O Tribunal de Justiça de Rondônia dá outro passo importante para garantir ainda mais transparência em suas ações institucionais. A partir da próxima segunda-feira, 3 de maio, passará a transmitir, também, as sessões do Tribunal Pleno Judiciário, que acontecem desde o ano passado por meio remoto, ao vivo. O acesso se dará pela própria página do Tribunal em espaço específico (botão), “transmissões via web”, e na parte de notícias, onde já são publicadas as sessões transmitidas atualmente.  As de segundo grau das câmaras cíveis e especiais já vinham sendo transmitidas desde o início da pandemia. 

Composto por todos desembargadores, o Tribunal Pleno é um órgão Administrativo e Judiciário de julgamento do Tribunal de Justiça, cuja competência, dentre outras atribuições, é julgar mandados de segurança contra atos do governador do Estado, da Mesa Diretora e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, do próprio Tribunal, de seus órgãos diretivos, colegiados e de seus membros, do Tribunal de Contas do Estado e de seu presidente, do procurador-geral da Justiça, do Conselho da Magistratura, e processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador, os juízes de primeiro grau e os membros do Ministério Público, além de outras atribuições.

Apesar de consolidada como modelo eficiente de manutenção das atividades judiciais durante a pandemia, a transmissão de julgamentos para o público em geral pela internet já ocorreu em algumas ações pontuais do Tribunal de Justiça de Rondônia, que, por intermédio de sua Coordenadoria de Comunicação Institucional, utilizou a ferramenta em casos de grande interesse público. Uma dessas iniciativas foi pioneira e premiada em nível nacional: a do julgamento dos acusados de participarem do massacre no presídio Urso Branco, onde 27 presos foram brutalmente assassinados. Foi em sessão do Tribunal Pleno, 2011, que foram julgados em grau de recurso, os diretores do presídio, na época da chacina. Além de milhares de acessos, o modelo chegou a inspirar tribunais de outros estados em casos de grande repercussão. 

Outras sessões especiais do Pleno, como a de posse de novos desembargadores ou mesmo da cúpula administrativa, também são transmitidas ao vivo.

Outras frentes de trabalho também contam com a tecnologia. Audiências, algumas delas também transmitidas pela internet, e outros atendimentos por meio remoto comprovam o esforço do Judiciário para cumprir o distanciamento social sem comprometer sua produtividade.  Para o presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, o pioneirismo do Judiciário rondoniense em ações inovadoras, envolvendo tecnologia, é o um dos atributos que garantem a excelência da instituição, premiada duas vezes com o selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça. “Em nossa missão institucional de promover a Justiça, estamos certos do papel fundamental da transparência para garantir um Judiciário forte, que, mesmo durante a pandemia, mantém sua produtividade na jurisdição”, afirmou. 

Na sessão do Tribunal Pleno n. 747, desta segunda-feira, estão na pauta de julgamento 19 processos. 

Assessoria de Comunicação Institucional