PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 09 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Divulgado resultado final do Processo Seletivo para servidor temporário do TJRO
Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira o edital de homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal do Tribunal de Justiça de Rondônia. A empresa realizadora, a Fundação Getúlio Vargas, divulgou a lista dos aprovados no último dia 2 junho. Foram mais de 8 mil candidatos inscritos para preenchimento das 175 vagas disponíveis no certame, sendo 25 para nível superior e 150 para nível médio. (Portal Rondônia, G1 Rondônia, Jaru Online, News Rondônia, Tudo Rondônia, Rondonotícias, Rondônia Agora, Folha Dirigida, Ariquemes Online, Cone Sul Notícias, Jornal Rondônia Vip, Expressão Rondônia, Portal da Cidade, Em Rondônia)
Ferramenta que atende advogados em site do TJRO registra quase 20 mil chamados em 1 ano
A ferramenta para Atendimento ao Advogado, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), registrou cerca de 20 mil chamados até esta terça-feira (8). A iniciativa funciona como um balcão virtual para advogados que desejam informações da Central de Processos Eletrônicos de Primeiro Grau (CPE1G). Está disponível no site do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desde maio de 2020. (News Rondônia, Ariquemes Online, Em Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia)
Juiz do interior de Rondônia concorre ao Prêmio Innovare 2021
Com o projeto intitulado “Humanização da Cadeia Pública”, o juiz da Vara Única da Comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, concorre a 18ª edição do Prêmio Innovare cujo objetivo é identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O projeto consiste na utilização da mão-de-obra de apenados para a recuperação da unidade prisional e proporcionar maior dignidade e humanização para o cumprimento das penas dos reeducandos. (Ameron, Tudo Rondônia, News Rondônia, Expressão Rondônia)
Tribunal de Rondônia e Procon estimulam resolução de conflitos com conciliação
Reduzir as demandas judiciais por meio de adoção de meios adequados de solução de conflitos mais rápidos e econômicos é o principal objetivo de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado. A cooperação vai garantir mais efetividade à atuação do órgão estadual e agilizar os serviços jurisdicionais no acesso universal à Justiça e à defesa dos direitos da população. (CNJ, Boletim Classificador, Rondônia Dinâmica, Anoreg, Infojud, Portal do Poder)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
2ª Turma decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (8), se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, poderá retroagir para beneficiar réu denunciado antes dessa nova regra. O tema é tratado no Habeas Corpus (HC)180421, que teve o julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, presidente da Turma, e deverá ser retomado na próxima sessão. Leia mais
Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Leia mais
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
Aplicando esse entendimento em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional para garantir o recolhimento de PIS e Cofins sobre os royalties auferidos por uma cooperativa voltada para o melhoramento genético de culturas como soja, trigo e algodão. Leia mais
TJSP - Passageira que não embarcou por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada
A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou agência de viagens on-line e companhia aérea a reembolsarem, solidariamente, passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio da Covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199. De acordo com os autos, dois dias antes do embarque, a mulher apresentou sintomas de Covid-19 e foi orientada, em consulta médica, a não viajar. Ao comunicar o ocorrido à agência de viagens, a autora teve seu pedido de reembolso recusado. Leia mais