PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de março de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Laboratório de Análises Ambientais de Rondônia verifica qualidade de água de poços e mananciais dos municípios
O Laboratório de Análises Ambientais faz parte da Rede de Monitoramento de Qualidade de Água Nacional, por meio do programa Qualiágua. O acompanhamento regular em 26 pontos tem como parceira a Agência Nacional de Águas (Ana). São feitas análises in loco, de campo e laboratorial, com foco em parâmetros de condutividade elétrica, temperatura da água e de ar, turbidez, oxigênio dissolvido, pH, sólidos totais dissolvidos e em suspensão, alcalinidade total, cloreto total, transparência, DBO, coliformes termotolerantes, nitrato e nitrogênio amoniacal. Leia mais
Agevisa inicia trabalhos científicos para ampliação de estudos sobre doenças raras em Rondônia
O Estado de Rondônia por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) em parceria com instituições privadas, dando continuidade aos ciclos de transmissões ao vivo (lives), prevê para o mês de abril reunir profissionais da saúde para que precoce e assertivamente ajudem a identificar a população de Rondônia portadora de doenças raras. O grupo pretende antecipar os estudos sobre o assunto a fim de garantir mais qualidade de vida às pessoas, além de orientar e auxiliar a população. Leia mais
Disponibilizados links para o evento online de orientação sobre a prestação de contas anual e sua forma de transmissão
Foram disponibilizados os links para assistir às atividades online direcionadas aos responsáveis pela elaboração da prestação de contas anual (gestores, contadores e controladores internos), a fim de orientar sobre o conteúdo e forma de transmissão das prestações de contas.
A capacitação é realizada pela Escola Superior de Contas (ESCon) e ministrada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE). São três dias de atividade: nesta terça (23/3), quarta (24/3) e quinta-feira (25/3), sempre das 15h às 18h. Leia mais
A pedido do MPF, Justiça decide que indígenas desaldeados sejam vacinados contra a covid-19
Após o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada contra a União, o Estado de Rondônia e a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), a Justiça Federal concedeu liminar para que indígenas desaldeados recebam a vacina contra a covid-19. As doses serão disponibilizadas aos indígenas depois de serem cadastrados no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi) e receberem o cartão do SUS. Leia mais
CGU realiza evento sobre combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, no dia 30 de março, às 15h, via plataforma Teams, evento gratuito e ao vivo sobre o combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O encontro, denominado “Especial Corregedorias: Garantindo a Defesa das Mulheres”, terá abordagens psicológicas, jurídicas e administrativas do que pode ser feito para melhorar a situação da mulher no serviço público. Leia mais
Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual
A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.126/21, baseada em proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Grupo de trabalho reúne-se com cientistas políticos para debater sistema eleitoral
O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral promoverá audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir o tema: "Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas". Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto de lei visa limitar decisões individuais de ministros do STF e do STJ
De acordo com o projeto, "a decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça que reconheça ou decrete nulidade de ato praticado em processo penal somente terá eficácia após sua ratificação por órgão colegiado". Mas a iniciativa gera polêmica entre especialistas. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Satélite brasileiro é colocado em órbita
Após um adiamento por questões técnicas de segurança, o nanossatélite brasileiro NanoSatC-Br2 foi lançado com sucesso na madrugada desta segunda-feira (22), a bordo do foguete russo Soyuz-2. O equipamento, de 1,72 quilograma, foi colocado em órbita nominal após a decolagem a partir do Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão. Leia mais
Covid-19: Paraguai tem 100% dos leitos de UTI ocupados
O Paraguai atingiu neste final de semana 100% dos leitos de UTI ocupados devido ao aumento de casos de Covid-19 no país. O governo afirmou estar se esforçando para viabilizar novos espaços para atender os doentes e avalia abrir leitos em quartéis. As informações são da AFP. Leia mais
CoronaVac parece segura e cria anticorpos em crianças, diz pesquisa
A CoronaVac, vacina da Sinovac Biotech contra a covid-19 parece ser segura e capaz de provocar reações imunológicas em crianças e adolescentes, conforme resultados preliminares de testes iniciais a intermediários. Leia mais
Vacina de Oxford atinge 79% de eficácia contra casos sintomáticos, aponta estudo
A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca teve 79% de eficácia na prevenção de casos com sintomas em estudos realizados com mais de 32 mil voluntários nos Estados Unidos, Chile e Peru, informaram os pesquisadores da farmacêutica e da instituição nesta segunda-feira (22). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
OAB quer que Executivo federal garanta vacinação em massa da população
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812, com a pretensão de que o Executivo federal seja obrigado a adquirir doses de vacinas contra a Covid-19 em quantidade suficiente para garantir a imunização em massa da população no menor prazo possível, com a destinação de recursos federais para essa finalidade. Leia mais
CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (22) a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da proposta de resolução que prevê a instalação de varas federais de inquéritos policiais nas subseções judiciárias com mais de uma vara criminal. A minuta foi apresentada ao presidente do STJ e do CJF pelo ministro Luis Felipe Salomão. Leia mais
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, no qual a Sexta Turma estabeleceu o regime aberto para um condenado por tráfico privilegiado – que cumpria pena indevidamente em regime fechado – e estendeu o benefício a mais de mil presos do estado de São Paulo nas mesmas condições. Leia mais
Novos atos normativos fortalecem a segurança institucional do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou normas que dispõem sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual e sobre a padronização do conjunto de identificação dos inspetores, inspetoras e agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto. A decisão foi tomada pelos conselheiros, por unanimidade, com a aprovação das Resoluções n. 379/2021 e n. 380/2021, durante a 81ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada em 5 de março. Leia mais
Escola Judicial TRT14 lança Projeto “Direito Sem Fronteiras” nos dias 25 e 26 de março
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ejud-14), vai promover nos dias 25 e 26 de março, o projeto intitulado “Direito Sem Fronteiras”. As atividades do evento, que será realizado através de videoconferência via Google Meet, será transmitida no canal da Ejud 14 no Youtube, das 16h até 17h no horário de Rondônia. Leia mais
TJSP - Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na quarta-feira (17), sentença proferida em Execução Fiscal movida pelo Município de Andradina contra um banco. A certidão de dívida ativa se refere à imposição de multa por violação da Lei Municipal nº 2.227/06, que regulamenta o tempo de atendimento em agências bancárias. Leia mais
TJDF - Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso apresentado por candidato e anulou o ato administrativo do Distrito Federal, que o excluiu do concurso para o cargo de policial militar, na fase de sindicância de vida pregressa e investigação social. Dessa forma, o ente governamental deve mantê-lo no concurso e consequentemente, nomeá-lo, caso não haja outro motivo para sua exclusão. Leia mais
TRT18 - 1ª Turma nega bloqueio de cartões de crédito de devedor trabalhista
Um exequente não conseguiu o bloqueio judicial de cartões de crédito, passaporte e CNH de devedores em um processo que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Goiânia. A Primeira Turma do TRT de Goiás entendeu que as restrições solicitadas obstam a prática de atos de cidadania, o que violaria as garantias fundamentais dos executados e a dignidade da pessoa humana. Leia mais
TRT18 - Imóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é impenhorável, de acordo com a Lei 8.009/90. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara que declarou impenhorável um imóvel de um empresário em uma ação trabalhista, por ser a residência da família. Leia mais