PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 27 de maio de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO incentiva atitudes para consumo consciente de energia elétrica em casa e no trabalho
As razões financeiras para economizar energia elétrica são óbvias para a maioria das pessoas, mas as ambientais nem sempre são conhecidas ou praticadas. O Núcleo de Acessibilidade, Gestão Socioambiental e Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Rondônia reforça, nesta semana que antecede a do Meio Ambiente, atitudes de consciência e ambientalmente corretas para o consumo desse recurso, em casa e no trabalho. (Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Correio de Rondônia, Em Rondônia)
Declare seu Amor - Parte do IR pode ser destinado a projetos sociais até dia o 31
O prazo para envio do Imposto de Renda encerra no dia 31 de maio e, com ele, a possibilidade de destinar parte do imposto devido diretamente no programa de ajuste anual a projetos sociais para crianças, adolescentes e idosos. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) incentiva a doação pela campanha “Declare seu Amor”.
Neste ano, o Declare seu Amor tem como mote “Transforme seu Imposto em Esperança” e trouxe como novidade a possibilidade dos contribuintes destinarem recursos também para o Fundo do Idoso Estadual. Para a infância e juventude, existem 34 fundos aptos a receberem os impostos em Rondônia. Esse recurso é utilizado por associações e entidades cadastradas que aplicam em medidas que beneficiem crianças e adolescentes rondonienses. (Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Rondônia no Ar, Tudo Rondônia, Portal Rondônia)
Adoção- Histórias Emocionantes 2021: Os tesouros de Andreia
Quem vê o vídeo de Gabriela nas redes sociais se derrete. Espontânea, a menina de 4 anos de idade é comunicativa, engraçada e muito carinhosa. Imita a vovó com dor nas costas, deixando a mãe, Andreia Nogueira, às gargalhadas. (Tudo Rondônia)
Ecoliga Rondônia promove I Seminário de Sustentabilidade durante o mês de junho
A Ecoliga-Rondônia, rede de cooperação e colaboração entre órgãos públicos, promoverá durante todo o mês de junho, o I Seminário de Sustentabilidade da ECOLIGA. A realização do evento marca as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e abordará as três dimensões da sustentabilidade: Ambiental, Social e Econômico. Painéis e palestras serão apresentados em cinco encontros, sempre às terças-feiras às 10h (RO) (1, 8, 15, 22 e 29 de junho), com transmissão ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube. (EMERON)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF define que ação civil pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a ação civil pública (ACP) pode ser proposta após o trânsito em julgado de ação de desapropriação, mesmo depois de expirado o prazo para o ajuizamento de ação rescisória. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010819, com repercussão geral (Tema 858), na sessão plenária desta quarta-feira (26). No mesmo caso, também foi assentada a tese de que os honorários advocatícios sucumbenciais somente são devidos caso haja o dever de pagamento de indenização pela parte contrária (no caso em discussão, o estado). Leia mais
Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade para recorrer de decisão que negou ao devedor o pedido de denunciação da lide. O colegiado afirmou que a denunciação da lide cabe, em regra, àquele que for réu na demanda principal e tiver o direito de exercer a sua pretensão em regresso contra o litisdenunciado, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973 – aplicável ao caso em julgamento. Leia mais
STJ - Será definido se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a "possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal em curso". Leia mais