PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 26 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO institui programa “Pacificar é Divino”
O programa, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como finalidade expandir a política nacional de tratamento adequado de conflitos. Destina-se a padres, pastores(as), presidentes de segmentos, líderes de aconselhamento espiritual, participantes e colaboradores(as) diretos(as) de instituição religiosa e pessoas que normalmente atuam em expedientes de aconselhamento na comunidade, em todos segmentos religiosos. (News Rondônia, Portal Rondônia, Notícias de Rondônia, Ariquemes Online, Em Rondônia)
1ª Câmara Especial do TJRO mantém a condenação de dois acusados de crimes de trânsito, em Ariquemes
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recursos de apelações criminais de processos diferentes, como medida educativa e punitiva, mantiveram a sentença do juízo de 1º grau, que condenou dois condutores de veículos por crime de trânsito, na cidade de Ariquemes – RO. Eles foram presos em flagrante. (Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, News Rondônia)
Ex-servidores da Seduc são condenados
Na última quinta-feira, 19, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento de recurso de apelação e manteve inalterada a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou Vilmar Harri Zimmermann e Gleyson Belmont Duarte da Costa, ex-servidores da Secretaria de Educação de Rondônia, por fraudes, dentre elas contratação com dispensa de licitações, especialmente na área de informática e envolvendo ainda aquisições relacionadas a realização de eventos esportivos e culturais. (Gente de Opinião, Tudo Rondônia, Rondônia Agora, Rondônia em pauta, Expressão Rondônia, Notícias 190)
Emeron abre inscrições para mestrado em Direito, ofertado em parceria com o MPRO e UERJ
Foi publicado no diário de hoje o termo de cooperação firmado entre a Escola da Magistratura - Emeron, o Ministério Público Estadual - MPRO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ para a oferta do Mestrado Interinstitucional (Minter-PCI) em Direito a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, membros(as) e servidores do MP, bem como sociedade em geral. As inscrições para o processo seletivo suplementar iniciam hoje, 25, e vão até o dia 3 de setembro. (Emeron, Tudo Rondônia, News Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica)
Presidente da Ameron Euma Tourinho participa de reunião híbrida sobre a PEC 187 referente a eleições diretas nos tribunais brasileiros
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou da reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na terça-feira (24), para tratar exclusivamente da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012. A PEC versa sobre as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais brasileiros. O relator da Proposta na Câmara Federal, deputado Evandro Roman, foi convidado a debater o assunto. O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com a presença de dirigentes da entidade e demais presidentes de associações filiadas. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF inicia julgamento sobre autonomia ao Banco Central
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6696, cujo objeto é a Lei Complementar 179/2021, que concede autonomia ao Banco Central (Bacen). Na sessão de hoje foram proferidos dois votos, e o julgamento deve prosseguir na sessão de amanhã (26). Leia mais
Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – deve ocorrer antes da etapa de instrução do processo; se proferida em momento posterior, deve garantir à parte a quem foi imposto esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas. Leia mais
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do executado quando ele não for encontrado para a citação –, não preveja a modalidade de bloqueio on-line, o dispositivo também não a proíbe, o que permite ao juízo decidir sobre a sua viabilidade, em razão da lacuna legislativa. Leia mais
Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios
Tabeliães e tabeliãs participam, na próxima terça-feira (31/8), de evento on-line para debater as novas regras da Apostila da Haia e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à atividade notarial. Será a primeira edição do Círculo de Debates Notariais, que contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. Leia mais
Dano moral por corpo estranho em alimento não depende de ingestão, fixa STJ
A presença de corpo estranho em alimento industrializado viola a razoável expectativa de segurança do produto e expõe o consumidor a riscos concretos em nível excedente ao socialmente tolerável. Por isso, gera dever de indenizar por danos morais. Leia mais
TJGO - Consumidor tem o direito de manifestar insatisfação com produtos e serviços nas redes sociais
O consumidor tem o direito de expressar seu sentimento de insatisfação nas redes sociais em relação a qualquer produto. Este foi o entendimento do juiz Eduardo Walmory Sanches, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, ao decidir sobre pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.450,00, sob a alegação de ofensa à reputação feita em avaliação virtual do site Google. Leia mais