PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 10 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura alerta população sobre falsos calendários de vacinação divulgados em Porto Velho
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) alerta a população sobre a veiculação de falsos calendários de vacinação com datas e públicos beneficiados que estão circulando nas redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens em Porto Velho. A onda de desinformação está confundindo a população e causando prejuízos na execução do Plano de Imunização do município. Leia mais
Especialistas esclarecem dúvidas sobre variantes do coronavírus e alertam quanto à prevenção durante transmissão ao vivo
A existência de novas variantes do coronavírus, as chamadas Cepas, que já foram detectadas em Rondônia e os alertas quantos aos cuidados devido ao rápido contágio, foram os principais temas durante transmissão ao vivo realizada pelo Governo do Estado de Rondônia, com a participação de especialistas e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os assuntos foram discutidos pelo governador do Estado, coronel Marcos Rocha, durante Live pelas redes sociais, nesta terça-feira (9). Leia mais
Ministério Público de Rondônia deflagra segunda fase da Operação Iniquitate
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, a segunda fase da Operação Iniquitate. Leia mais
Governo abre mais de 13 mil vagas em comunidades terapêuticas
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, publicou o resultado da primeira fase do Edital de Credenciamento nº 17/2019. De acordo com a análise preliminar, ficam habilitadas 492 novas comunidades terapêuticas, ou seja, mais 13.246 vagas para acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química em todo o Brasil. Leia mais
Covid-19: CGU e PF combatem desvios de recursos no Rio de Janeiro
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (10), da Operação Desmascarados. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater desvios de recursos públicos na área da saúde praticados no Hospital Universitário Gafreé Guinle (HUGG), na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ). Leia mais
PF desarticula organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e crimes violentos nos estados do Acre e Mato Grosso do Sul
Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou hoje (10/2) a operação ARTEMIS, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e crimes violentos nos estados do ACRE e Mato Grosso do Sul. Na ação foi presa em Campo Grande umas das principais lideranças dessa facção, cuja atuação se dá na região norte do País. Leia mais
Governo edita nova medida provisória que flexibiliza exigências de crédito bancário
A Medida Provisória (MP) 1028/21 dispensa as instituições financeiras privadas e públicas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto
O PL 6.204/2019 busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro, mas já aplicado com êxito no exterior, especialmente na União Europeia. O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, desafogando o Poder Judiciário e desonerando os cofres públicos. Fonte: Agência Senado. Leia mais
OMS: especialistas começam a deixar a China sem resultados conclusivos
Especialistas da missão da Organização Mundial da Saúde (OMS) encarregados de investigar as origens do novo coronavírus começaram hoje (10) a deixar a China, país que consideram o "início do caminho" para desvendar a origem da covid-19. Leia mais
OMC fará reunião para decidir novo diretor-geral em 15 de fevereiro
A Organização Mundial do Comércio disse nesta terça-feira (9) que seu principal órgão de tomada de decisões, o Conselho Geral, irá se reunir em 15 de fevereiro para decidir sobre o próximo diretor-geral. Leia mais
Agência Espacial Europeia recruta astronautas para viagem à Lua
A Agência Espacial Europeia (ESA) lança na próxima semana uma campanha de recrutamento de astronautas nos Estados-membros, para uma nova viagem à lua. O anúncio foi feito hoje (9) pela ESA, em comunicado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Julgamento sobre direito ao esquecimento prossegue nesta quarta-feira (10)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quarta-feira (10), a partir das 14hs, ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento foi iniciado na semana passada, com a manifestação das partes e dos interessados admitidos no processo e com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pelo desprovimento do recurso. Leia mais
STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Leia mais
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC) –, ele não pode criar restrições para a medida que não estejam previstas na própria legislação – por exemplo, exigindo comprovação de hipossuficiência da parte credora. Leia mais
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes de um imóvel impugnar ordem de despejo em ação da qual não fizeram parte, ajuizada contra o suposto locatário. Leia mais
TST manterá sessões telepresenciais no primeiro semestre de 2021
O Tribunal Superior do Trabalho informa que, durante todo o primeiro semestre de 2021, as sessões de julgamento continuarão ocorrendo de forma telepresencial. A medida, adotada em 2020 pela Administração do Tribunal, faz parte das ações de prevenção à disseminação do coronavírus. Leia mais
Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) exclusivamente por meio digital. Leia mais
Na execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da decisão que indeferiu o pedido de inclusão da devedora no cadastro de inadimplentes. Leia mais
TSE disponibiliza Consulta Pública Unificada de processos
Com o objetivo de auxiliar o trabalho dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ferramenta Consulta Pública Unificada, que abrange os processos públicos autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais. Leia mais
STF - Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
Segundo a decisão, o mecanismo de desvinculação de receitas da União não vulnera o princípio federativo nem configura fraude à Constituição. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores solicitavam que a União partilhasse com os estados e o Distrito Federal 20% da receita das contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 5/2. Leia mais
TJDF - Cobrança abusiva ainda que de débito existente é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no período de 12 dias, aproximadamente 250 ligações de cobrança. A magistrada entendeu que a instituição financeira agiu de forma abusiva. Leia mais