PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 30 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO adere à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
O Tribunal de Justiça de Rondônia, após assinatura de termo de Cooperação Técnica (Nº 098/2021), aderiu aos esforços do Conselho Nacional de Justiça para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). (News Rondônia, Portal Rondônia)
TJRO participa da reunião de apresentação de Manual da ANS
O Poder Judiciário de Rondônia foi representado em evento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), esta semana, no lançamento do Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória. A publicação reúne informações sobre algumas das principais normas do setor de planos de saúde e esclarecimentos sobre processos de trabalho da diretoria de Fiscalização da Agência. O TJRO foi representado pelo coordenador do Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça de Rondônia, juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. (News Rondônia, Portal Rondônia)
Exaustão do público feminino será tema da 2ª Ciranda da Palavra, do Judiciário
“As mulheres não estão chatas, elas estão exaustas”, com essa afirmação, que dá nome à 2ª Ciranda da Palavra, psicólogas do Tribunal de Justiça de Rondônia conduzirão uma roda de conversa entre servidoras e magistradas. A proposta é oferecer um acolhimento às mulheres, para que possam compartilhar suas experiências à frente do cuidado com a casa e filhos, aliado ao trabalho. Será mais uma roda de conversa do Projeto Aurora, que se realizará por meio da plataforma Google Meet, no dia 1º de setembro. (O Informal, News Rondônia, Portal Rondônia, Tudo Rondônia, Notícias de Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Mostra Cultural: As inscrições já estão abertas
Com a publicação do Ato Conjunto 021, no Diário da Justiça, na semana passada, a Presidência do Tribunal de Justiça e Emeron-Escola da Magistratura de Rondônia consolidaram a realização da V Mostra Cultural do Judiciário, cujo objetivo é o de promover a valorização e humanização da Gestão de Pessoas no Poder Judiciário do Estado. O evento, que reunirá os talentos do Judiciário em uma integração com a sociedade, ocorrerá do dia 29 de novembro a 3 de dezembro e contará com apoio da Associação dos Magistrados, Associação dos Funcionários do Poder Judiciário (Amigos) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia. (O Informal, Emeron, Portal Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados de Alagoas, do Amazonas, do Pará, de Pernambuco e de Rondônia que atribuíam foro por prerrogativa de função, no Tribunal de Justiça estadual, a autoridades não listadas na Constituição Federal, como defensor público-geral, procuradores estaduais e chefe geral da Polícia Civil. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 20/8, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6501 (PA), 6502 (PE), 6508 (RO), 6515 (AM) e 6516 (AL). Leia mais
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação extrajudicial, nos casos em que houver litigiosidade no procedimento. Leia mais
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva. Leia mais
Tempo de espera no SUS é um dos motivos para a crescente judicialização
O tempo de espera para atendimento na saúde pública é um dos maiores problemas enfrentados por quem precisa utilizar esses serviços. Segundo dados da pesquisa “Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade”, apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (26/8), a falta de profissionais, de regulamentação e de organização dos dados sobre as filas de espera são motivos para que a questão continue acontecendo. Leia mais
Jovem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico é absolvido
A prova decorrente do reconhecimento pessoal por meio de exibição de fotografia do suspeito é frágil e perigosa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um jovem que havia sido condenado à prisão por roubo com base em um reconhecimento fotográfico equivocado. Leia mais