PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6197 - (69) 3309 6198 - (69) 3309 6199
Porto Velho, 08 de abril de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Assembleia Legislativa aprova 12 decretos legislativos e projetos de lei
Durante sessão plenária os deputados, em primeira e em segunda votação, aprovaram 12 matérias. Algumas delas foram amplamente discutidas, como o PLO nº 260/2021, proposto pelo deputado Alex Silva (Republicanos) neste período de pandemia ocasionado pelo coronavírus. A maior parte das votações foi sobre as ocorrências de calamidade pública em municípios. Leia mais
Condutores devem ficar atentos às alterações no Código de Trânsito Brasileiro que entram em vigor na segunda-feira, 12
O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), orienta a população para ficar atento as mudanças da nova lei de trânsito que entra em vigor na próxima segunda-feira (12). A Lei nº 14.071 de 13 de outubro de 2020 altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que sofreu 57 alterações e vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito. Leia mais
DPE-RO inicia novo processo eletivo para Ouvidor(a)-Geral da instituição
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) inicia hoje seu segundo processo eletivo para formação da lista tríplice destinada à escolha ou à recondução de Ouvidor(a)-Geral da instituição para os biênios 2021-2023.
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia é escolhido pelo Conselho Superior da instituição para um mandato de dois anos. A escolha ocorre a partir de uma lista tríplice elaborada através de eleição, da qual somente poderão participar cidadãos de reputação ilibada que não sejam servidores públicos. Leia mais
MP-AP publica editais para concursos públicos para promotor de Justiça substituto e de servidores do Quadro Permanente de Pessoal
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou nesta terça-feira (6), os editais para inscrições no VII Concurso Público de Provas e de Títulos para o ingresso na carreira de promotor de Justiça Substituto e do Concurso Público para o Quadro Efetivo de Servidores da Instituição e formação de cadastro de reserva. O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O certame prevê nove vagas para o cargos de promotor de Justiça substituto e 10 cargos para servidores do Quadro Permanente de Pessoal do MP-AP. Leia mais
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais lança nova ferramenta de busca de acórdãos
Já está disponível na página oficial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções, denominada VER. Além de muito mais ágil, ela possibilita a busca por palavras, número de processo, turmas, câmaras, seção, matéria, entre outros. Leia mais
Inscrições para Olimpíadas de Língua Portuguesa vão até 30 de abril
A Olimpíada de Língua Portuguesa, que reconhece o trabalho de professores e estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas do Brasil, está com inscrições abertas até 30 de abril. Leia mais
Comissão aprova proposta que amplia direitos previstos na Lei da Liberdade Econômica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que amplia a relação de direitos das pessoas físicas e jurídicas prevista na Lei da Liberdade Econômica (PL 6514/19). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Comissão aprova projeto que torna imprescritíveis os crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Covid-19 aumenta risco de depressão e demência, indica estudo britânico
Pessoas diagnosticadas com covid-19 nos últimos seis meses tiveram maior propensão a desenvolver depressão, demência, psicose e derrame, apontou um novo estudo.
Um terço das pessoas infectadas com a doença desenvolveu ou teve uma recaída de uma condição psicológica ou neurológica. Leia mais
Transplante inédito de traqueia pode ajudar intubados por covid-19
Médicos do hospital Mount Sinai, em Nova York, anunciaram nesta terça-feira (06/04) a realização de um transplante inovador que poderá ajudar pacientes com covid-19 que sofreram danos na traqueia como resultado de intubação. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Dia Nacional do Braille: STF reúne ações inclusivas e projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência
Há 192 anos, o francês Louis Braille criava um sistema de leitura e escrita revolucionário que traduzia o alfabeto convencional para um formado por pontos em relevo que permitia aos deficientes visuais ler e escrever por meio do tato. Desde então, se abriu um novo leque de conhecimento, cultura e independência para milhões de pessoas. Leia mais
Toffoli suspende dispositivo que prorroga patentes de medicamentos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (7) a vigência de uma regra que prorroga patentes de medicamentos e produtos farmacêuticos. Em decisão liminar, ele suspendeu o artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Leia mais
É falsa informação sobre processo contra criação de suposto Passaporte Covid
O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta para a informação falsa em circulação nas redes sociais de que tramitaria na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a criação de um fictício Passaporte Covid. Segundo a falsa notícia, o documento seria exigido para a liberação de atividades que, em razão da pandemia, foram objeto de restrições em alguns municípios. Leia mais
STF aprova lista tríplice para escolha de ministro efetivo do TSE na classe dos juristas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da sessão ordinária desta quarta-feira (7), aprovou lista tríplice de candidatos para ocupar a vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga de jurista. Foram indicados os advogados Sérgio Silveira Banhos, Carlos Bastide Horbach e Carlos Mário da Silva Velloso Filho. A lista será encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher o nome do novo ministro daquela Corte eleitoral dentre os indicados. Leia mais
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada na intermediação. Leia mais
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização dos veículos utilizados nesse sistema – considerados, para efeitos legais, locais de frequência coletiva – não está entre as exceções à incidência de direitos autorais previstas no artigo 46 da Lei 9.610/1998. Leia mais
Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao "reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada a decorrente necessidade de avaliação da hediondez do delito, bem como da ocorrência ou não do resultado morte e a primariedade, a reincidência genérica ou, ainda, a reincidência específica do apenado". Leia mais
Plenário Virtual mantém suspensos prazos de concursos do Judiciário
Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020. Nessa data, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 64/2020, um ato normativo que orientava a suspensão dos cronogramas dos processos seletivos da Justiça em função das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus, sobretudo o distanciamento social. A decisão tomada na 83ª Sessão Virtual do Conselho, encerrada no dia 30 de março, atualiza o texto do normativo de um ano atrás. Leia mais
Inscrições para o Módulo IX do Curso LIODS seguem até esta quinta-feira (8/4)
Seguem abertas até esta quinta-feira (8/4) as inscrições para o Módulo IX do Curso Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Na modalidade de Ensino a Distância (EaD), o curso é voltado às equipes de todo o Poder Judiciário. Leia mais
Glossário explica atribuições dos juízes eleitorais
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais. Leia mais
TRE-RO lança vídeo sobre os principais canais de comunicação do tribunal com a sociedade
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia lançou nesta quarta-feira um vídeo para auxiliar a população quanto as dúvidas referentes ao trabalho remoto oferecido pela Justiça Eleitoral no estado. Nele é possível saber quais os principais meios de comunicação entre tribunal e sociedade. Leia mais
Julgamento da incidência tributária sobre terço de férias é suspenso no STF
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque em julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Com isso, a apreciação será deslocada do Plenário virtual para o Plenário presencial — que, durante a epidemia de Covid-19, está sendo feito de forma telepresencial. Não há data para a retomada do julgamento. Leia mais
TRF-1 derruba autorizações para importação privada de vacinas
Levando em conta que o poder Judiciário não pode interferir nas políticas públicas decididas pelo Executivo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, decidiu nesta quarta-feira (7/4) suspender as decisões que autorizavam entidades particulares a importar vacinas contra a covid-19. Leia mais