Comentários à Lei de Improbidade Administrativa, escrito em 2014 pelo desembargador federal Rogério Favreto, ganhou sua 4ª edição. A obra trata da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a busca do equilíbrio entre a defesa da probidade e do erário e a necessidade da garantia de direito de todos os investigados.
A nova edição teve atualizações em relação às anteriores. Entre elas, estão os destaques provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a revisão de posicionamentos. Leia mais
TRE-RO oferece curso de utilização do sistema Candex
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia realizará no próximo dia 26 de agosto, o curso de treinamento do sistema Candex, que será ministrado pela Secretaria Judiciária e de Gestão da informação e Coordenadoria de Registros e Informações do TRE-RO.
O curso visa atender os representantes de partidos políticos, assim como os diretórios estaduais e do município de Porto Velho, tendo como objetivo esclarecer as dúvidas recorrentes e orientar os partidos sobre como eles devem registrar as candidaturas. Leia mais