PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 18 de março de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Câmara de Vereadores aprova projeto que permitirá a compra de vacinas contra a Covid-19
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, nesta quarta-feira (17), de forma virtual, o Projeto de Lei 4131/2021 de autoria do Executivo Municipal, que trata da formalização do protocolo de intenções para a compra de vacinas contra a Covid-19, através de consórcio público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Leia mais
Rondônia recebe 9ª remessa de imunizantes contra a Covid-19 para dar continuidade ao cronograma de vacinação
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), recebeu na tarde desta quarta-feira (17), 25.200 doses de vacina contra a Covid-19. A vacina está armazenada na Central da Rede de Frio, em Porto Velho. Esta é a 9ª remessa que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, envia ao Estado para dar sequência a vacinação dos profissionais da Saúde e pessoas de 75 a 79 anos. Leia mais
Ivanildo de Oliveira é nomeado pelo governador para Procurador-Geral de Justiça do MPRO para o biênio 2021/2023
O Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, segundo colocado na lista tríplice, foi nomeado pelo governador Marcos Rocha, na noite desta segunda-feira (15/03), para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2021/2023. Leia mais
Governo Federal distribui mais 4,5 milhões de doses de vacina contra a Covid-19
O Ministério da Saúde está distribuindo nesta semana mais 4.558.420 doses da vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil pelo Instituto Butantan. O novo lote é destinado para vacinar idosos entre 75 e 79 anos e trabalhadores da saúde. A previsão é de que as entregas ocorram até esta quarta-feira (17), de forma proporcional e igualitária a todos os estados e Distrito Federal. Leia mais
Câmara pode votar nesta quinta-feira projetos de combate à violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Multa para estacionamento irregular em vaga especial aumentará, prevê projeto
Atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de idoso ou de pessoas com deficiência física é de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação pela infração gravíssima e a possibilidade de reboque do carro. Com a proposta, a multa seria aumentada em cinco vezes (R$ 1.467,35) ou, em cada caso de reincidência no período de dois anos, aumentaria em dez vezes (R$ 2.934,70). Fonte: Agência Senado. Leia mais
Congresso aprova projeto que amplia execução provisória do Orçamento de 2021
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que amplia a execução orçamentária provisória para o ano de 2021 para incluir nela financiamento de políticas públicas e salários de servidores. A execução provisória é conduzida quando o governo federal inicia um ano sem ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PLN 1/2021 segue para sanção presidencial. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Polícia Federal deflagra Operação Investor para combater exploração ilegal de diamantes em terras indígenas em Rondônia
Ji-Paraná/RO - A Polícia Federal deflagrou hoje (16/3) a Operação Investor, para desarticular grupo criminoso voltado para a prática de crimes ambientais, relacionados à exploração ilegal de diamantes na Terra Indígena Sete de Setembro e Reserva Roosevelt, localizadas nos municípios de Cacoal e Espigão do Oeste, respectivamente. Leia mais
ONU: uma em cada duas pessoas discrimina em função da idade
Uma em cada duas pessoas no mundo discrimina em função da idade, diz um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado hoje, com recomendações aos governos para que adotem medidas jurídicas e sociais para combater esses preconceitos. Leia mais
Vacinação de grávidas contra covid-19 pode proteger bebês
Mulheres grávidas vacinadas contra a covid-19 podem passar a proteção aos bebês, segundo um novo estudo desenvolvido em Israel.
De acordo com pesquisa conduzida em fevereiro, anticorpos foram detectados em todas as 20 mulheres que receberam as duas doses da vacina da Pfizer/BioNTech durante o terceiro trimestre de gravidez, e em todos os seus recém-nascidos, por meio de transferência placentária. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Entre as regras validadas pela Corte está a que proíbe os entes federados de conceder aumento ou reajustes a servidores públicos até 31/12/2021. O colegiado, na sessão virtual encerrada em 12/3, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6447, 6450, 6525 e 6442, ajuizadas por partidos políticos. Leia mais
Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as normas que reservam um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, a chamada “cota de tela”, e a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos sejam produzidos no município para o qual foram outorgados os serviços de radiodifusão. As questões foram analisadas nesta quarta-feira (17), respectivamente, no Recurso Extraordinário (RE) 627432 e no RE 1070522, com repercussão geral (Temas 704 e 1013). Leia mais
Debate virtual lançará cartilha sobre parentalidade na advocacia
Dando continuidade à programação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dedicada ao Mês da Mulher, será promovido no dia 25 de março – em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o coletivo Elas Pedem Vista e com a consultoria Filhos no Currículo – o lançamento da cartilha Boas Práticas sobre Parentalidade na Advocacia, com a apresentação dos resultados do questionário "Experiências de parentalidade em tempos de pandemia". Leia mais
CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última semana, o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021. Os documentos, que são específicos para cada segmento – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar, além dos tribunais superiores – tem por finalidade orientar os órgãos para o acompanhamento, monitoramento e execução das metas. Leia mais
Grupo de trabalho vai elaborar protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar estudos para estabelecer um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O debate está sendo realizado pelo grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. “A proposta é criar um guia para que o julgamento de casos concretos seja feito sob a lente de gênero e assim avance nas políticas de equidade “, explica a coordenadora do grupo, conselheira Ivana Farina. Leia mais
TSE promove acessibilidade para pessoas com deficiência em seus canais de comunicação
A acessibilidade das pessoas com deficiência não se resume a adaptação de vias, transporte ou prédios. Ter uma comunicação acessível também é essencial para a inclusão de deficientes físicos e intelectuais na sociedade. Leia mais
Você sabe o que é boqueiro? O Glossário Eleitoral esclarece
A expressão “boqueiro” refere-se ao profissional de pesquisa de opinião pública que indaga dos eleitores, após a votação, o nome do candidato ou partido em que tenham votado. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece a inusitada designação dada a esse personagem das eleições. Leia mais
Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou os herdeiros de um ruralista ao pagamento de honorários advocatícios a um empregado, após a extinção da ação rescisória ajuizada por ele em decorrência da morte do autor e do desinteresse dos herdeiros no prosseguimento da causa. Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, como o falecido foi quem deu causa à movimentação da máquina judiciária, a parte autora deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, que são exigíveis independentemente do conteúdo da decisão. Leia mais
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. Para a maioria do colegiado (15 x 10), impor a condenação por atraso considerado ínfimo atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Leia mais