PODER JUDICIÁRIO
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Porto Velho, 26 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto “Emprega Mais, Empreenda Juventude” prevê mais de 400 vagas de cursos gratuitos direcionados aos jovens de Rondônia
O Governo do Estado, por meio da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), em parceria com o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), além da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), e Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi) esperam capacitar centenas de jovens por meio do projeto “Emprega Mais, Empreenda Juventude” que será lançado oficialmente nos dias 16 e 18 de março na página da Sejucel. Leia mais
Rondônia recebe o 6º lote de vacina contra a Covid-19 para dar continuidade ao Plano de Imunização
Com a chegada do 6º lote de vacinas contra a Covid-19, na tarde desta quinta-feira (25), o Governo de Rondônia segue com o planejamento estratégico de distribuição dos imunizantes aos municípios, dando continuidade ao Plano de Imunização. Nesta nova remessa, foram entregues ao Estado 1.400 doses da vacina CoronaVac, para dar sequência à vacinação dos profissionais da Saúde, com meta de alcançar 100% dos idosos a partir de 90 anos. Leia mais
Prazo para entregar a declaração começa em 1° de março
A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021, calendário ano-base 2020, deverá ser enviada à Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. A partir desta quinta-feira (25) o programa para fazer a declaração estará disponível para o contribuinte. Leia mais
Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje
A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. Leia mais
Relator da Lei Geral do Esporte limita isenções e endurece penas para corrupção esportiva
O projeto que cria a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, foi relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto contém várias mudanças inseridas pelo relator: endurece as penas para a corrupção no esporte, retira algumas isenções de impostos e protege direitos dos jogadores, como descanso semanal e férias. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Opas diz que impacto de vacinas na pandemia vai levar meses
Os casos e mortes de covid-19 nos Estados Unidos (EUA) caíram 30% na última semana em comparação com a semana anterior, e a maioria dos países sul-americanos registra queda em novos casos, mas serão necessários meses até que as vacinas afetem a taxa de infecções, disse a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nessa quarta-feira (24). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela Recomendação 62/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a disseminação da Covid-19 nas prisões, enquanto durar a pandemia. A confirmação da decisão monocrática ocorreu na sessão virtual do colegiado finalizada em 23/2. Leia mais
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa. Para o colegiado, apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação. Leia mais
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia. Leia mais
Interessados podem enviar artigos para a próxima edição da revista Estudos Eleitorais até 15 de março
A Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) está recebendo, até o dia 15 de março, artigos para serem publicados na próxima edição de sua revista eletrônica, a Estudos Eleitorais. Os textos deverão tratar de temas ligados ao Direito Eleitoral, a eleições, a cidadania ou democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista. Leia mais
8ª Turma mantém suspenso prazo de processo sobre Instituto Lula para que defesa responda à acusação
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na quarta-feira (24/2), manter a decisão que suspendeu o prazo para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responda à acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato na ação penal que investiga suposto pagamento de propina da Odebrecht por meio de doações ao Instituto Lula. Leia mais
TRE-RO lidera o ranking de acesso à Justiça Eleitoral da Região Norte
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia obteve o maior índice de acesso à Justiça em seus segmentos da região norte sobre o alcance dos serviços judiciários no Brasil. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que divulgou o estudo na última segunda-feira (22). Leia mais
Justiça do Trabalho alerta sobre golpe relacionado a pagamentos de precatórios pelo WhatsApp
Diante do recebimento de denúncia por alguns regionais trabalhistas sobre um novo golpe realizado por meio do envio de mensagens pelo aplicativo de WhatsApp para credores de precatórios na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região alerta os jurisdicionados a respeito para que adotem os devidos cuidados. Leia mais