É fundamental que decisões, iniciativas e orientações sejam regulamentadas e registradas. Assim, para auxiliar na gestão do conhecimento, existem os processos institucionais. O Gabinete de Governança do TJRO é a unidade responsável por essa tarefa, bem como por coordenar e controlar a estratégia institucional, o planejamento orçamentário e o desenvolvimento organizacional.

Orientado por eixos temáticos, o GGOV buscou fortalecer toda a infraestrutura do Judiciário Rondoniense, “por ser o suporte indispensável à manutenção e ao funcionamento da instituição, independente de ser uma estrutura concreta ou abstrata, visível ou não”, explicou a titular da pasta, Rosemeire Ferreira.

As ações elencadas demonstram a natureza e a importância do setor para o TJRO:

Editais para Comitês Gestores

O GGOV teve a missão de coordenar o processo participativo para composição de comitês gestores de políticas judiciárias. O de Política de Gestão de Pessoas contou com a participação de 68 magistrados e 999 servidores. Já para o Comitê do Primeiro Grau participaram 99 magistrados e 1056 servidores, o qual começou com a importante tarefa de equalizar a força de trabalho, com base na Resolução n. 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Planejamento Estratégico

Outra importante função do GGOV é coordenar o planejamento institucional e os planos setoriais, o que foi iniciado, ainda no primeiro quadrimestre, em parceria com a Escola da Magistratura e com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, geralmente por meio de oficinas, definição de matrizes e desdobramento de objetivos e metas.

A própria Estratégia do TJRO precisou ser atualizada, devido à publicação da nova estratégia nacional do Poder Judiciário, o que também está sendo capitaneado pelo GGOV com previsão de conclusão ainda no primeiro quadrimestre do ano seguinte.

Também foi coordenada pelo Gabinete de Governança, a proposta inicial das Metas Nacionais para 2021, que contou com metodologia participativa e interação contínua com os demais tribunais em reuniões articuladas por videoconferência.

Transparência

Para fortalecer a transparência, que é o instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública, o GGOV publicou o Relatório de Desempenho Socioambiental de 2019 e do primeiro semestre de 2020. Além disso, publicou os Relatórios de Gestão das Unidades Orçamentárias, automatizou as informações dos relatórios do Justiça em Números e da Resolução n. 219, do CNJ, e elaborou painéis inteligentes.

Os painéis com business intelligence facilitam a gestão e a compreensão do desempenho do TJRO perante as Metas Nacionais, a Política de Equalização da Força de Trabalho, a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, como também sobre a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Foi disponibilizado, ainda, o Relatório de Cumprimento das Metas Estratégicas de 2019; a Carta de Serviços ao Cidadão (que orienta a sociedade sobre os serviços oferecidos pelo TJRO e os canais de atendimento existentes), além de serem realizadas consultas públicas para orientar a elaboração da proposta orçamentária e a proposta de metas para o ano seguinte.

Covid-19

O GGOV desenvolveu papel importante no enfrentamento à pandemia, principalmente na regulamentação do atendimento ao jurisdicionado e do novo regime de trabalho devido ao isolamento social. Os diversos atos conjuntos entre a Presidência e a Corregedoria contaram com a expertise do setor.

As primeiras providências para o Plano de Retorno Programado também foram iniciadas pelo GGOV, que analisou outras instituições a fim de extrair as melhores práticas e adequá-las à realidade do Judiciário Rondoniense.

Cidadania

No eixo cidadania, o Gabinete de Governança contribuiu para a Campanha Sabão Solidário, Tampinhas de Amor, realizou a Feira de Agricultura Familiar e colaborou para que cestas básicas fossem entregues a catadores de materiais recicláveis e familiares de pacientes em tratamento contra o câncer em Porto Velho. 

A campanha Sabão Solidário, coordenada por um grupo de voluntários, promove a doação de sabão ecológico a centros de apoio a moradores de rua. E a campanha Tampinhas de Amor busca arrecadar tampinhas de plásticos para destiná-las a associação que recicla o material e ajuda, por meio da reciclagem, pacientes e acompanhamentos em tratamento no Hospital de Amor da Amazônia.

Já a iniciativa da Feira de Agricultura Familiar, que entrou para o cronograma da instituição, promoveu os pequenos agricultores e a alimentação saudável para todos os colaboradores do TJRO. Devido às medidas de restrição decorrentes do coronavírus, a feirinha encontra-se suspensa.

