Para melhorar a prestação dos serviços judiciários, a Secretaria Judiciária do Primeiro Grau informa à comunidade de advogados que a certidão de militância, referentes aos processos de primeira instância de natureza não criminal, deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., nos casos em que o processo tramita ou tramitou nas unidades judiciais que compõem a Central de Processos Eletrônicos do Primeiro Grau.

Nos demais casos, a certidão de militância deverá ser requisitada diretamente no cartório da vara correspondente. O requerimento deverá conter todas as informações exigidas para a correta emissão da certidão: nome completo do requerente, número de registro na OAB (indicando inclusive a seccional do registro), número do CPF e o número dos processos judiciais discriminados por comarca e vara. Conforme artigo 81, das Diretrizes Gerais Judiciais, as certidões de militância serão elaboradas pela CPE1G, assinadas eletronicamente com chave de certificação pública e encaminhadas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para o endereço eletrônico indicado pelo requerente.

Ademais, a Stic-Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação está providenciando, em breve, a inclusão no site do TJRO de formulário eletrônico para unificar e simplificar os requerimentos de certidões pela comunidade.

Assessoria de comunicação Institucional