PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 21 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Revista da Emeron prorroga até 20 de setembro o prazo de recebimento de artigos para a próxima edição
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) prorrogou, por mais um mês, o prazo para recebimento de artigos para a seleção referente à Revista da Emeron nº 27, que será lançada em novembro de 2020. A seletiva permanecerá aberta até 20 de setembro e é destinada a membros da comunidade acadêmica e jurídica, incluindo magistrados e servidores do Poder Judiciário de Rondônia, além dos alunos, egressos e bolsistas da Emeron. Leia mais
Após ação da CGU e do TCE, chega a quase R$ 750 mil a devolução do auxílio emergencial por agentes públicos de Rondônia
Em Rondônia, agentes públicos que receberam de forma indevida o Auxílio Emergencial do Governo Federal foram notificados pelas entidades com as quais têm vínculo empregatício e, até o último dia 7 de julho, já devolveram aproximadamente R$ 750 mil ao Tesouro Nacional, conforme apurado pela CGU. Leia mais
Brasil possui quatro estudos clínicos de vacinas contra o coronavírus
O Brasil aprovou quatro estudos para vacinas contra Covid-19. Os testes estão sendo conduzidos em voluntários, principalmente em profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus. O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Mendes, explicou que para aprovar a condução de um estudo clínico no país são avaliados aspectos como segurança e boas práticas. Leia mais
População pode participar com sugestões para o Guia de Atividade Física
O Ministério da Saúde abre consulta pública para o “Guia de Atividade Física para a População Brasileira”. A construção da publicação é uma iniciativa inédita que busca contribuir para uma vida mais saudável e ativa, prevenindo o desenvolvimento de doenças crônicas e melhorando a qualidade de vida da população. As contribuições para o texto do guia podem ser enviadas até 31 de agosto por meio de formulário eletrônico. Leia mais
Ministério da Saúde lança chamada pública para financiar pesquisas sobre doenças crônicas não transmissíveis
O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lança duas chamadas públicas relacionadas à formação e pesquisa sobre o tema das Doenças Crônicas não transmissíveis (DCNT) e seus fatores de risco associados no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Pessoas e instituições interessadas, conforme editais, podem se inscrever até 18 de setembro deste ano. Leia mais
Projeto elimina necessidade de autenticação de documentos em cartório
O Projeto de Lei 4217/20 acaba com a necessidade reconhecimento de firma em cartório para atestar a autenticidade de assinatura em documento público ou privado. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a conferência será feita por quem receber o documento assinado, tomando por base documento oficial apresentador pelo autor da assinatura. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Pesquisadores desenvolvem aparelho que detecta amostras de coronavírus
Pesquisadores do Hospital das Clínicas (HC), da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), e da startup Omni-electronica desenvolveram uma tecnologia que permite capturar amostras do novo coronavírus no ar para monitorar a segurança de ambientes com grande concentração de pessoas. Leia mais
Instituto alemão diz que vacinação pode começar em 2021
O chefe da agência reguladora de vacinas da Alemanha disse que alguns grupos de pessoas que vivem no país podem ser vacinados no início do ano que vem contra o novo coronavírus, que já matou quase 800 mil pessoas em todo o mundo e fez estragos na economia global.
Mais de meia dúzia de empresas farmacêuticas de todo o planeta estão realizando testes clínicos avançados, cada um com milhares de participantes, e várias esperam saber, até o fim deste ano, se suas vacinas contra covid-19 funcionam e são seguras. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto
A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020, publicada nesta sexta-feira (14), que disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas. Leia mais
Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 17/8, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 639138, com repercussão geral reconhecida (Tema 452). Leia mais
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias previstas na lei deve ser considerado no cálculo da remição de pena. A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e adotou para o estudo o mesmo entendimento aplicado na remição por trabalho, na qual se permite o cômputo das horas excedentes à jornada diária. Leia mais
Aplicação da pena em casos de violência doméstica está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda assuntos como a aplicação penal em casos de violência doméstica e o uso do segredo de justiça em crimes contra a dignidade sexual. Leia mais
Inscrições para seminário sobre saúde de magistrados segue até domingo (23/8)
As inscrições para o 3º Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário estão abertas até domingo (23/8). As pessoas interessadas em participar do encontro, que será realizado na plataforma Cisco Webex na segunda-feira (24/8), das 14h30 às 18h, devem preencher o formulário eletrônico.
O evento é promovido pelo Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Na oportunidade, serão apresentados os resultados da pesquisa produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz um panorama da situação de saúde e bem-estar dos magistrados e servidores durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o seminário on-line debaterá as ações a serem implementadas para o retorno ao trabalho presencial. Leia mais
Fim das coligações para eleições proporcionais aumenta as chances de mais mulheres na política
A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente. Leia mais
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto sem a procuração do advogado que o assinou digitalmente. Segundo o colegiado, a concessão de prazo de cinco dias para que a irregularidade seja sanada somente se aplica quando o vício for verificado na procuração ou no substabelecimento constante dos autos, e, no caso, não havia o documento no processo. Leia mais
Multa de trânsito só é válida se houver notificações de defesa e de provimento de recurso
A 6ª Turma do TRF 1ª Região decidiu que, para ter validade uma multa de trânsito, deve ser composta por duas notificações: uma para efeito de defesa e outra com a decisão de provimento ou não da autuação. Leia mais
Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias federal e estadual em caso específico previsto na Constituição Federal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que negou o pedido do autor objetivando a acumulação dos proventos de aposentadoria do cargo de agente administrativo do então Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e o de professor, exercido na Secretaria de Educação do estado do Pará (Seduc). Leia mais
Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A decisão é da 2ª Turma da Corte e foi proferida por unanimidade ao dar parcial provimento a um agravo de instrumento interposto pela Sociedade Educacional do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre. Leia mais
Eleições 2020: um terço dos partidos já estão aptos a receber recursos do Fundo Eleitoral
Até o momento, apenas um terço dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2020. O valor destinado a essas 11 legendas totaliza R$ 797,6 milhões, o que corresponde a 39,20% do montante total de R$ 2,03 bilhões disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho. Leia mais
TST e TRTs criam base bibliográfica sobre a Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho disponibilizou a coletânea on-line “Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho”, plataforma colaborativa que reúne mais de 400 documentos sobre o tema. A página, com a curadoria dos bibliotecários do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho, oferece informações atualizadas sobre os aspectos da pandemia da Covid-19 relacionados ao Direito do Trabalho, a fim de auxiliar magistrados, servidores e demais profissionais que precisam acompanhar as mudanças jurídicas que ocorrem no contexto de pandemia. Leia mais