Aprovada em sessão do Tribunal Pleno Administrativo nesta segunda-feira e publicada nesta terça-feira, 9, a Resolução 182/2021, que institui o Programa de Serviço Voluntário no Poder Judiciário de Rondônia entrará em vigor nos próximos 30 dias. O serviço voluntário se baseia na Resolução 292/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

A prestação do serviço será formalizada por meio de um termo de adesão celebrado entre o TJRO e o voluntário. A carga horária será de no máximo 30 horas semanais. Não haverá contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração. O trabalho também não gera vínculo de emprego com o tribunal, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária. Os voluntários recebem, ao final do serviço prestado, um certificado com a discriminação do serviço desempenhado e a carga horária.

Pela resolução, podem prestar o serviço voluntário magistrados e servidores aposentados e estudantes ou graduados em curso superior, bem como, pessoa com nível médio concluído. A prestação de serviço voluntário no Tribunal de Justiça é incompatível com o exercício da advocacia e com a realização de estágio em escritório ou sociedade de advogados, a atividade de perito na Justiça Estadual, e funcionários de empresas contratadas pelo TJRO. A área de conhecimento, o interesse e a experiência do voluntário selecionado devem corresponder à natureza e as características dos serviços da unidade de atuação.

De acordo com o juiz secretário geral do TJRO, Rinaldo Forti, a regulamentação do serviço voluntário era o que faltava para que pudéssemos recrutar esses colaboradores. “Buscamos, com esse programa, sobretudo, garantir oportunidade de jovens conhecerem o funcionamento do Poder Judiciário, bem como aproveitar a experiência e o conhecimento daqueles que já serviram a instituição e que hoje estão aposentados. Mas não são só estudantes e aposentados da instituição que podem colaborar. Todos aqueles que quiserem colaborar com a instituição com seus conhecimentos, inclusive desempenhando atividades de orientação e capacitação de servidores ou mesmo atendendo ao público, poderão se voluntariar”, explica. 

Para participar, os interessados devem preencher uma ficha de cadastro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal de Gestão de Pessoas do TJRO, onde irá anexar documentos pessoais e currículo. A seleção está a cargo da Divisão de Pessoal (Dipes/DPPS), que encaminhará o voluntário inscrito para realização de entrevista com a equipe da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec/DDS), que vai identificar o perfil e habilidades de cada candidato.

Conforme a resolução, as unidades do TJRO interessadas em contar com a colaboração de voluntários devem contatar a SGP que providenciará o recrutamento, caso haja voluntários habilitados. 

Mais informações contatar a Dipes pelo telefone 3309 6422 ou pela sala virtual https://meet.google.com/pen-etza-dbr.

Assessoria de Comunicação Institucional