PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 4 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeito Hildon Chaves decreta ponto facultativo em Porto Velho, entre os dias 15 e 17 de fevereiro
Apesar da Prefeitura de Porto Velho não realizar o Carnaval 2021, por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, o prefeito Hildon Chaves decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Leia mais
Decreto 25.782 redefine horário de funcionamento de estabelecimentos em Rondônia
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são as instituições públicas de base do Estado de Rondônia para fiscalizar, cumprir e fazer cumprir as normas do Decreto 25.782/2021, publicado para o enfrentamento à Covid-19, nesta fase de agravamento da doença, e que redefine as medidas de distanciamento social e critérios de funcionamento de estabelecimentos comerciais, clubes, condomínios e igrejas e templos religiosos. Leia mais
Satélite reforça o combate à criminalidade em todo o país
O combate ao crime organizado no Brasil está sendo reforçado com uma nova ferramenta de apoio à perícia, investigação e operações policiais. O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançado em 2020, conta, até o momento, com cerca de 1.450 usuários cadastrados para a utilização do sistema. Os estados podem aderir ao programa de forma gratuita. Leia mais
Inscrições abertas para cursos de educação financeira
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, está com inscrições abertas para cursos a distância sobre Educação Financeira.
Poderão se inscrever membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ou qualquer pessoa maior de 16 anos. Os participantes receberão certificado de extensão pela Universidade de Brasília (UnB). Leia mais
Concessão de financiamentos pelo Basa com recursos do FNO apresenta riscos
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento para avaliar os riscos na concessão de financiamentos pelo Banco da Amazônia S.A. (Basa) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O trabalho se concentrou nos eventos que possam dificultar ou impedir a realização dos objetivos estabelecidos para o FNO. Leia mais
Projeto prorroga por mais seis meses estado de calamidade pública
O Projeto de Decreto Legislativo 566/20, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prorroga por seis meses a vigência do Decreto 6/20, que reconhece o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senadores se reúnem com embaixador da China para tratar sobre vacinas
Senadores se reuniram com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, em encontro online nesta quarta-feira (3). Dezoito parlamentares participaram da audiência, organizada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), para tratar do fornecimento de insumos para produção de vacinas contra a covid-19 e da relação comercial entre Brasil e China. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Anvisa retira obrigação de fase 3 no Brasil para autorizar vacina
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (3) o fim da exigência de estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial de vacinas no país. Esta é a principal mudança trazida na atualização do guia para uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. São os estudos da fase 3 que mostram o percentual de eficácia da vacina, quantas doses devem ser aplicadas, além da avaliação de eventuais reações adversas. Leia mais
AGU garante bloqueio de R$ 86 milhões de infrator ambiental por meio da Força-Tarefa da Amazônia
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o bloqueio de bens no valor de R$ 86 milhões de um infrator ambiental responsável pelo desmatamento de mais de 3,9 mil hectares da Amazônia Legal. A decisão que assegura a indisponibilidade dos bens foi publicada em setembro de 2020, mas o teor só foi revelado no último dia 28 de janeiro, após a Justiça Federal do Amazonas levantar o sigilo dos autos. Leia mais
Ensaio no Reino Unido estuda "mistura" de vacinas
Um ensaio que está sendo feito no Reino Unido procura verificar se a administração de diferentes vacinas na primeira e segunda dose pode ser eficaz na prevenção da covid-19. Atualmente, tanto no Reino Unido quanto em Portugal, as autoridades de saúde estabelecem que a vacinação não deve ser combinada. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Fux cancela ponto facultativo e marca sessões de julgamento na semana do Carnaval
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira (3) o cancelamento do ponto facultativo no dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Fux também convocou sessões de julgamento - que ocorrerão por videoconferência - para a quarta e a quinta-feira, dias 17 e 18 de fevereiro, datas em que ainda não havia sessões marcadas neste ano. Leia mais
Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou um advogado a indenizar em cerca de R$ 7 mil uma cliente por ter perdido o prazo para apresentação de embargos monitórios. Leia mais
Sisbajud não vai processar ordens judiciais em 15 e 16 de fevereiro
Por conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) não irá efetuar o processamento de ordens judiciais de bloqueio de valores nos dias 15 e 16 de fevereiro. O Sisbajud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Leia mais
Feriado de carnaval adia prazos processuais no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (2), portaria que comunica a suspensão dos prazos processuais durante o feriado de Carnaval.
De acordo com a Portaria TSE nº 64/2021, não haverá expediente no TSE nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021. Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 17, o horário de funcionamento da Corte será das 14h às 19h. Leia mais
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga destinada a pessoa com deficiência, a uma candidata com surdez total no ouvido direito. Segundo o Órgão Especial, a situação é suficiente para enquadrar a candidata em concurso público no conceito de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional. Leia mais
Tetraneto de Tiradentes só pode receber pensão especial por meio de processo legislativo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que julgou improcedente o pedido de pensão especial para um tetraneto de Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”. O pedido foi baseado na Lei nº 9.255/96 que concedeu pensão especial mensal vitalícia, no valor de R$ 200,00 a uma mulher na mesma condição. Por comprovar o mesmo grau de parentesco, o autor pediu a aplicação do pedido constitucional da isonomia para também ter direito ao benefício. Leia mais
TSE disponibiliza Consulta Pública Unificada de processos
Com o objetivo de auxiliar o trabalho dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ferramenta Consulta Pública Unificada, que abrange os processos públicos autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais. Leia mais
Acre na faixa vermelha: perícias judiciais, diligências de oficiais de justiça e salas passivas são suspensas na Justiça do Trabalho
A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, através do Ato TRT14/GP n. 004/2021, de 02 de fevereiro de 2021, determinou a suspensão da utilização das salas passivas, dos atos preparatórios para o retorno ao trabalho presencial e das diligências externas de Oficiais de Justiça. Leia mais