PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 3 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Justiça determina município indenizar trabalhador por doença ocupacional
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a sentença do juízo da causa, que condenou o Município de Corumbiara a indenizar por danos morais e materiais um operador de máquinas, em razão de doença ocupacional. Laudos médicos apontam que o trabalhador passou a sofrer de cefaléia, vertigens e sintomas depressivos, pela falta de equipamentos adequados e de condições de trabalho ofertadas pelo referido Município. Pela omissão foi determinado ao Município pagar 35 mil reais a título de danos morais, mais 2 mil, 152 reais e quatro centavos, por danos materiais. (Rondo Notícias, Ariquemes Online, Bom dia Advogado, Jornal Rondônia Vip, Em Rondônia, OpinionJus, Diário da Amazônia, Portal Rondônia)
Plenário do Tribunal do Júri de Cacoal recebe o nome do advogado Antônio Paulo dos Santos
Uma solenidade simples e marcada pela reverência a um dos pioneiros da Advocacia na Comarca de Cacoal, que, além do nome, tem agora registrada a imagem plácida e reflexiva na entrada do Plenário do Tribunal do Júri. A solenidade em homenagem ao advogado Antônio Paulo dos Santos, com o descerramento da placa em sua homenagem, fixada no segundo andar do Fórum Desembargador Aldo Castanheira, ocorreu na manhã desta sexta-feira, 30. Devido às restrições para prevenção da covid-19, a solenidade não teve convidados, apenas familiares e representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia, Ministério Público e Ordem dos Advogados participaram da cerimônia, que teve transmissão pelo canal do TJRO, no YouTube. O homenageado faleceu em 2013. (Ariquemes Online, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Extra de Rondônia, Em Rondônia, OAB-RO)
Inscrições para Comitê Interinstitucional de Política de Equidade do TJRO iniciam dia 2 de agosto
Foi publicado nesta sexta-feira, 30, o edital para o preenchimento das 2 (duas) ou mais vagas de membros representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no Comitê Interinstitucional de Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, instituída pela Resolução n. 186/2021-TJRO. Essa iniciativa é das instituições integrantes da Ecoliga-RO, que atualmente conta com a participação do TJRO, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Justiça Federal em Rondônia, Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Ministérios Públicos, Estadual, Federal e do Trabalho, Defensoria Pública da União em Rondônia, Universidade Federal de Rondônia e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Em Rondônia)
Processo Seletivo TJRO: FGV divulga resultado retificado da avaliação de títulos
A Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo Processo Seletivo Simplificado para ingresso no Tribunal de Justiça de Rondônia, esclareceu, por meio de nota, aos interessados que procedeu, como previsto em edital (itens 10.5, 10.7 e 10.11), a dupla conferência da análise dos títulos e do tempo de experiência para a função de Apoio Técnico da Central de Processos Eletrônicos. Realizada a dupla conferência da análise documental, o resultado final de aprovados foi reprocessado e retificado. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia)
Rondônia adere ao Justiça 4.0 e lança seleção de juízes e juízas para Núcleo
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou, na última terça-feira (27/7), a Resolução n. 214/2021, que cria o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do Judiciário estadual. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Justiça 4.0 busca garantir o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. (CNJ, News Rondônia, Tudo Rondônia, Portal do Magistrado, Portal Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF divulga lista de inscritos para vagas no CNJ
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do iminente término do mandato de seus atuais ocupantes. Em conformidade com o previsto na Resolução 503/2013 do STF, estão à disposição do público também os links para os respectivos currículos dos inscritos. Leia mais
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá – e não que deverá – fixar o compartilhamento. Leia mais
Dano a estação ecológica causado por construção pode ser absorvido pelo delito de edificação irregular
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delito de causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998) pode ser absorvido pelo delito de construir em solo que, por seu valor ecológico, não é edificável (artigo 64 da Lei 9.605/1998). Leia mais
Sinal Vermelho se torna programa nacional de combate à violência contra a mulher
A campanha de combate à violência contra a mulher lançada em junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) agora é uma política nacional. Foi publicada nesta quinta-feira (29/7), no Diário Oficial da União, a Lei n. 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Leia mais