PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 3 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Júri popular condena réu a 18 anos por feminicídio de adolescente, em Porto Velho
O 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou Maick Delgado Leite à pena de 18 anos, em regime fechado, pelo feminicídio de Victoria Gandis Dias, que tinha 17 anos na época dos fatos. O acusado, que está preso na cidade de Manaus, no Amazonas, participou do julgamento por videoconferência e deve recorrer preso da decisão, portanto permanece na capital amazonense até outra determinação da Justiça. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira, 1º de setembro, e presidido pelo juiz de direito Áureo Virgílio Queiroz, que elaborou a sentença a partir da decisão dos jurados, que são sete, escolhidos dentre as pessoas da sociedade e que participam do julgamento dos crimes contra a vida, formando o Tribunal do Júri. (Ariquemes Agora, Rondo Notícias, News Rondônia, G1 Rondônia, Portal Rondônia, Alerta Rolim, Jornal Rondônia Vip, Ariquemes 190, Jaru Online, MP-RO)
COLORADO: Mulher que encomendou morte do marido e homem que contratou pistoleiro são condenados a 16 e 18 anos de prisão
Nesta quinta-feira, 02, foram levados a júri popular na comarca de Colorado do Oeste e sentenciados a 16 e 18 anos de prisão, os réus Neuraci Vieira Nogueira e Adelino José de Jesus, sendo ela ré confessa de encomendar e ele acusado de contratar o executor do homicídio do agricultor Nilson Nunes Ribeira Nogueira, de 63 anos. (Extra de Rondônia)
Comarcas de Santa Luzia, Rolim e Nova Brasilândia fazem triagem para Justiça Rápida pelo WhatsApp
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das comarcas de Santa Luzia d’Oeste, Rolim de Moura e Nova Brasilândia d’Oeste realizam, neste mês de setembro, as triagens para seleção dos casos de menor complexidade jurídica para a realização de audiências judiciais por meios digitais. O Poder Judiciário de Rondônia amplia, ainda mais, o acesso aos serviços da Justiça, por meio de telefone e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A novidade foi adotada em todo o Estado, em decorrência da pandemia da covid-19. Durante a Justiça Rápida Digital serão solucionados casos como divórcio consensual (amigável), conversão consensual de separação em divórcio, alimentos, visitas para os filhos e guarda de menores entre os pais, disputa pela posse de bens móveis e cobrança de pequenos valores, para as ações de danos materiais e despejo. Todo o atendimento é gratuito. (News Rondônia, Rol News, Portal Rondônia, Rolim Notícias)
Comarca de Alvorada do Oeste realiza a campanha de arrecadação “Conexão Solidária”
“A solidariedade traz sentimento de felicidade para quem a pratica e para quem recebe, aos que doam na expressão do respeito e cuidado àqueles que precisam, e em quem recebe a sensação de pertencimento e dignidade humana”, afirmou a juíza Márcia Adriana Araújo Freitas, que teve iniciativa, junto aos servidores e servidoras da comarca de Alvorada do Oeste, para a realização da campanha “Conexão Solidária”. O emblema da campanha “Faça circular o vírus do bem! Quem tem, doe; quem não tem, recolha!” faz referência ao contexto pandêmico vivenciado atualmente e que por consequência agravou a situação de muitas famílias. (News Rondônia, Expressão Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online)
TJRO publica edital para concurso público de analista e técnico judiciário
Foi publicado, nesta quinta-feira, 02-09 no Diário da Justiça Eletrônico, o edital 002/2021, que rege o concurso público para provimento de cargos de analista judiciário e técnico judiciário para ingresso no quadro permanente de servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Mediante convênio, o Tribunal de Contas do Estado, por meio deste certame, também oferta cargos de analista de sistemas para cadastro reserva. As inscrições começam no próximo dia 6 de setembro. (G1 Rondônia, Estratégia Concursos, Folha Dirigida, Direção Concursos, Rondônia ao Vivo, Diário da Amazônia, Rondo Notícias, Gente de Opinião, Rolim Notícias, Ariquemes Agora, Jaru Online)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização do nome afetivo pleiteada pelos adotantes antes da sentença de mérito na ação de adoção.
Em decisão inédita no colegiado, os ministros entenderam que a concessão de tutela antecipatória para permitir o uso do nome afetivo por criança sob a guarda provisória de adotantes exige a realização de estudo psicossocial, para avaliar se o novo nome trará ao menor um benefício efetivo que seja superior ao eventual prejuízo decorrente do insucesso da adoção. Leia mais
Grupo coordenado pelo ministro Schietti vai propor mudanças para evitar condenação de inocentes por reconhecimento falho
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu grupo de trabalho destinado à realização de estudos e à elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de evitar a condenação de pessoas inocentes. Leia mais
Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi emitido em resposta à Consulta n. 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR). Leia mais
Tribunais se comprometem com o combate à corrupção
Investimentos em tecnologia para desenvolvimento de sistemas que elevem a eficiência no registro de comunicações eleitorais e facilitem a identificação e exame de crimes contra o sistema financeiro; criação de forças-tarefas para agilizar julgamentos de ações de improbidade administrativa; e implementação de programas para prevenção de atos de corrupção e promoção de conduta ética. Com iniciativas como essas, o Poder Judiciário se prepara para ampliar o “enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais” e cumprir os objetivos previstos no quarto macrodesafio da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Leia mais
STJ anula condenação, no Júri, de réu pronunciado com base só no inquérito
É ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial e não confirmadas em juízo. A ilegalidade é suficiente para desconstituir todo o processo, ainda que o Tribunal do Júri já tenha soberanamente conferido veredicto. Leia mais