PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de janeiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo de Rondônia elabora 70 notas técnicas com medidas de orientação para o combate à Covid-19
Nesse contexto da pandemia, a Nota Técnica é um documento que normatiza o funcionamento das empresas, e possui recomendações fundamentais, objetivando que setores e clientes estejam preparados para o novo momento. Leia mais
Megaoperação da Polícia Civil cumpre 125 mandados em vários municípios de Rondônia
Uma megaoperação, coordenada pela Polícia Civil, foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (29) para cumprir 125 mandados de prisão em vários municípios do Estado. Leia mais
Polícia Federal desarticula grupo criminoso responsável por fraudes na concessão de Benefícios Previdenciários
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (29/1) a Operação “En Passant”, tendo como objetivo identificar e desarticular grupo criminoso suspeito de cometer fraudes na concessão de aposentadorias no Tocantins e Pará.
Durante as investigações a Polícia Federal identificou o envolvimento de servidor do INSS que concedia aposentadorias a terceiros de forma irregular, mediante recebimento de propina nos municípios de Palmas/TO e Redenção/PA. Leia mais
Mais de 100 pessoas são retiradas da situação de trabalho análogo à escravidão
Cento e dez pessoas em situações de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas nos últimos dias nas cinco regiões do país, nas mais diversas atividades laborais, entre elas domésticas e rurais. É o que mostram os resultados da Operação Resgate, divulgados nesta quinta-feira (28). Leia mais
Recursos da assistência social contra a Covid-19 podem ser usados até 31 de dezembro
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, solicitação do Ministério da Economia na qual se pleiteava a ampliação do entendimento adotado pelo TCU em relação ao Ministério da Saúde, para englobar as transferências realizadas fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania. Leia mais
OAB pede investigação do vazamento de dados de 220 milhões de pessoas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue o vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros. As informações foram disponibilizadas para venda na internet, e o episódio foi noticiado em veículos de comunicação. Leia mais
OMS: Covax enviará vacinas para 3% dos países pobres no 1º semestre
O esquema global de compartilhamento de vacinas Covax planeja enviar vacinas contra a covid-19 suficientes para cobrir cerca de 3% das populações de países de baixa renda na primeira metade do ano, disse hoje (29), em Jacarta, uma autoridade da Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
Covid-19: equipe da OMS visita hospital de Wuhan, na China
Uma equipe da Organização Mundial da Saúde (OMS) visitou hoje (29) o hospital onde a China diz que os primeiros pacientes com covid-19 foram tratados, há mais de um ano, na cidade chinesa de Wuhan. A visita faz parte da investigação sobre as origens do novo coronavírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a suspensão de prazos processuais, sem a necessidade de autorização do magistrado, caso não seja possível executar atos de defesa que exijam coleta prévia de elementos probatórios por advogados, em razão da pandemia. Em decisão que negou seguimento (julgou incabível) ao Mandado de Segurança (MS) 37165, impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Anamatra-10), o ministro afirma que a norma não interfere na atuação jurisdicional dos magistrados nem fere direito líquido e certo da categoria. Leia mais
Para Terceira Turma, Justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca
Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a ordem judicial que determinou a apresentação de informações referentes aos titulares de links patrocinados no serviço de busca Bing, mantido pela Microsoft. Leia mais
Ações atuais e futuras contra a White Martins por fornecimento de oxigênio no Amazonas devem ser analisadas por vara federal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, atendeu, nesta quinta-feira (28), a um pedido do Estado do Amazonas e, em caráter excepcional, determinou que a 1ª Vara Federal Cível de Manaus analise todas as ações – atuais e futuras – contra a empresa White Martins que discutam o fornecimento de oxigênio hospitalar no estado. Leia mais
Combate ao trabalho escravo ainda é desafio da sociedade brasileira
A abolição formal da escravidão no Brasil ocorreu há mais de 130 anos, mas ainda lutamos para romper os grilhões do trabalho escravo contemporâneo. Esta quinta-feira (28/1) marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nessa data, em 2004, a caminho da investigação nas propriedades de Antero e Norberto Mânica, os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista do veículo, Aílton Pereira de Oliveira, foram emboscados e assassinados em Unaí, no noroeste de Minas Gerais. Leia mais
Não votei nem justifiquei minha ausência. E agora? Saiba o que fazer
Termina nesta quinta-feira (28), às 23h59, o prazo para que eleitores justifiquem sua ausência às urnas no segundo turno das Eleições Municipais de 2020. Cada turno equivale a uma eleição; portanto, quem faltou aos dois dias de votação precisa apresentar duas justificativas eleitorais: a primeira, que deveria ter sido entregue até o dia 14 de janeiro; e a segunda, que pode ser feita até hoje pela internet. Leia mais
Relação estritamente profissional entre candidato e examinador não ofende a moralidade de concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a aprovação de candidato que tenha relação estritamente profissional com membros de banca examinadora não ofende a moralidade de concurso público. Leia mais
Justiça do Trabalho retoma os prazos e as audiências telepresenciais em Rondônia
A presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT14) assinou na noite desta terça-feira (26) o ATO TRT14/GP n. 002/2021, que determina em relação ao estado de Rondônia, a fluência dos prazos processuais, o retorno das audiências e sessões de julgamento telepresenciais, porém, mantém a suspensão da utilização das salas passivas, das diligências externas de Oficiais de Justiça e a realização de perícias judiciais. Foi revogado o Ato TRT/GP n. 001/2021 de 18 de janeiro, até ulterior deliberação. Leia mais
C.FED - Projeto acaba com aposentadoria compulsória de magistrado que comete falha grave
O Projeto de Lei Complementar 277/20 altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMN) para acabar com a possiblidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após terem cometido falhas graves. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também amplia os casos em que o juiz pode ser demitido por praticar faltas disciplinares graves. Leia mais
TJSP - Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
O juiz Eduardo Calvert, da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, decidiu que operadora de plano de saúde não pode impor limite no número de sessões de tratamento de criança autista. O autor também pretendia que o plano custeasse tratamento alternativo, denominado Terapia ABA, mas o pedido foi negado, com base em informações técnicas. Leia mais