PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO retoma julgamentos do Tribunal do Júri
Um júri na comarca de Cacoal do dia 3 de agosto marcou o retorno dos julgamentos do Tribunal do Júri no Poder Judiciário de Rondônia. As sessões estavam suspensas devido à pandemia de coronavírus. Todas as medidas de segurança para evitar o contágio de Covid-19 foram tomadas.
A sessão para julgamento de um homicídio foi realizada em modelo híbrido, explicou o juiz de direito Rogério Montai, que presidiu a sessão. Apesar do júri ter sido realizado de forma presencial, as testemunhas foram ouvidas por videoconferência. O réu esteve na sessão de forma presencial para que a ampla defesa fosse assegurada. (Rondônia Dinâmica, Folha Nobre, Diário da Amazônia, Portal Rondônia, CNJ, Tudo Rondônia)
Poder Judiciário de Rondônia celebra 15 anos da Lei Maria da Penha
A Lei 11.340 fez 15 anos de promulgação no último dia 7 de agosto. Conhecida como Lei Maria da Penha, com ela foram criados mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia celebra a data marcante para a luta pela defesa dos direitos da mulher e pela busca de aperfeiçoamento do Sistema de Justiça. (Tudo Rondônia, Gazeta de Rondônia)
TJRO define data para aplicação de provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) definiu a aplicação das provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial para o dia três (03) de outubro de 2021. A medida foi decidida em conjunto na terça (27), quando a comissão responsável pelo processo seletivo reavaliou a retomada das atividades considerando o controle da pandemia do novo coronavírus no estado. (News Rondônia, Concurso de Cartório, Rondo Notícias, Jornal Rondônia Vip, Notícias de Rondônia, R1 Rondônia, Rondônia Agora, Tudo Rondônia, Expressão Rondônia, Portal Rondônia, Rol News, Correio de Rondônia, Ariquemes Online)
Brigadistas formados no TJRO relatam experiências de sucesso em salvamentos
Em uma situação de perigo é muito comum que pessoas, até mesmo desconhecidas, se ofereçam para prestar alguma ajuda. Mas quando a situação envolve riscos de vida, qualquer apoio prestado de maneira correta, por pessoas treinadas, pode fazer a diferença. Casos de socorro prestado por brigadistas capacitados para atuar na Brigada do Poder Judiciário de Rondônia revelam a importância do treinamento, que tem ajudado a salvar vidas e manter a segurança nas unidades do Poder Judiciário. O curso de formação de brigadistas já formou 350 pessoas, e, em outubro, deve formar nova turma. (Jornal Rondônia Vip, News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministro Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de acusado de “estelionato sentimental”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 204855, em que a defesa de M.F.M., acusado de estelionato “sentimental”, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Junto com outras 210 pessoas, ele é investigado no âmbito da Operação Anteros, que apura a existência de organização criminosa cujo objetivo é a extorsão, por meio de conversação por redes sociais e da utilização de perfis falsos, e a prática de lavagem de dinheiro. Leia mais
Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo quando existir compromisso arbitral firmado entre as partes. Leia mais
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, apesar de receber pedido prévio de retirada de um agravo de instrumento de sessão virtual para possibilitar a sustentação oral, julgou o pleito da defesa apenas no momento da análise do mérito do recurso e o indeferiu. Leia mais
Evento na terça (10/8) marca início de operação da Plataforma Digital do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (10/8), às 15h, a Plataforma Digital do Poder Judiciário. O projeto moderniza o trâmite processual no país e revoluciona a prestação jurisdicional. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Não cabem embargos de terceiro para pedido cumulativo de danos morais
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua natureza, como o pleito de condenação por danos morais. Leia mais