PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 12 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO cumpre objetivo do PLS de parcerias da Ecoliga e Instituições de Ensino
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia cumpre mais um objetivo da Ação-A54, do Plano de Logística Sustentável, que consiste na realização anual de duas oficinas de capacitação e/ou sensibilização na temática de Sustentabilidade em parceria com a Ecoliga de Rondônia e Instituições de Ensino. (Rondônia Dinâmica, Tudo Rondônia)
Judiciário de Rondônia retoma julgamentos do Tribunal do Júri
Um júri na comarca de Cacoal (RO), na última terça-feira (3/8), marcou o retorno dos julgamentos com júri popular no Tribunal de Justiça de Rondônia (RO). As sessões estavam suspensas desde o ano passado, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). (CNJ)
Justiça Rápida Digital pelo WhatsApp é realizada em Ji-Paraná, Guajará e Cacoal
A mobilização foi divulgada por meios digitais e físicos no Fórum, OAB, Ministério Público estadual, Defensoria Pública estadual, Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná (CDL), PROCON, empresas locais, secretarias estaduais e municipais de educação e imprensa local, sob coordenação do juiz de direito Maximiliano Darcy David Deitos. Todo atendimento foi realizado de modo digital, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou WhatsApp (69 9340-5796 e 69 9321-9779).
As audiências ocorrerão nos dias 9, 10, 12 e 13 de agosto, com início às 8h e encerramento às 14h, e serão realizadas à distância (virtual), por meio de videochamada no aplicativo WhatsApp. (Diário da Amazônia, G1 Rondônia, News Rondônia, Expressão Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Sol de Rondônia, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Jornal Rondônia Vip, Tudo Rondônia, Tribuna Popular, Rondônia Dinâmica, Noticioso Rondônia, Portal P1, Cacoal Notícias)
TJRO define data para aplicação de provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) definiu a aplicação das provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial para o dia três (03) de outubro de 2021. A medida foi decidida em conjunto na terça (27), quando a comissão responsável pelo processo seletivo reavaliou a retomada das atividades considerando o controle da pandemia do novo coronavírus no estado. (News Rondônia, Concurso de Cartório, Rondo Notícias, Jornal Rondônia Vip, Notícias de Rondônia, R1 Rondônia, Rondônia Agora, Tudo Rondônia, Expressão Rondônia, Portal Rondônia, Rol News, Correio de Rondônia, Ariquemes Online)
Denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” são de uso exclusivo dos serviços notariais e de registro em RO
As denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” são de uso exclusivo dos serviços notariais e de registro. A disciplina se aplica ao estado de Rondônia em atenção à Lei nº 5.055, publicada em 13 de julho. O disposto não se aplica aos cartórios judiciais. (CGJ)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, que a indenização aos parlamentares do Estado de Roraima em razão do comparecimento a sessões extraordinárias é incompatível com a Constituição Federal. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 836, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, em julgamento finalizado na sessão virtual de 2/8. Leia mais
Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio
É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo.
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o contrato firmado entre uma franqueadora de intercâmbio esportivo e uma franqueada – que não assinou o documento –, para em seguida confirmar a sua rescisão por descumprimento. Leia mais
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos. Leia mais
Cooperação propicia administração mais eficiente e rapidez na Justiça
O papel da cooperação de natureza administrativa para promover a evolução de procedimentos na Justiça que aumentem sua eficiência e os benefícios dos atos conjuntos e concertados para acelerar o andamento das ações judiciais e encontrar soluções mais justas foram destacados em dois painéis da Reunião dos Núcleos e Juízes e Juízas de Cooperação. O evento foi realizado na última sexta-feira (6/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
TJSC - Justiça garante indenização para segurado do DPVat atropelado pelo próprio trator
A 4ª Câmara Civil do TJSC, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, negou apelação de uma seguradora condenada a indenizar homem que foi atropelado pelo próprio trator. O acidente aconteceu em maio de 2017, depois que o segurado foi verificar o arado na parte frontal de um trator e resultou em perda funcional incompleta da perna direita. Leia mais
Recolhimento domiciliar noturno pode ser descontado da pena, decide TJ-CE
Com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a detração penal das horas que um condenado passou em recolhimento domiciliar noturno. Leia mais