PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Edital para elaboração de estudos técnicos de expansão da Infovia é prorrogado para 16 de outubro
Foi prorrogado pelo Governo de Rondônia o recebimento de requerimentos de autorização referente ao edital de chamamento para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da iniciativa privada para a estruturação de projeto destinado à implantação, operação e manutenção de infraestrutura da Infovia em Rondônia. O prazo definido ficou para 16 de outubro de 2020. Leia mais
Presidente Laerte Gomes se reúne com cúpula da OAB para discutir projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça
Na manhã desta segunda-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia, Elton José de Assis para discutirem sobre o Projeto de Lei Complementar nº4/2020, do Tribunal de Justiça (TJ), que visa transferir as funções processuais do Oficial de Justiça de citação e intimação para os Cartórios de Notas e Registros. Leia mais
Iniciados os ensaios clínicos com vacina BGC para a prevenção da Covid-19
Os ensaios clínicos com a vacina BCG para a prevenção contra a Covid-19 tiveram início nesta segunda-feira (5). As vacinas serão aplicadas em mil profissionais da saúde que passarão por monitoramento para a coleta de dados da pesquisa. O estudo receberá investimento de R$ 1 milhão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Leia mais
Vacina contra Covid-19: dos testes iniciais ao registro
O desenvolvimento de uma vacina precisa atender a altos padrões de exigência de qualidade, segurança e eficácia. Nesse momento de pandemia e, por isso mesmo, de enorme expectativa para que seja disponibilizada uma vacina contra a Covid-19, a Anvisa elaborou esta matéria de esclarecimento. O texto utiliza a chamada linguagem simples para que todos possam compreender as etapas de um processo que, devido à sua finalidade e natureza, é bastante complexo. Leia mais
Restrição de entrada de estrangeiros por via terrestre é prorrogada
Foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU) portaria prorrogando por mais 30 dias a restrição de entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário", em razão da pandemia da covid-19. Leia mais
EUA revê diretrizes e reconhece que covid-19 pode se disseminar por partículas no ar
O Centro para o Controle e a Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos afirmou que pequenas partículas que ficam suspensas no ar podem disseminar a covid-19, em uma revisão de diretrizes sobre o assunto. Leia mais
Descobertas sobre buraco negro vencem Nobel de Física
O britânico Roger Penrose, o alemão Reinhard Genzel e a norte-americana Andrea Ghez conquistaram o Nobel de Física de 2020 por suas descobertas sobre um dos fenômenos mais exóticos do universo, o buraco negro, informou a entidade que concede a premiação nesta terça-feira (6). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário referenda liminar sobre incentivos a candidatos negros na eleição deste ano
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738 para determinar a aplicação, nas eleições municipais deste ano, dos incentivos às candidaturas de pessoas negras. A decisão se deu na sessão virtual finalizada no último dia 2. Leia mais
PSDB quer que perda do mandato por infidelidade partidária se aplique também a cargos majoritários
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6574), com pedido de liminar, requerendo que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), na redação dada pela Lei 13.165/2015, se aplique também aos detentores de mandato eletivo majoritário que se desfiliem sem justa causa da agremiação pela qual foram eleitos. O relator da ADI 6574 é o ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Corregedorias de Justiça de todo o país debatem metas e ações para 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 26 de outubro, das 10h às 18h, o 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Com o título “Estratégia Nacional das Corregedorias para 2021”, o encontro vai discutir as ações e desafios a serem enfrentados pelos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais de todo o país no próximo ano. Leia mais
CNJ define diretrizes para governança e gestão de contratações no Judiciário
Maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações e contratos feitos por tribunais e demais órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 74ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (2/10). A resolução foi elaborada a partir da contribuição de especialistas de vários órgãos e poderes, analisada pelas Comissões Permanentes de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, por várias áreas do CNJ e submetida à consulta pública junto aos tribunais. Leia mais
Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados por crimes no DOI-Codi
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) analise novamente ação civil pública contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo por atos cometidos durante a ditadura militar no âmbito do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Leia mais
Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a admissão do Incidente de Assunção de Competência 6 (IAC 6), originado do Conflito de Competência 170.051, que trata do exercício da jurisdição federal delegada, prevista no artigo 109, parágrafo 3°, da Constituição Federal.
A tese a ser fixada vai delimitar os "efeitos da Lei 13.876/2019 na modificação de competência para o processamento e julgamento dos processos que tramitam na Justiça estadual no exercício da competência federal delegada". O que está em discussão é se, em razão da mudança legislativa, os processos sobre matéria previdenciária em andamento na Justiça estadual, no exercício da competência delegada, devem ser remetidos desde logo para a Justiça Federal. Leia mais
Eleições 2020 na palma da mão: baixe os aplicativos da Justiça Eleitoral e fique conectado
A cada eleição, os aplicativos móveis criados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornam a vida dos eleitores e dos mesários mais fácil, oferecendo diversas informações sobre o pleito, com rapidez e segurança. Leia mais
Pesquisa de Satisfação avalia qualidade dos serviços prestados pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, a partir desta segunda-feira, a Pesquisa de Satisfação do TST 2020, aberta a advogados, partes de processos, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e público em geral. O questionário, disponível na página da Ouvidoria, pode ser respondido por meio da internet até 30/11. O levantamento visa à manutenção e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados. Leia mais
Revista do TST recebe artigos para edição comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho
A Comissão Permanente de Documentação (Cpdoc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará seleção de artigos para a edição especial da Revista do TST comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho. Serão aceitos textos inéditos e originais sobre o tema, além de tópicos relacionados ao Direito do Trabalho ou a campos correlatos de conhecimento. Leia mais
É abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde
No intuito de ser reembolsado do valor pago na aquisição de endoprótese, um paciente acionou a Justiça Federal contra uma operadora de plano de saúde após o requerente ter o fornecimento do material recusado.
A operadora do plano justificou a recusa afirmando que o contrato não prevê a cobertura da prótese, não podendo, dessa forma, a empresa arcar com equipamento não previsto no instrumento contratual. Leia mais
Negada liminar que pedia o pagamento do auxílio emergencial em dobro para homens provedores de famílias monoparentais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão telepresencial de julgamento, negar provimento a um recurso interposto pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo “Gabriel Pimenta” (ABRAPO) em uma ação civil pública que requer que a União pague em dobro o auxílio emergencial previsto no artigo 2º da Lei 13.892/2020 também aos homens provedores de famílias monoparentais, nas mesmas condições que vem sendo asseguradas às mulheres em igual situação. O julgamento do colegiado ocorreu no dia 23/9. Leia mais
TRT14 terá correição ordinária do TST no período de 19 a 23 de outubro
Está confirmada para o período de 19 a 23 de outubro a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre). Os trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho serão coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. Leia mais