PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 5 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Judiciário de RO concede direito à adicional de periculosidade a policial penal
A Justiça de Rondônia reconheceu o direito de um policial penal ao recebimento de adicional de periculosidade, nos termos da legislação vigente, no julgamento de apelação pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. (Rondônia ao Vivo, Tudo Rondônia, Amazonas Direito, Ariquemes Online, OpinionJus, Portal Rondônia)
Prédio histórico de Porto Velho será o novo Centro Cultural e de Documentação do Judiciário
Após passar por uma adequação, o prédio, em frente à Praça das Caixas d´Água, na capital, onde muitos anos funcionaram os juizados da Infância e da Juventude, abrigará o novo Centro Cultural e de Documentação Histórica - CCDH do Tribunal de Justiça de Rondônia. A mudança dos objetos e processos antigos do Poder Judiciário já está sendo feita e, em breve, o espaço estará disponível para a visitação pública. (Em Rondônia, Ariquemes Online, Tudo Rondônia)
Edificação do novo Fórum de Pimenta Bueno passa por visita técnica
O novo prédio do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, na comarca de Pimenta Bueno, passa, esta semana, por uma visita técnica da etapa de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico - PPCIP na edificação do novo Fórum da comarca. A obra é mais uma locação de imóvel por meio de BTS (built to suit) ou locação sob medida, a exemplo dos fóruns de Porto Velho e Ji-Paraná, inaugurados em tempo recorde. (Ariquemes Online, Jornal Rondônia Vip, News Rondônia, Notícias de Rondônia, Em Rondônia, Portal Rondônia, Tudo Rondônia)
Cartilha digital expõe ações e projetos do programa Justiça 4.0, do CNJ
Já está disponível a versão digital de uma cartilha produzida pelo Conselho Nacional de Justiça para a divulgação do Programa Justiça 4.0, lançado este ano com o objetivo de promover o acesso à Justiça, com inovação em soluções tecnológicas, análise de dados e inteligência artificial nos serviços do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça de Rondônia já deu início à implantação de alguns projetos do programa como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Acordos de cooperação técnica devem subsidiar outras ações que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça. (News Rondônia, Portal Rondônia, Em Rondônia, Tudo Rondônia, Notícias de Rondônia)
Desembargador pioneiro dedica tempo para a produção de obras literárias após aposentadoria
Em julho, a primeira turma de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comemora 39 anos da posse, ocorrida no dia 26 de julho de 1982. Dos 29 magistrados empossados, dez são falecidos, dois solicitaram exoneração voluntária, apenas um continua a exercer a judicatura e os demais são aposentados. Desta turma, um destaque: o desembargador aposentado Adilson Florêncio de Alencar que ao deixar a magistratura passou a se dedicar a literatura. (Ameron, Tudo Rondônia)
FGV admite falha no resultado do processo seletivo do TJRO
A Fundação Getúlio Vargas, empresa contratada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, admitiu, em comunicado publicado em página própria, falhas no sistema de processamento do resultado do certame. “A FGV identificou a inconsistência no seu sistema interno e está providenciando a devida correção, de responsabilidade própria”, justificou. (Rolnews, Rondônia ao Vivo, Ariquemes Online, Tudo Rondônia, Em Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local. Leia mais
Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma
Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à ação com todos os bens penhoráveis. Essa impossibilidade tem relação, em especial, com a ampla garantia de acesso ao benefício prevista pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil. Leia mais
Movimentação de pessoas presas entre unidades prisionais é regulamentada pelo CNJ
As regras que devem nortear o Poder Judiciário para uma atuação mais qualificada no controle da movimentação de pessoas presas foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana, com a aprovação do Ato Normativo n. 0004354-63.2021.2.00.0000, na 89ª Sessão Virtual encerrada em 25 de junho. O texto estabelece as transferências entre estabelecimentos prisionais na mesma unidade da federação e para as movimentações interestaduais (recambiamento), com previsão de critérios para os pedidos e hipóteses para as movimentações. As regras se aplicam tanto a pessoas condenadas quanto a presos provisórios. Leia mais
Curso de introdução à gestão de projetos qualifica equipes para Justiça 4.0
Dentro de um programa de grande impacto como o Justiça 4.0, que vai promover o acesso à Justiça por meio de iniciativas desenvolvidas para o uso colaborativo de soluções que empregam novas tecnologias e inteligência artificial, os conceitos, ferramentas e metodologias de gerenciamento de projetos se mostram essenciais. E, para apoiar as equipes dos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o curso de Introdução à Gestão de Projetos. Leia mais