PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia deflagra segunda fase da Operação Iniquitate
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, a segunda fase da Operação Iniquitate. Leia mais
Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos
Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, de janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no país chegou a 35.717, maior que todo o ano de 2019, quando 34.078 decidiram se divorciar. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Apresentado Plano Nacional da Amazônia
Durante a 4ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o Vice-Presidente, Hamilton Mourão, que está à frente do órgão, apresentou o Plano Amazônia 21/22, em substituição a Operação Verde Brasil 2, que deverá encerrar os trabalhos em 30 de abril. Leia mais
Lançado programa para agilizar titulação de áreas rurais da União
O programa Titula Brasil foi lançado, oficialmente, nessa quarta-feira (10), em Brasília (DF). A ideia é agilizar o processo de titulação e legalização da ocupação de áreas rurais da União. O programa foi criado por meio de uma portaria publicada em dezembro de 2020 e, a partir de agora, as prefeituras podem aderir à iniciativa. Leia mais
Resolução veda o exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nos termos do voto da conselheira relatora Sandra Krieger (foto), resolução que veda o exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro. A deliberação do Colegiado ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021. Leia mais
Covid-19 deixa disfunções cognitivas em 80% dos pacientes, diz estudo
As histórias contadas por pacientes que se recuperaram da covid-19 são preocupantes. “Dormi em pé tomando banho”, “meu marido sofreu traumatismo craniano enquanto andava de bicicleta e dormiu”, “lembro-me de fazer o pedido da comida e de pagar por ele, mas não me lembro de ter comido”. Leia mais
AstraZeneca espera produzir 200 milhões de doses de vacina até abril
A AstraZeneca espera produzir mais de 100 milhões de doses de sua vacina contra a covid-19 - desenvolvida em conjunto com a Universidade de Oxford - neste mês e elevar a capacidade para mais de 200 milhões de doses por mês até abril, disse o presidente executivo da farmacêutica, Pascal Soriot, nesta quinta-feira (11). Leia mais
Variante brasileira aumenta risco de contágio por Covid-19, aponta Opas
Nova York - A diretora-geral da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Carissa Etienne, afirmou que estudos em andamento estão provendo cada vez mais evidências de que algumas das variantes do novo coronavírus, como a identificada primeiro em Manaus, região Norte do Brasil, têm maior capacidade de transmissão do que a cepa original do vírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos, desde que não haja vinculação legal expressa. A cautelar também veda que os montantes sejam distribuídos de maneira vinculada, estabelecida ou determinada pelo Ministério Público, por termos de acordo firmado entre este e o pagador ou por determinação do órgão jurisdicional em que tramitam esses procedimentos. Leia mais
Mais quatro ministros votam em julgamento sobre direito ao esquecimento
Na sessão desta quarta-feira (10), quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram seus votos no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (11), com os demais votos. Até o momento, mais três ministros seguiram o entendimento do relator de que o direito não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro e que não caberia ao Judiciário instituí-lo. Leia mais
Humberto Martins recebe cidadãos, em 22 de fevereiro, para a 4ª edição do projeto Fale com o Presidente
Dando continuidade à missão de aproximar o Judiciário da população brasileira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, receberá, neste mês, cidadãos de todo o país na 4ª edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania. Leia mais
Você sabe o que é mandato eletivo? O Glossário Eleitoral explica
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. Leia mais
Falta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa
De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou extinto um processo, sem resolução do mérito, sob o argumento de que houve desinteresse da parte autora. A pessoa ingressou com ação na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão de benefício previdenciário. Contudo, mesmo tendo sido regularmente intimada para apresentação de documentos necessários ao andamento do processo, a requerente apenas argumentou que não possuía alguns comprovantes e nada fez para sanar a questão. No entendimento da jurisprudência, a partir da interpretação da Lei, tal comportamento demonstra falta de interesse na demanda, o que caracteriza abandono da causa. Leia mais
Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) exclusivamente por meio digital. Leia mais
Teletrabalho é ampliado para cargos de chefia e diretoria na Justiça
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ampliação da modalidade de teletrabalho aos servidores da Justiça. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9/2), durante a 324ª Sessão Ordinária do CNJ.
A mudança aprovada no processo nº 0000778-62.2021.2.00.0000 permite o trabalho remoto a servidores que ocupam cargo de direção ou chefia, que tenham subordinados ou que já tenham passado pelo primeiro ano de estágio probatório. O ato modifica a Resolução nº 227/2016, que vedava o teletrabalho nesses casos. Leia mais
Magistrados e magistradas têm atividade acadêmica ampliada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (9/2), a ampliação das atividades acadêmicas de magistrados e magistradas. Agora, além de poderem atuar como professores, palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora, a nova redação da Resolução CNJ nº 34/2007 reconhece como trabalho docente a participação em bancas de concurso público e em comissões de juristas. Leia mais
Atendimento digital passa a ser permanente no Judiciário
Em nova ação para desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/2), durante a 324ª Sessão Ordinária, o “Balcão Virtual”. A medida torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o país. Leia mais
Vencedores do XI Prêmio Conciliar é Legal participam de cerimônia on-line
Os vencedores do XI Prêmio Conciliar é Legal receberam o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (9/2). A premiação tem o objetivo de reconhecer as práticas de sucesso, estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Leia mais