PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 19 de maio de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Justiça condena pai e filha, ex-prefeitos de Ariquemes, por fraude em licitações
A 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes condenou Ernandes Amorim e Daniela Amorim, pai e filha, ambos ex-prefeitos da cidade, e mais outras pessoas e empresas, por prática de atos de improbidade administrativa nos processos de licitação para a construção de 13 escolas e uma creche. O Juízo reconheceu as acusações e validou as provas da denúncia do Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública, e fixou multa civil no valor de 300 mil reais aos ex-chefes do Executivo Municipal. (Tudo Rondônia, Rondoniaovivo, Diário da Amazônia,
TJRO e CNJ discutem criação do Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente para atender sistema socioeducativo em RO
Garantir um primeiro atendimento ao adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, com foco na acolhida, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede é o objetivo do Núcleo Integrado do Adolescente, uma das principais entregas do eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa para as Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o sistema socioeducativo. (CNJ, News Rondônia, Em Rondônia, Portal Mato Grosso, Dário da Amazônia)
TJRO ganha iluminação verde em alusão à campanha de combate ao glaucoma
Quem passar em frente ao prédio da sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, na Rua José Camacho, nos próximos dias poderá notar uma iluminação diferente. A cor verde é uma forma de simbolizar a adesão da instituição a uma campanha em nível nacional para dar visibilidade à saúde ocular. A campanha “24 horas pelo Glaucoma” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), para alertar sobre a necessidade de prevenção. (CNJ, News Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Judiciário de Rondônia mobilizado pela reciclagem de embalagens plásticas
Segue até a próxima sexta-feira, 21, a mobilização do Poder Judiciário de Rondônia pela reciclagem de embalagens plásticas. O ponto de coleta está instalado no hall de entrada do Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho, e, para divulgar dentre os colaboradores e colaboradoras da unidade, o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça percorreu as salas em que há equipes em trabalho presencial para levar informações como quais tipos de plásticos serão aceitos, a importância da higienização e a conscientização sobre o descarte adequado de resíduos dessa natureza. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online, Diário da Amazônia, Em Rondônia, )
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministro Alexandre de Moraes autoriza medidas cautelares em operação que envolve Ministério do Meio Ambiente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. Leia mais
1ª Turma inicia julgamento sobre indenização por dano moral por cancelamento de voo internacional
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE 1306367), em que a empresa aérea Air France questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que a condenou pagar R$ 30 mil por danos morais a um casal em razão do cancelamento de um voo Paris-São Paulo em 2015. Leia mais
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar. Leia mais
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar. Leia mais