PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 11 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Judiciário propõe conciliação em processo de despejo em Porto Velho (RO)
Em reunião realizada na segunda-feira (7/6), na Câmara de Vereadores de Porto Velho (RO), o juiz Dalmo Bezerra, titular da 5ª Vara Cível da capital – unidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) -, sugeriu ao chefe do Legislativo, vereador Edvilson Negreiros, e também ao representante do Executivo, o secretário de regularização fundiária, Edemir Brasil, o caminho da conciliação para os processos relacionados ao Bairro Porto Cristo. (CNJ, News Rondônia, Portal Rondônia, Portal Mato Grosso, Tudo Rondônia)
Acusados de falsificar firmas e selos em cartório extrajudicial de Porto Velho não conseguem absolvição
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao julgar os recursos de apelações criminais de cinco pessoas acusadas de utilizarem ilicitamente os sistemas informatizados de dois cartórios extrajudiciais da Comarca de Porto Velho – RO, acolheu parcialmente o recurso de um réu e negou dos demais. Os réus são acusados de se organizarem para falsificar selos, que dão autenticidade aos atos das serventias extrajudiciais, e firmas (assinaturas) em DUT – Documento Único de Transferência de veículos -, assim como “captar clientes interessados em fraudar os reconhecimentos de firma e conferir aparente legitimidade a negócios ilícitos”. Os fatos ocorreram em 2015. (Rondônia Agora, Correio de Rondônia, News Rondônia, Ariquemes Online, Tudo Rondônia, Portal Rondônia)
CNJ inspeciona atividades extrajudiciais da Corregedoria do TJRO
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) passará por inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 18 de junho. A vistoria será por videoconferência com o objetivo de averiguar o funcionamento do órgão no âmbito das atribuições do foro extrajudicial. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia, CNJ, News Rondônia)
TJRO nega recurso a funcionário do Banco do Brasil condenado por exigir vantagens para liberar financiamentos
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), um recurso de apelação criminal interposto por um ex-funcionário do Banco do Brasil, no Município de Presidente Médici, condenado pelo crime de concussão, ato de um servidor público exigir vantagem indevida. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia)
Desembargador vence coronavírus e retorna aos trabalhos no Judiciário rondoniense
“Só quem me viu saindo do hospital sabe o quanto foi dificultoso dar os primeiros passos. Quando cheguei de avião, em Porto Velho, não conseguia nem andar, tive de ter ajuda de pessoas que me colocaram na cadeira de rodas. Hoje estou aqui pronto para continuar os serviços”, disse o desembargador Raduan Miguel Filho, após vencer o novo coronavírus e retornou aos trabalhos no Tribunal de Justiça de Rondônia, na última segunda-feira, 7. (Rondônia Dinâmica, Em Rondônia, Tudo Rondônia, Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Pedido de vista suspende julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias pelo Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (10), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5388, que discute a legitimidade da gestão de recursos provenientes de transações penais e da suspensão condicional do processo pelos próprios juízos da execução da pena. Após os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e do ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Leia mais
TF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade de dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4296. Leia mais
Autoridades do Judiciário enfatizam importância da Agenda 2030 para o Brasil
Durante encontro internacional para troca de experiências sobre a implantação da Agenda 2030 no Poder Judiciário nos países ibero-americanos, autoridades brasileiras reforçaram a importância e o empenho que a Justiça brasileira tem dedicado ao tema, que acreditam ser fundamental para o desenvolvimento do país. “O que mais desejamos é um mundo mais humano e igualitário e que a saúde e o bem-estar sejam uma constante”, destacou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Leia mais
Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – dirimir controvérsia sobre dano presumido ao erário e atos de improbidade violadores das regras da licitação. Leia mais
Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969. Leia mais