PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Porto Velho, 16 de setembro de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ouvidorias da Defensoria e Tribunal de Contas do Estado lançam projeto InterAção Ouvidoria

A partir da próxima quinta-feira, 17, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia realizará o primeiro seminário online (webinário) do projeto InterAção Ouvidoria, uma série de palestras digitais em parceria com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) que objetivam a promoção do conhecimento, a capacitação e a informação da sociedade, dos movimentos populares e sociais e das equipes de ouvidorias públicas em todo o estado. Leia mais

TCE-RO discutirá em webinário nesta quinta-feira (17/9) nova sistemática de remessa de dados mensais

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vai promover na próxima quinta-feira (17/9), às 16 horas, webinário para discutir a reformulação da sistemática das remessas de balancetes mensais dos jurisdicionados do Tribunal.

O webinário será conduzido por auditores da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) e é aberto a todos os interessados, principalmente, representantes legais das entidades jurisdicionadas, empresas de software contratadas pelas administrações públicas estadual e municipal, contadores públicos, controladores internos. Leia mais

PF deflagra Operação Desumano para investigar desvios de recursos públicos destinados ao combate da Covid-19 em Pernambuco

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), deflagrou na manhã de hoje (16/9) a Operação Desumano, com o objetivo de apurar supostas irregularidades em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE. Os contratos foram realizados por meio das respectivas Secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde, para fomento e ações de combate ao COVID-19. Leia mais

TCU condena ex-gestores do Postalis a pagarem mais de R$ 104 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, tomada de contas especial (TCE) instaurada em desfavor de ex-gestores do Postalis Instituto de Previdência Complementar (Postalis) e da instituição financeira Bank of New York Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (BNY Mellon DTVM). Leia mais

Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo

Injúria racial pode passar a ser tipificada como crime de racismo. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989) para endurecer o delito. Fonte: Agência Senado. Leia mais

Japão elege Yoshihide Suga como novo primeiro-ministro

Yoshihide Suga  foi formalmente eleito primeiro-ministro do Japão pelo Parlamento do país nesta quarta-feira (16) para se tornar o primeiro novo líder do país em quase oito anos, e nomeou um gabinete que mantém cerca da metade dos rostos familiares que atuaram sob a liderança de seu antecessor, Shinzo  Abe. Leia mais

Pela primeira vez, assembleia geral da ONU é realizada virtualmente

Teve início nesta terça-feira (15) a 75ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em virtude da pandemia de covid-19, esta será a primeira vez na história que a assembleia será realizada virtualmente. Os eventos estão sendo transmitidos ao vivo pela internet na Web TV das Nações Unidas. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.

De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. É o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ. Leia mais

PGR e MPT elogiam decisão do STF que mantém lista do trabalho escravo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elogiaram hoje (15) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a divulgação da lista de empresas punidas por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Leia mais

Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

​​Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que o infrator ocupava quando praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro que esteja ocupando ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória. Leia mais

Termina hoje prazo para partidos definirem candidatos às eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano. Leia mais

Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União que pedia o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por um trabalhador desempregado a título de seguro-desemprego de forma judicial. A decisão anulou a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual. O fundamento foi o de que a União poderia realizar a inscrição do débito da parte ré na dívida ativa da Fazenda Pública, constituindo título executivo extrajudicial. Leia mais