PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 14 de maio de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Vara de Proteção à Infância e Juventude promove ações de fortalecimento ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Simbolizada com uma flor, a Campanha Maio Laranja é promovida anualmente por instituições públicas e da sociedade civil que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país. Para dar visibilidade ao tema, de violência sexual contra essa faixa etária e fortalecer a rede de proteção, são realizadas ações voltadas à comunidade e ao público interno. Por conta da pandemia e a necessidade de isolamento social, muitas ações foram adaptadas para manter a programação. Em Porto Velho, a Vara de Proteção à Infância e Juventude vai promover capacitações para servidores que atuam no atendimento às vítimas e testemunhas. Também está previsto o lançamento de material educativo em âmbito nacional. (Ariquemes Online)
TJRO: Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à convocação
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que determinou ao município de Porto Velho a convocação de um candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital. (Rondônia Agora, Rondônia Dinâmica)
14 de maio, 37 anos da posse da primeira turma de técnicos judiciário do TJRO
A década de 1980 ficou longe. Contudo, houve nessa década, precisamente no dia 14 de maio de 1984, um acontecimento histórico para o Estado de Rondônia; nesse dia auspicioso, tomou posse a primeira turma de técnicos judiciários aprovados no primeiro concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). (SINJUR, Rondônia Dinâmica)
Escolas Judiciais de Rondônia e Rio Grande no Norte promovem fórum sobre influências dos Principais Julgamentos da História na Justiça Contemporânea
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn, promove na próxima terça-feira (18) às 17h (RO – 18h BSB), o Fórum Principais Julgamentos da História e seus Reflexos no Sistema de Justiça Contemporâneo, com a participação de juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O evento será gratuito, com certificação de duas horas-aula e transmitido ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube. (EMERON, ESMARN)
Concurso TJ RO para temporários registra mais de 8 mil inscritos
O Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu mais de 8 mil inscrições no concurso TJ RO para contratação de temporários. Ao todo, estão disponíveis 175 vagas, sendo 150 para nível médio e 150 para nível superior. (Folha Dirigida)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF reafirma que empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, delegatárias de serviços públicos essenciais, são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1320054, com repercussão geral (Tema 1.140). Leia mais
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal. Leia mais
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à entidade autora. Leia mais
Lei de Repatriação não retroage para devolver multas já pagas, diz STJ
A adesão do contribuinte ao programa de repatriação instituído pela Lei 13.254/2016 não serve para gerar a devolução de multa paga ao Banco Central devido à não declaração de capitais de sua propriedade no exterior.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido em recurso especial feito por um empresário paranaense que buscava a devolução de R$ 906,6 mil pagos em multa por não apresentar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior entre 2001 e 2005. Leia mais
Impulsionamento tecnológico do Judiciário pode ser nova meta nacional
A transformação digital do Judiciário, que vem sendo implementada por meio do Programa Justiça 4.0, poderá se tornar uma das Metas Nacionais para o ano de 2022. A proposta foi apresentada durante a 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11/5). Leia mais