PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 21 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP propõe criação de escola em tempo integral no Sistema Socioeducativo, durante reunião com Seduc, Fease e Judiciário
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, promoveu reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) e do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (19/10), para tratar da criação de uma escola de tempo integral junto ao Sistema Socioeducativo, como forma de superar barreiras que impedem melhor qualidade no ensino oferecido aos socioeducandos, além de propiciar equidade educacional. Leia mais
Seas lança edital para eleição de representantes que vão compor o Conselho Estadual de Assistência Social
A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), por intermédio da Comissão Eleitoral do Fórum Estadual de Assistência Social, lançou edital de convocação para eleição dos representantes da Sociedade Civil Organizada, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/RO). Leia mais
Projeto permite exclusão de filiação ou de sobrenome de agressor do registro civil
O Projeto de Lei 842/20 permite a exclusão, no registro civil, da filiação ou do sobrenome do agressor condenado por crime de violência sexual, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou de tortura. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
A atividade exercida por ocupante do cargo de assistente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que reconheceu o direito de uma agente de trânsito exercer advocacia. Leia mais
Polônia transforma estádio em hospital de campanha para covid
A Polônia irá construir um hospital de campanha para pacientes da covid-19 no Estádio Nacional, em Varsóvia. O estádio com capacidade para 58.500 pessoas terá capacidade para 500 pacientes e será equipado com oxigenoterapia, disse o porta-voz do governo Piotr Muller. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Começa nesta quinta (22) o webinar "Cortes Supremas, Governança e Democracia"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apresentam, nesta quinta-feira (22), às 9h, a conferência de abertura do webinar internacional “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”. O evento, realizado pelo STF em parceria com o Brazilian Studies Programme de Oxford (EUA), um projeto do Centro Latino-Americano (Latin American Centre – LAC), prossegue até sexta-feira- (23). O encontro terá a participação de especialistas nacionais e internacionais que estudam, pesquisam ou atuam diretamente com esses temas. Leia mais
Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência e aos que tenham sido adaptados ao seu regime, e não aos beneficiários que optaram por manter os planos antigos inalterados. Na sessão virtual encerrada em 19/10, a Corte, por maioria de votos, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 948634, com repercussão geral (Tema 123). Leia mais
2ª Turma concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (20), concedeu Habeas Corpus (HC 165704) coletivo para determinar a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) e outras condicionantes. Leia mais
STJ adere ao HeForShe e relança Programa Equilibra em seminário sobre desafios da mulher no Judiciário
Recheada de histórias sobre superação feminina na Justiça brasileira, a segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário – realizada nesta terça-feira (20) – foi marcada também pelas iniciativas do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, de firmar a adesão do tribunal ao Protocolo HeforShe, da ONU Mulheres, e de relançar o Programa Equilibra STJ, com novas regras para promover o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres na corte. Leia mais
SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o SBT a pagar R$ 20 mil ao cantor de funk MC Leozinho, a título de danos materiais, pela utilização não autorizada da frase "Se ela dança, eu danço" – trecho da música "Ela só pensa em beijar" – como nome de um de seus programas, e manteve a indenização fixada pela Justiça do Rio de Janeiro em razão do uso da obra como fundo musical da atração. Leia mais
Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais
Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve ser concedida para garantir ao titular da criação a possibilidade de impedir que terceiros explorem a obra protegida. Apenas em casos excepcionais é que essa tutela específica pode dar lugar a perdas e danos, como nas situações em que direitos fundamentais como o acesso à informação ou à cultura justifiquem a disponibilização imediata e integral da obra para outras pessoas. Leia mais
Faltam 25 dias: liberdade democrática é garantida com o sistema eletrônico de votação
Desde que foi adotada no processo eleitoral, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 12 eleições bem-sucedidas, sem nenhum registro de fraude e incontestável segurança do mecanismo. Em razão disso, o sistema eletrônico de votação brasileiro é referência mundial, por conter estruturas que garantem a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Leia mais
Mais de 200 ocorrências de ilícitos eleitorais já foram registradas no Disque-Eleição 148
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por meio do serviço Disque-Eleição 148 da Coordenação de Segurança das Eleições (COSE), já recebeu cerca de 211 ocorrências de ilícitos eleitorais desde o início de seu funcionamento. Leia mais
União deve arcar com prejuízos decorrentes de acidente automobilístico
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União ao pagamento das custas decorrentes de um acidente envolvendo um caminhão do 1º Grupo de Artilharia Antiaérea do Exército Brasileiro (EB) e um automóvel particular. Leia mais