PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 19 de março de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rondônia recebe 9ª remessa de imunizantes contra a Covid-19 para dar continuidade ao cronograma de vacinação
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), recebeu na tarde desta quarta-feira (17), 25.200 doses de vacina contra a Covid-19. A vacina está armazenada na Central da Rede de Frio, em Porto Velho. Esta é a 9ª remessa que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, envia ao Estado para dar sequência a vacinação dos profissionais da Saúde e pessoas de 75 a 79 anos. Leia mais
Butantan disponibiliza mais 2 milhões de doses da vacina CoronaVac
O Instituto Butantan fez hoje (19) a terceira entrega em uma semana de vacinas para combate ao novo coronavírus. O lote enviado ao Ministério da Saúde para ser usado no Programa Nacional de Imunizações tem mais 2 milhões de doses de CoronaVac, a vacina desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Leia mais
Polícia Federal deflagra a Operação Deepwater que combate a obtenção e vazamento ilegal de dados pessoais de brasileiros pela internet
Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/03), a Operação Deepwater que investiga os fatos criminosos relacionados à obtenção, divulgação e comercialização de dados pessoais de brasileiros, dentre esses diversas autoridades públicas. Leia mais
Firmado acordo contra fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial
Para prevenir e reprimir fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial, os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Cidadania firmaram acordo. O documento estabelece a criação de políticas públicas ao longo de 2021, que incluem o compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do benefício e os aprimoramentos nos processos de verificação de informações do Cadastro Único do Governo Federal. Leia mais
Governo reduz em 10% imposto de importação para eletroeletrônicos e bens de capital
O Governo Federal reduziu, nesta quarta-feira (17), em 10% o Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT). A medida, aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, barateará a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores. Leia mais
Câmara aprova proteção a vítimas de estupro em julgamento
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta prevê desconto no salário de eventual multa por improbidade
O Projeto de Lei 5540/20 permite o desconto do valor de condenação em caso de improbidade administrativa nos rendimentos ou nas rendas do agente público ou terceiro envolvido, de forma parcelada e limitada a 30% do total. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Congresso começa a analisar MPs que garantem auxílio emergencial
Encaminhadas pelo governo federal nesta quinta-feira (18) e publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, as medidas provisórias que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial serão analisadas por deputados e senadores, que podem ou não propor mudanças. Como as MPs têm força de lei, o pagamento do benefício já pode ser iniciado pelo governo. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Deputados aprovam projeto de lei sobre aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida
A aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pode se tornar lei. Nesta quinta-feira (18/03), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6298/2019 que determina que o formulário seja aplicado no ato do atendimento de todos os casos de violência doméstica. Leia mais
Bebê nasce com anticorpos após mãe ter sido vacinada contra covid
Uma americana que foi vacinada contra o novo coronavírus deu à luz uma criança com anticorpos do patógeno, no que pode ser o primeiro caso deste tipo a ser registrado no mundo, segundo veiculou nesta terça-feira a imprensa dos Estados Unidos. Leia mais
Samia Suluhu toma posse como primeira mulher a liderar a Tanzânia
A vice-presidente da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, tornou-se hoje (19) a primeira mulher a ocupar o cargo de chefe de Estado nesse país da África Oriental, após a morte do presidente John Magufuli na quarta-feira (17). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário
É inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração salarial. Por decisão majoritária, o entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 12/3, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 855091, com repercussão geral reconhecida (Tema 808). Leia mais
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra incidente de demandas repetitivas
Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a repercussão geral de recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Trata-se do RE 1293453, de relatoria do ministro presidente, cujo julgamento foi iniciado em 26/2 e se encerra nesta quinta-feira (18). Leia mais
Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma
A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente. Leia mais
Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer
De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas. Leia mais
Guia detalha programa inédito para adolescentes pós-medida socioeducativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um guia completo para orientar gestores na construção de programa de acompanhamento a adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade. A iniciativa é inédita em âmbito nacional e propõe diretrizes, parâmetros, metodologias de trabalho e de articulação interinstitucional para a adoção da estratégia em todo o país. Para marcar o lançamento da publicação, o CNJ promoveu formação voltada a magistrados e a magistradas que atuam com a temática e equipes dos poderes Judiciário e Executivo, debatendo vantagens e desafios para a implementação conjunta. Leia mais
Barroso pede apoio dos TREs para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras
“Nós, do Tribunal Superior Eleitoral, consideramos muito importante, para empurrar nossa história na direção certa, a atração e a viabilização de mais mulheres na política. Também, por uma questão de justiça racial e interesse do país, ajudar a viabilizar as candidaturas de pessoas pretas e pardas no Brasil”. A declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, marcou a abertura do III Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), nesta quinta-feira (18). Leia mais
DECISÃO: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irrisórios, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) revogou decisão e determinou o bloqueio de quantia bloqueada por meio do sistema Bacenjud, liberada pelo Juízo de Direito da Comarca de Alfenas/MG, por considerá-la ínfima em relação ao total do débito executado. Leia mais
TRE-RO disponibiliza Balcão Virtual como opção adicional de atendimento
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia lançou na tarde desta quinta-feira (18) de março, a plataforma Balcão Virtual, com base na Resolução CNJ n° 372, de 12 de fevereiro de 2021. A ferramenta será mais uma das medidas de atendimento virtual que foram implementadas com a chegada da pandemia do novo coronavírus. Leia mais
Justiça do Trabalho aprova plano estratégico 2021-2026
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, aprovou o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026. A medida consta do Ato CSJT.GP.SG 34/2021, de 12 de março. Leia mais