PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 14 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Campanha do TJRO pela reciclagem destinou mais de 100 kg de resíduos
É preciso repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. Os 5Rs da sustentabilidade são fáceis de decorar e a prática depende da disposição em se relacionar com o meio ambiente de maneira mais adequada, para preservação e recuperação dos danos que são causados pela ocupação humana. Em alusão ao Dia da Reciclagem, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), mobilizou a comunidade para separar, higienizar e destinar embalagens plásticas a um ponto de coleta instalado no Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho, e o resultado foi a coleta de mais 114 quilos de resíduos. (News Rondônia)
Poder Judiciário publica fluxos para processos relacionados às ações de capacitação
Após a publicação, no último mês, da RESOLUÇÃO N. 203 que dispõe sobre a participação de servidoras e servidores em ações de capacitação promovidas pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron ou por outras instituições de ensino, o Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO aprovou no último dia 1°, o Ato n. 563/2021, com os fluxos dos processos inerentes às ações de capacitação. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de plano de saúde, salvo os antineoplásicos orais e correlacionados, a medicação aplicada em home care e os produtos listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como de fornecimento obrigatório. Leia mais
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente. Leia mais
TJSP - Rede social deve fornecer dados necessários à identificação de vendedores de produtos falsificados
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, ontem (12), decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que condenou rede social a excluir URLs e fornecer dados necessários à identificação dos usuários por trás de perfis responsáveis por venda de produtos falsificados. Diante do descarte de alguns desses dados pela empresa, a obrigação de fazer foi convertida em indenização por perdas e danos. Leia mais
Defesa deve falar por último em processo sobre falta disciplinar de preso
É inadmissível a inversão na ordem de manifestação das partes mesmo em sede de execução penal. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave por um detento, por violação ao direito da defesa de se manifestar por último. Leia mais