PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 8 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Calendário Escolar 2021 da Rede Estadual de Ensino inicia de forma remota no dia 22 de fevereiro
O Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino, inicia no próximo dia 22 de fevereiro de 2021 de forma remota. As atividades presenciais nas unidades educacionais do Estado continuam suspensas conforme Decreto nº 25.784, de 1º de fevereiro de 2021, publicado pelo Governo do Estado de Rondônia para garantir a segurança e a saúde dos estudantes e da população em geral. Leia mais
Pessoas que contraíram Covid-19 podem doar sangue após 30 dias, explica especialista da Fhemeron
O cenário pandêmico no Estado tem deixado muita gente com dúvidas sobre a doação de sangue, principalmente quanto às pessoas que foram acometidas pela Covid-19, se podem ou não doar sangue. É com esse propósito que o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), além de estimular pessoas a doarem sangue, também esclarece sobre os cuidados necessários àqueles que já foram contaminados com a doença. Leia mais
Começam na segunda-feira (08/02) inscrições para vaga de bolsista pesquisador sênior no TCE/RO
A Comissão de Processo Seletivo, constituída no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, divulgou nesta sexta-feira (05/02), processo seletivo para o preenchimento de uma vaga de bolsista pesquisador sênior, com vistas a atuar no desenvolvimento e implantação dos instrumentos de Gestão Documental na Corte de Contas atuando em conjunto com o Departamento de Gestão da Documentação. As inscrições estarão abertas no período de 8 a 22 de fevereiro. Leia mais
Governo Federal inicia a distribuição de 2,9 milhões de vacinas do Instituto Butantan
O Ministério da Saúde começou neste sábado (6) o processo que levará aos estados e ao Distrito Federal 2.905.600 doses da vacina do Instituto Butantan contra a Covid-19 para dar continuidade à vacinação dos brasileiros de forma simultânea e gratuita em todo o país. A previsão é que a distribuição da etapa 4 da fase 1 seja concluída nesta segunda-feira (8). A logística de distribuição das vacinas está sendo feita por meio de aviões. Leia mais
Nova resolução sobre medicamentos começa a valer em 16/3
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 430/2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, entrará em vigor no dia 16 de março. O ato normativo aprimora o texto da RDC 304/2019, sem afetar os aspectos técnicos da redação original. Leia mais
PF desarticula associação voltada à prática do crime de tráfico de drogas
As investigações tiveram início no final do ano de 2019, a partir de denúncias anônimas, dando conta de que os investigados praticavam a distribuição de drogas sintéticas em festas particulares, conhecidas como raves, e em grupos de amizades. Inúmeras imagens dos investigados foram obtidas com diversos tipos drogas - cocaína, maconha, ecstasy, LSD e codeína. Também foram obtidos, com autorização da Justiça, áudios que comprovam mercancia das substâncias. Leia mais
Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19
O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Argentina detecta 4 casos de variantes brasileiras
O governo da Argentina confirmou nesta segunda-feira (8) a detecção de quatro casos do novo coronavírus ligados a variantes surgidas no Brasil.
As duas variantes brasileiras são objeto de análise da comunidade científica, que suspeita que elas sejam mais contagiosas e dificultem a ação de anticorpos, embora não necessariamente mais letais. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6664, contra dispositivos da Constituição do estado que incluem os agentes de trânsito na lista de categorias da segurança pública. Os trechos foram incluídos pela Emenda Constitucional (EC) 141/2020, de iniciativa parlamentar. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. Leia mais
Relator nega pedido de Sérgio Cabral para obter acesso a arquivos da operação Spoofing
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de acesso às mensagens obtidas pela Operação Spoofing relacionadas a ele. A decisão foi proferida em pedido de extensão formulado na Reclamação (RCL) 43007, em que Lewandowski determinou que o juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal assegurasse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso total ao compartilhamento das mensagens apuradas pela Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. Leia mais
Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (3), o julgamento do EAREsp 1.663.952 para definir, nas hipóteses de dupla intimação sobre o mesmo ato processual – uma no portal eletrônico e outra por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) –, qual delas deve prevalecer para fins de contagem dos prazos processuais. Leia mais
Entra no ar nova versão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi atualizado com a implementação da versão 1.65. A plataforma consolida informações fornecidas pelos tribunais sobre adoção e acolhimento de crianças e adolescentes, aprimorando os bancos de dados, cadastros e sistemas. Além de novas funcionalidades e ajustes no funcionamento da ferramenta, a atualização permitiu a prorrogação da validade de habilitações de pretendentes a adoção por conta da pandemia. Leia mais
Inscrições abertas para o II Democratizando o Acesso à Justiça
Estão abertas, até 20 de fevereiro, as inscrições para a segunda edição do “Democratizando o Acesso à Justiça”. O evento ocorrerá no dia 22 de fevereiro, na plataforma Cisco Webex. Realizado pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro é direcionado à comunidade jurídica e a quem mais tiver interesse no tema. Leia mais
Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados começa na próxima segunda (8)
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realiza a partir da próxima segunda-feira (8) o Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública”. O evento, que segue até quarta-feira (10), será aberto ao público em geral, de forma gratuita, e terá transmissão pelo canal do TSE no YouTube. Leia mais
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$3.782 ao Banco pagos a mais a um ex-empregado, na própria ação em que foi condenado. A decisão segue o entendimento do Tribunal de que a devolução de valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada por outro tipo de ação, denominada repetição de indébito. Leia mais
Postos de combustíveis só podem comercializar produtos da marca ostentada na fachada
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de comercialização de combustíveis contra a sentença que julgou improcedente a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por exigir marca comercial de uma determinada distribuidora e comercializar combustíveis adquiridos de outros fornecedores. Leia mais
TJMS - Município deve reparar por crime sexual cometido dentro de escola pública
Uma estudante receberá indenização por danos morais de um Município após ter sido estuprada dentro de escola gerida pela administração pública. A menina foi violentada durante o intervalo por outros dois estudantes mais velhos. A decisão da 3ª Câmara Cível majorou a indenização estipulada em 1º Grau para R$ 50 mil. Conforme o acórdão, a atuação omissiva do Município, consistente em descurar a guarda e responsabilidade de criança, sem envidar a diligência necessária com sua segurança e integridade física configura ato que dá ensejo a uma circunstância potencialmente lesiva e, por consequência, constata-se a responsabilidade civil e o dever de reparar pelo crime sexual cometido dentro da escola. Leia mais