PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura abre processo seletivo de 40 vagas para operadores de máquinas pesadas
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da prefeitura de Porto velho em busca de profissionais para contratação temporária em 41 vagas e cadastro reserva. Leia mais
OPERAÇÃO SUBNEGARE – MP amplia investigações para desarticular esquema de sonegação fiscal na comercialização de gado
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, contando ainda com apoio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Polícia Civil de Rondônia e do GAECO do estado de São Paulo, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 28, a Operação Subnegare. Leia mais
DPE-RO lançará Programa Online de Solução Extrajudicial de Conflitos
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia lançará nos próximos dias o programa online de solução extrajudicial de conflitos, utilizando-se de uma ferramenta virtual prática, acessível e segura. A ideia de facilitar a resolução de conflitos por meio da autocomposição extrajudicial é uma meta da gestão superior da instituição, e que sofreu impacto por conta da crise sanitária mundial causada pelo Covid-19 e exigiu alternativas compatíveis com a realidade atual. Leia mais
Pátria Voluntária lança campanha para ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, lançou nesta sexta-feira (28) a campanha “Apadrinhe um Futuro” que tem como objetivo ajudar, por meio de doações, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A ação lançada no Dia Nacional do Voluntário apoiará instituições sem fins lucrativos que trabalham com esses grupos. Leia mais
Câmara promove encontro com embaixadores e OMS para debater perspectivas de vacinas contra a Covid-19
A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados promoverá, na primeira semana de setembro, uma série de encontros com embaixadores e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para debater as perspectivas de vacinas contra a Covid-19. O evento ocorrerá no Plenário 6 e terá transmissão ao vivo no YouTube. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto cria cadastro nacional de pedófilos
O Projeto de Lei 3976/20 cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia – doença que faz o adulto se sentir atraído sexualmente por crianças, podendo levar ao abuso sexual.
Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e deverá reunir fotografia e informações do condenado. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis
Motivado pela exposição a que foi submetida uma criança que foi vítima de estupro e fez um aborto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que aumenta em um terço a pena para quem vazar dados sigilosos de pessoas em situação de vulnerabilidade — como crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Esse projeto (PL 4.333/2020) também tipifica como crime a divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 anos. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Polícia Federal deflagra operação para desarticular financeiramente facção criminosa que atua em todo o terri´tório nacional
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (31/08), juntamente com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), coordenada pela própria PF, operação policial que visa investigar o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados por facção criminosa com atuação em todo o território nacional.
Os dados obtidos na Operação Caixa Forte - Fase 01 (investigação que identificou os responsáveis pelo chamado “Setor do Progresso” da facção, que se dedica à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico) revelaram que os valores auferidos com o comércio ilícito de drogas eram, em parte, canalizados para inúmeras outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do “Setor da Ajuda”, aquele responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios. Leia mais
Polícia Federal cumpre mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em investigação sobre desvios de recursos destinados à saúde
A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, com apoio da Receita Federal, deflagraram, nesta manhã (28/08), a Operação TRIS IN IDEM, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, especialmente em contratos firmados para gestão de saúde e para o combate à pandemia da COVID-19. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro por parte da organização. Leia mais
OMS: testes populacionais amplos de covid-19 nem sempre são úteis
Testes de infecção por covid-19 e resultados rápidos são essenciais para controlar a pandemia, mas testes populacionais amplos nem sempre são úteis, disseram autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Maria Van Kerkhove, epidemiologista da OMS, afirmou que a agência da ONU recomenda que os casos suspeitos sejam testados, assim como seus contatos, se possível, mas que o foco deve ficar nas pessoas com sintomas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro declara válida comissão de impeachment de Wilson Witzel
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 42358, em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, questionava ato do presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que instituiu a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment. Foi rejeitada a alegação de Witzel de que teria havido irregularidades na formação da comissão por não ter sido observada a regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve o direito de indicar um integrante, independentemente do tamanho da bancada. O ministro também rejeitou o argumento de que a comissão especial foi instituída por simples indicação dos líderes partidários, sem posterior votação, ainda que simbólica. Leia mais
Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Jurídico Único - RJU (Lei 8.112/1990) têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS), prevista na Lei 7.686/1988. A decisão, com repercussão geral (Tema 951), deverá ser observada em 1.861 processos sobrestados. Leia mais
Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais
Um projeto de lei enviado ao Senado transforma 42 cargos vagos de juiz substituto em 36 cargos de juiz efetivo nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O PL 5.977/2019, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), foi aprovado na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Começam inscrições para advogados em curso online de conciliação
O curso online para formação de advogados como mediadores e conciliadores começa em 14 de setembro. O treinamento é fruto de parceria firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em junho deste ano. Inicialmente, as vagas são direcionadas a advogados com inscrição ativa na OAB Secionais São Paulo e Pernambuco. Leia mais
Acordo entre CNJ e Ministério da Ciência e Tecnologia levará internet à Amazônia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), fecharam acordo de cooperação para promover a ampliação e a interiorização da infraestrutura ótica no país e permitir serviços digitais ainda mais seguros e amplos a todo Poder Judiciário brasileiro. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (27/8), na sede do CNJ, em Brasília, e tem validade por dois anos. Leia mais
Alerta: Golpe pelo WhatsApp usa nomes de magistrados
O Comitê de Segurança do Tribunal de Justiça de Rondônia detectou uma onda de tentativas de golpes pelo WhatsApp utilizando contatos falsos com novos números com fotos dos magistrados, afim de obter dinheiro de familiares ou amigos. Diante disso, é feito um alerta aos que receberem qualquer pedido de depósito bancário em nome de juízes ou desembargadores. Leia mais
Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação. Leia mais
Última etapa do teste de segurança confirma credibilidade da urna eletrônica
Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (28), por videoconferência, que marcou o encerramento do Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a urna eletrônica é segura e que nunca foi constatado qualquer tipo de fraude que pudesse comprometer o resultado das eleições. Leia mais
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a responsabilizou solidariamente pelo pagamento de créditos trabalhistas a um mecânico do Consórcio SIM, que opera o transporte coletivo de Porto Velho (RO). Ficou comprovado que o SIM e a Central pertenciam ao mesmo grupo econômico, o que possibilitou a responsabilização solidária da empresa. De acordo com os ministros, foi desnecessário comprovar que existia subordinação entre as entidades, pois outros elementos demonstram a relação entre elas. Leia mais
Especial: Acordos trabalhistas durante a pandemia
Os procedimentos de conciliação e mediação são parte intrínseca da Justiça do Trabalho. Durante a pandemia atual, decorrente do coronavírus, eles têm se mostrado uma forma de solução consensual rápida e efetiva para diversos conflitos entre empregados e patrões. Para entender mais sobre o assunto, o Tribunal Superior do Trabalho elaborou esta matéria temática, com os principais aspectos dessa prática. Leia mais