PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 10 de dezembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Pacientes com sintomas leves encaminhados pelo Call Center serão atendidos nas unidades de Saúde a partir desta segunda-feira
Devido ao aumento nos casos de coronavírus (Covid-19) em Porto Velho e ao grande volume de pacientes que ligam para o Call Center em busca de atendimento médico, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) implantou, de forma temporária, uma força tarefa com novos protocolos e fluxos de atendimentos que entram em funcionamento a partir da próxima segunda-feira (14). Leia mais
Governo de Rondônia prepara estratégias para ação de imunização à Covid-19 no Estado
O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa) já se prepara para atuar na logística de distribuição da vacina contra a Covid-19, prevista para chegar em março do próximo ano.
Na manhã desta quarta-feira (9), a equipe multiprofissional da Agevisa se reuniu para discutir as tratativas, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Imunização, já executado no Estado. O propósito é reforçar as ferramentas de apoio à Saúde Pública, para quando a vacina chegar, seja distribuída imediatamente aos municípios para imunização. Leia mais
gov.br passa a oferecer dispositivo duplo de segurança para o cidadão
Todos os usuários do gov.br passam a contar com um mecanismo duplo de segurança em suas contas. A medida propicia maior segurança às pessoas ante as possibilidades de furto de senhas. Serviços como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão), da Receita Federal e a Carteira Digital de Trânsito são alguns exemplos dos mais visados, pelo tipo de informação que reúnem sobre o cidadão. É o tipo de serviço que a medida visa a proteger. Atualmente, 85 milhões de pessoas estão cadastradas no gov.br. Leia mais
Tarifas de consumidores atendidos pela Energisa Rondônia terão redução
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária Contratual da Energisa Rondônia, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2020. Com a decisão, as tarifas de energia elétrica dos consumidores atendidos pela distribuidora terão redução média de -11,29%. Leia mais
Polícia Federal deflagra Operação Segunda Parcela que combate fraudes ao Auxílio Emergencial
A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020. Leia mais
Projeto de Lei do Governo prevê dolo ou culpa para agentes públicos submetidos a processo administrativo
Proposta altera Lei n. 8.112, que dispõe sobre as regras dos servidores públicos
O Governo Federal encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional que altera o art. 124 da Lei 8.112, de 1990, e inclui a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. A mudança visa aprimorar os critérios para a caracterização do cometimento de ilícito de natureza administrativa disciplinar. Leia mais
Novo Manual de Auditoria Operacional será lançado nesta sexta-feira
O Tribunal de Contas da União (TCU) lança, nesta sexta-feira (11/12), às 10h30, o novo Manual de Auditoria Operacional (MAO). O evento de lançamento será transmitido pelo canal do TCU no YouTube. Na ocasião, serão apresentadas inovações incorporadas às práticas de auditoria operacional. Leia mais
Receita detalha como vai monitorar maiores contribuintes do país
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021. Leia mais
Projeto isenta de custas processuais pedido de medida protetiva a toda vítima de violência doméstica
O Projeto de Lei 3542/20 determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da situação econômica da vítima. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado desta quinta-feira
O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (10) o PL 4.253/2020, projeto que altera a Lei de Licitações. É o primeiro item da pauta. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Projeto permite que ação de cobrança seja julgada em cartório de protesto
O Senado vai analisar um projeto (PL 6.204/2019) que permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto. A criação da figura do agente de execução pode desafogar o Judiciário, cortar até R$ 65 bilhões em gastos e aumentar a arrecadação. Fonte: Agência Senado. Leia mais
OMS: vacina obrigatória contra covid-19 pode ser necessária em países com baixa adesão voluntária e alto contágio
A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse na quarta-feira (09/11) que a vacinação obrigatória pode ser uma opção adotada por países com baixa adesão espontânea e níveis "inaceitavelmente altos" de contágio pela doença. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Começa nesta quinta-feira (10/12) o Seminário Estadual Judicialização da Saúde
Será realizado nesta quinta (10) e sexta-feira (11 de dezembro), das 9 às 12h e das 14 às 18h (horários de Rondônia), o Seminário Estadual de Judicialização, uma promoção da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e do Comitê Estadual de Saúde. Transmitido ao vivo pelo canal da Emeron no YouTube, o webinário reunirá representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Rondônia e de outros Estados, além de especialistas no setor e juízes que atuam com a temática. Leia mais
Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a serem executados. No entanto, também por maioria dos votos, admitiu a averbação da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora. Leia mais
STF lança programa de intercâmbio acadêmico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lançou hoje (9) o edital da primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funcionamento do Supremo, além de incentivar a pesquisa e a produção acadêmicas. Leia mais
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que foram representados no negócio exclusivamente pelo pai, sem a anuência ou a ciência da mãe. Leia mais
Tribunais podem realizar atos de processos de adoção por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo para que os tribunais utilizem o modelo de videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal no 06/2020, em razão da pandemia da Covid-19. Leia mais
Candidatos e partidos devem entregar prestação de contas até 15 de dezembro
Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações. A entrega será verificada pelo envio de metadados da prestação de contas até as 23h59 da próxima terça-feira (15), pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Leia mais
Glossário esclarece o que é mandato eletivo
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. Leia mais
Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
A proprietária de um veículo importado acionou a Justiça Federal para solicitar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmando que o bem seria para uso próprio e não empresarial. Leia mais
Servidor não pode ser obrigado a fruir licença prêmio durante epidemia
O Decreto Estadual 64.864/20, ao estabelecer o gozo compulsório das licenças-prêmio a que têm direito algumas categorias de servidores, transformou aquilo que era um direito do funcionário público estadual em uma obrigação, retirando-lhe completamente a possibilidade de verdadeira fruição que lhe é intrínseca. Leia mais
TRT da 14ª Região empossa novos dirigentes nesta quinta-feira, dia 10
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre realizará solenidade de posse dos novos gestores para o biênio 2021/2022 nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, às 16h, horário de Rondônia; às 15h, horário do Acre e às 17h, horário de Brasília. Assumirão os cargos de Presidente e Corregedora, pela segunda vez na história do Regional, a Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e de vice-Presidente o Desembargador Osmar J. Barneze. Leia mais