PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 13 de maio de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Campanha de reciclagem no TJRO: Embalagens plásticas devem estar higienizadas
Começa na próxima segunda-feira, 17 de maio, a campanha de reciclagem de embalagens plásticas feita pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para mobilizar o público sobre a separação e destinação seletiva de resíduos plásticos que podem ser reciclados. Todo o material coletado será doado para a Cooperativa de Catanorte, que reúne catadores de resíduos na Vila Princesa, na capital. O Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) alerta aos interessados em participar da campanha que as embalagens de água, refrigerantes, sucos, shampoos, condicionadores, dentre outros, devem estar rigorosamente higienizadas, ou seja, sem a sobra dos produtos que embalavam quando da sua utilização ou mesmo com sujeira externa à embalagem. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Ariquemes Online)
TJRO regulamenta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou no Diário de Justiça desta terça-feira, dia 11 de maio, a Resolução n. 199/2021 (clique aqui para acessar), que institui a política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário, em cumprimento ao disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); à Recomendação CNJ 73/20; à Lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet; ao Decreto 8.771/16; à Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação; à Resolução CNJ 121/10 e à Resolução CNJ 215/15. (News Rondônia)
TJRO promove oficina para policiais sobre o sistema de “peticionamento inteligente”
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) fará uma oficina sobre o sistema de “Peticionamento Inteligente” para policiais de todo o estado, às 9h, de sexta-feira (14). Na ocasião, os agentes poderão sanar dúvidas sobre a plataforma que permite o envio de inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para o Poder Judiciário de Rondônia. (Ariquemes Online, News Rondônia, Em Rondônia, Tudo Rondônia, Extra de Rondônia)
Escolas Judiciais de Rondônia e Rio Grande no Norte promovem fórum sobre influências dos Principais Julgamentos da História na Justiça Contemporânea
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn, promove na próxima terça-feira (18) às 17h (RO – 18h BSB), o Fórum Principais Julgamentos da História e seus Reflexos no Sistema de Justiça Contemporâneo, com a participação de juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O evento será gratuito, com certificação de duas horas-aula e transmitido ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube. (EMERON, ESMARN)
Tabela de honorários de defensores dativos e forma de nomeação são temas de reunião entre a OABRO e TJRO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, reuniu-se nessa terça-feira (11), com membros do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) para tratar de assuntos de interesse da advocacia, dentre eles a fixação de tabela de honorários de defensores dativos e a forma de seleção desses profissionais. Além de Elton Assis, participaram também da reunião o corregedor-geral do TJRO, desembargador Valdecir Castellar Citon, o juiz auxiliar da Presidência do TJRO, Rinaldo Forti da Silva, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJRO, Ênio Salvador Vaz, a vice-presidente da Seccional, Solange Aparecida da Silva e o procurador jurídico da OABRO, Cássio Vidal. (OAB Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Reforço da segurança no portal do STF é concluído, e todos os serviços estão disponíveis ao público externo
O acesso a todo o site do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido nesta quarta-feira (12), após a conclusão do reforço de segurança em todas as páginas.
Na última quinta-feira (6), o STF identificou um acesso fora do padrão em seu portal e, para garantir a segurança das informações, o site foi retirado do ar para usuários externos. Os serviços foram sendo restabelecidos gradualmente, e o episódio está sendo apurado pelas autoridades competentes. Leia mais
Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais em uso de saúde já concedidas não terão mais o prazo estendido previsto no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). A declaração de inconstitucionalidade do dispositivo não alcança, entretanto, outras patentes já concedidas e ainda vigentes em decorrência da extensão do prazo e passa a produzir efeitos a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529. Leia mais
Pesquisa Pronta destaca impenhorabilidade de empréstimo consignado e paternidade presumida após recusa de DNA
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a possível impenhorabilidade de valores decorrentes de empréstimo consignado, dependendo da comprovação de que esses valores são necessários para o próprio sustento, e o reconhecimento de paternidade presumida após recusa de realização de exame de DNA. Leia mais
Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança
A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado de segurança.
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de uma empresa atacadista para determinar o retorno do processo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a fim de que seja realizado o julgamento ampliado da apelação. Leia mais
Abertas inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta, que vai contemplar ações voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens. Interessados podem se inscrever entre 13 e 24 de maio. Serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas (eixo temático I) e infracionais (eixo temático II). Leia mais
TJDF - Turma mantém condenação de aluna por revenda não autorizada de curso
Tanto a venda quanto o compartilhamento de cursos sem autorização e por preço menor ao estabelecido pelo criador de conteúdo caracterizam ofensa ao direito autoral. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que manteve a sentença que condenou uma aluna a indenizar uma produtora de conteúdos por danos morais e materiais. Leia mais