PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 28 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO adota medidas para retomada de julgamentos do Tribunal do Júri em agosto
O Poder Judiciário de Rondônia vai retomar os julgamentos do Tribunal do Júri, suspensos desde o início da pandemia, no próximo mês. Para tanto, o Tribunal de Justiça adotou medidas para garantir a segurança nas unidades, dispostas no Ato Conjunto nº 006/2021 da Presidência do TJRO e Corregedoria Geral da Justiça, publicado em fevereiro de 2021. Serão priorizados processos envolvendo réus presos. (Rondo Notícias, Rondônia Agora, Rondônia Dinâmica, Rondônia ao vivo, O Rondoniense, Rol News, Em Rondônia, Sintonia de Rondônia, Portal do Guaporé, Ariquemes Online, Tudo Rondônia, News Rondônia, Portal Rondônia, Veja Vilhena, Correio de Rondônia, Rolim Notícias, Cacoal Notícias)
Comarca de Colorado do Oeste atravessa fronteiras territoriais do país na realização de conciliação virtual
Consolidada como aliada do Poder Judiciário, a tecnologia tem sido fundamental não apenas para a manutenção das atividades da Justiça como para a solução de conflitos por meio da conciliação. E foi assim que terminou um litígio na Comarca de Colorado do Oeste, que já durava cerca de um ano e oito meses, mesmo uma das partes residindo na Inglaterra. (CNJ, Tudo Rondônia, News Rondônia, Veja Vilhena, Rolim Notícias, Ariquemes Online, Ji-Paraná Notícias, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica, Expressão Rondônia, Rondônia em pauta)
CNJ destaca atuação da Justiça de Rondônia no Programa Fazendo Justiça
Em destaque, na primeira página do Portal de Notícias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o registro da reunião de apresentação do Programa Justiça no Tribunal de Justiça de Rondônia, parceria desenvolvida com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar desafios estruturais do sistema de privação de liberdade no país. (CNJ, Portal Rondônia, Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Veja Vilhena, Jornal Rondônia Vip, Ji-Paraná Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Rondônia Dinâmica)
Banco é condenado após negativar indevidamente nome de cliente
Nesta quarta-feira, 21, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia deu provimento ao recurso de apelação interposto por uma consumidora que teve indevidamente o nome incluído em cadastro restritivo de crédito. O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento no valor de R$5 mil reais referente à indenização por danos morais. (News Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia ao vivo, O Rondoniense, Jornal Rondônia Vip, Portal Rondônia, JH Notícias, Lente Nervosa)
Juiz de Direito Johnny Clemes realiza visita institucional à Defensoria Pública
Na manhã desta terça-feira, o Juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes realizou uma visita institucional à Defensoria Pública do Estado de Rondônia, acompanhado do Chefe de Atermação do Tribunal de Justiça de Rondônia, servidor Érico Costa.
Durante o encontro, os presentes trataram de temas institucionais afins entre as instituições, além de discutir projetos de atuação conjunta para a melhoria da prestação de serviço à população rondoniense. (DPE-RO)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Primeira Seção reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de renda do segurado desempregado no momento de sua prisão é a ausência de renda. O colegiado estabeleceu, porém, que esse entendimento se aplica ao regime jurídico anterior à Medida Provisória 871/2019, que alterou o critério de aferição da renda. Leia mais
TJSC - Período de prestação de serviços suspensa na pandemia não desconta tempo de pena cumprida
A prestação de serviços suspensa em razão da pandemia não pode contar como tempo de pena cumprida, sob pena de violar o princípio da ressocialização da pena, por não haver contrapartida do apenado. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Criminal, em matéria sob relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, que decidiu por unanimidade negar provimento a agravo de execução penal apresentado por um reeducando condenado a penas que somam três anos. Leia mais
Evento virtual debaterá funções do STF e do STJ
A função das Cortes Supremas e a delimitação do objeto dos recursos especial e extraordinário, entre outros assuntos, será o tema da próxima edição do SAE Talks, nesta quarta-feira (28), às 17h. Para debater o alcance da jurisdição entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o convidado é o professor Luiz Guilherme Marinoni. Leia mais
Partido pede que Supremo determine aplicação do IPCA a contratos de locação
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 869) requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao Índice Geral de Preços (IGP-M), ao reajuste dos contratos de locação residencial e não-residencial. A legenda pede ainda que sejam consideradas inconstitucionais, mesmo quando previstas contratualmente, as decisões que determinem a aplicação do IGP-M ou do IGP-DI. Leia mais
Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a técnica de ampliação do colegiado e o seguro obrigatório DPVAT em caso de acidentes de trabalho. Leia mais