PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 5 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Operação Mamon – Justiça determina perda de função pública de auditor fiscal do Estado condenado por improbidade administrativa
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso de um auditor fiscal do Estado condenado por enriquecimento ilícito. Alvo da Operação Mamon, em 2015, o servidor atuava no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia, órgão responsável pelo julgamento de recursos contra autuações efetuadas pela fiscalização. Como resultado, além da multa civil e a proibição de contratar com o poder público, a decisão agravou a pena, determinando a perda da função pública, acatando parcialmente o recurso do Estado de Rondônia. (O Rondoniense, Tudo Rondônia, News Rondônia, Portal Rondônia, Tribuna Popular, G1 Rondônia, Diário da Amazônia)
Justiça Rápida Digital pelo WhatsApp é realizada em Ji-Paraná, Guajará e Cacoal
A Justiça Rápida 100% Digital está à disposição da população do município da região central do Estado de Rondônia. Em Ji-Paraná, no início deste mês, serão realizadas as audiências dos casos que foram levados pelas partes ao Núcleo de Conciliação de Mediação de Conflitos da comarca, no mês de julho. (Tudo Rondônia, Tribuna Popular, Rondônia Dinâmica, Noticioso Rondônia, Portal P1, Cacoal Notícias)
Comarca de Alvorada d'Oeste realiza a campanha de arrecadação “Conexão Solidária”
“A solidariedade traz sentimento de felicidade para quem a pratica e para quem recebe, aos que doam na expressão do respeito e cuidado àqueles que precisam, e em quem recebe a sensação de pertencimento e dignidade humana”, afirmou a juíza Márcia Adriana Araújo Freitas, que teve iniciativa, junto aos servidores e servidoras da comarca de Alvorada d'Oeste, para a realização da campanha “Conexão Solidária”. O emblema da campanha “Faça circular o vírus do bem! Quem tem, doe; quem não tem, recolha!” faz referência ao contexto pandêmico vivenciado atualmente e que por consequência agravou a situação de muitas famílias. (Tudo Rondônia, News Rondônia)
TJRO divulga composição da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio
Por meio do ato n° 633/2021, que altera o Ato n°484/2021, foi divulgado no Diário da Justiça, na edição quinta-feira, 29, o resultado final do processo de escolha e designação dos membros da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPCAD) no Poder Judiciário de Rondônia. (Tudo Rondônia, Ouro Preto Online, Rondônia Dinâmica, News Rondônia)
Juiz da comarca de Cacoal recebe Medalha do Mérito Batalhão Capitão Rui Luiz Teixeira concedida pela Polícia Militar
A valorização e o reconhecimento dos trabalhos executados pelo Poder Judiciário de Rondônia se materializou na concessão da Medalha do Mérito Batalhão Capitão Rui Luiz Teixeira, outorga máxima concedida pela Corporação daquela comarca. A solenidade de condecoração da honraria aconteceu na última sexta-feira (30), quando o juiz da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Rogério Montai de Lima, recebeu a comenda das mãos do comandante do 4º BPM, Major PM João Carlos Rodrigues de Matos e foi homenageado pela Corporação. (Ameron)
Inscrições abertas para Webinário sobre Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
O Superior Tribunal de Justiça promove neste mês de agosto, o webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O encontro será realizado das 8h30 às 12h30, na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. O objetivo é debater a importância do IRDR e discutir o instrumento em uma perspectiva prática. (Tudo Rondônia, News Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Governador questiona reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6937) contra lei estadual que obriga a reserva de 5% das vagas de estacionamento em órgãos públicos para advogados. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Leia mais
É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de intimação pessoal acerca de leilão para alienação judicial de bem penhorado. Por unanimidade, o colegiado considerou suficiente a intimação da Defensoria Pública, que foi constituída nos autos como representante da devedora. Leia mais
Pesquisa Pronta destaca julgamento sobre desistência de candidatos após o prazo de validade do concurso público
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a desistência de candidatos em concurso público. Leia mais
Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
"É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, sob pena de afronta ao artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN)." Leia mais
Poder Judiciário revisa planejamento para atender macrodesafio da sustentabilidade
Quantos copos de café um trabalhador utiliza durante o expediente? E quantas folhas de papel são utilizadas para o desenvolvimento das atividades? No Judiciário brasileiro, esses e outros itens são medidos pelo Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), indicador do macrodesafio “Promoção da Sustentabilidade”, definido na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Leia mais