PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 9 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Plano de saúde deverá custear despesas de acompanhante de paciente cardíaco em viagem para fazer cirurgia
Uma operadora de plano de saúde de Rondônia deverá arcar com os custos de viagem da acompanhante de um segurado que realizou cirurgia cardíaca fora do Estado. É o que decidiu a 2ª Câmara Cível, ao negar provimento a um recurso em apelação para anular a sentença da 4ª Vara Cível de Porto Velho, que condenou a Ameron Assistência Médica Rondônia ao ressarcimento de despesas com acompanhante no valor de 7.136,49 reais, bem como ao pagamento de 20 mil reais referente ao pagamento de multa, além de custas e despesas processuais no percentual de 10% sob o valor da condenação. (Jornal Rondônia Vip, News Rondônia, Em Rondônia, Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia Agora, OpinionJus, Rondônia Dinâmica, Buritis Agora)
Justiça nega HC a mulher acusada de tráfico de drogas
Nesta quarta-feira, 7, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de habeas corpus impetrado por uma mulher que foi presa preventivamente, acusada de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. (Extra de Rondônia, Tudo Rondônia, News Rondônia, Rondônia em pauta, Jornal Rondônia Vip, Em Rondônia)
Consumidora que teve reajuste de 140% na mensalidade do plano de saúde obtém na justiça a nulidade da cláusula
Nessa terça-feira, 6, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação impetrado pela Assistência Médica e Odontológica de Rondônia - AMERON. Os desembargadores concluíram ser abusivo o percentual de 140% aplicado no reajuste na mensalidade do plano, em razão da mudança de faixa etária contratada por uma consumidora. (Tudo Rondônia, Extra de Rondônia, OpinionJus, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, News Rondônia)
Faltam 10 dias para responder a Consulta pública para Metas Nacionais do Judiciário
É até o dia 18 de julho de 2021 o prazo final para participação na consulta pública que visa à reunião de sugestões para as Metas Nacionais de 2022 do Poder Judiciário brasileiro. Aberta à participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, bem como membros do Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados, e a sociedade em geral. (News Rondônia, Portal Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios. Leia mais
Pesquisa Pronta destaca dano moral em caso de abandono afetivo
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os danos morais em casos de abandono afetivo e a cassação de aposentadoria. Leia mais
CNJ adere a acordo para reduzir valores em compras de tecnologia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu ao acordo corporativo firmado pelo Ministério da Economia e a Microsoft que define teto de preços nas compras públicas de produtos e serviços tecnológicos da empresa. Além do CNJ, também aderiram o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro e a Secretaria municipal de Inovação e Tecnologia de Salvador (BA). Leia mais
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Leia mais