Outro feito relevante do GGOV, desta vez na área de enfrentamento à violência contra a mulher, foi o auxílio para assinatura do acordo de cooperação entre este Tribunal de Justiça e a Polícia Militar do Estado de Rondônia, o qual implementou o projeto Maria Urgente, que aumenta a efetividade do atendimento à mulher vítima de violência e concede maior celeridade às medidas protetivas. O projeto tem relação com a Meta 9, do CNJ, que objetiva integrar a Agenda 2030, da ONU, ao Poder Judiciário.

Inovação

A melhoria de produtos, processos e da própria organização é outra diretriz que norteia o GGOV, por isso, várias iniciativas foram lançadas neste primeiro ano de gestão, entre estas, a institucionalização do processo de trabalho das tabelas processuais unificadas; o aprimoramento da apuração de recolhimento de excedente e da rotina de monitoramento das serventias extrajudiciais; o estudo quanto ao parcelamento das custas judiciais; o acompanhamento do Plano de Gestão da Presidência para o Biênio 2020-2021; a criação de dashboards de monitoramento; e a construção de instrumento para acompanhar o Prêmio CNJ de Qualidade.

 “É importante frisar que o monitoramento constante e as ações de controle, principalmente no que tange ao Prêmio CNJ, contribuíram para a manutenção do TJRO na categoria Diamante. Sendo que somente nós, e mais dois tribunais estaduais alcançaram essa titulação de excelência”, destacou a Secretária do GGOV.

Estudos

As grandes transformações não podem ser feitas ou decididas sem uma prévia e cuidadosa investigação, por isso, o GGOV analisa minuciosamente as variáveis, identifica situações e cria cenários a fim de municiar a administração do TJRO para que a decisão seja a mais benéfica possível para os jurisdicionados e para toda a sociedade.

Nesse sentido, o Gabinete de Governança realizou criteriosos estudos, destacando-se os efetivados a respeito do cadastro de empresas no sistema de processo judicial eletrônico, sobre a equalização da força de trabalho (que culminou na possibilidade de contratação temporária no âmbito do Judiciário devido ao interesse público), acerca do provimento de cargos de assessores de juiz e referente à implantação do teletrabalho.

Sustentabilidade

Como abriga em seu escopo organizacional o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), o GGOV acaba por liderar iniciativas cada vez mais necessárias para a expansão e fortalecimento da sustentabilidade e acessibilidade no âmbito do TJRO.

Dentre as ações neste primeiro ano de gestão, está a campanha Faça Seu Papel, a qual fomenta a coletiva seletiva de papel em todas as unidades do Tribunal; o Regimento Interno e o Planejamento Estratégico da Ecoliga, que é uma rede de vários órgãos do Estado em busca de soluções sustentáveis para a administração pública; as campanhas de Consumo Consciente da Água e do Dia da Terra; a publicação da Política de Sustentabilidade; a realização das Semanas do Meio Ambiente e da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência; a criação da página específica sobre o Judiciário Sustentável; a elaboração do novo Plano de Logística Sustentável (PLS); além das ações sobre inclusão e acessibilidade, sempre considerando as demais partes interessadas. 

Em conjunto com o Grupo de Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Divisão de Saúde, também foi lançado o projeto Aurora, que consiste em propor ações contínuas e íntegras entre diferentes setores com o objetivo de oferecer melhores condições laborais às mulheres, sendo uma política institucional alinhada à Resolução n. 255, do CNJ. A iniciativa Aurora já ofereceu espaço de acolhimento virtual, batizado de Ciranda da Palavra, além de webinários e pesquisas sobre a temática.

Orçamento

O planejamento e a programação orçamentária também estão no escopo de atividades do GGOV, sendo fundamental planejar e especificar a destinação dos recursos para garantir a ótima utilização do dinheiro arrecadado com o objetivo de oferecer serviços públicos adequados e de qualidade.

Nesta área, o Gabinete de Governança se debruçou na proposta de superávit financeiro; elaborou o plano de contingenciamento devido ao coronavírus; examinou os programas orçamentários, coordenou a elaboração do orçamento para 2021 e a revisão do Plano Plurianual; colaborou para a gestão da folha de pagamento; analisou o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias; firmou termo de cooperação técnica com outros entes estaduais; e garantiu o cumprimento das obrigações do TJRO.

Assessoria de Comunicação Institucional