PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 20 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO recebe livro Regras de Mandela, escrito por juiz de Rondônia
Uma importante contribuição para o debate público acerca do tratamento das pessoas em cumprimento de penas no Brasil, o livro “Regras de Mandela – o padrão mínimo da ONU para o tratamento de reclusos”, é de autoria, dentre outros juristas, do juiz de direito Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho (Vepema) e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia. Nesta quinta-feira, 16-09, o magistrado entregou ao Tribunal de Justiça um exemplar da obra, que foi recebido pelo juiz Rinaldo Forti, secretário-geral do Tribunal de Justiça, que agradeceu pela deferência e parabenizou o coautor pela dedicação à produção literária, que traz colaboração inestimável para a comunidade jurídica brasileira. O exemplar fará parte do acervo da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), que disponibilizará para pesquisa em sua biblioteca. (Portal Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia)
Ecoliga e Polícia Militar promovem, na próxima semana, campanha de adoção de árvores
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), a Polícia Militar de Rondônia (PMRO) por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e a Egoliga-Rondônia, promovem, pelo segundo ano consecutivo, a campanha Adote o Futuro, que visa a adoção de árvores para o confronto ao desmatamento na Amazônia. Este ano, a ação será realizada de 20 a 24 de setembro nas sedes dos órgãos participantes da Ecoliga, em Porto Velho. (Emeron)
Acusado de matar tio e construir churrasqueira para esconder o corpo é condenado a 17 anos de prisão em Vilhena, RO
John Rodrigues do Nascimento foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A vítima, Nilton Cesar Santos do Nascimento, era tio do réu. Em 2020, John enterrou o corpo no quintal, construiu uma calçada por cima e instalou uma churrasqueira para esconder o crime, no bairro Bodanese em Vilhena (RO). (G1 Rondônia)
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência será celebrado com live no dia 21
Na próxima terça, 21 de setembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron e a Divisão de Saúde e a Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO, promovem no canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o Fórum Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A live, que será realizada às 10h (RO), é aberta ao público geral e terá certificação de 2 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (Emeron, Portal Rondônia, News Rondônia, O Informal, Tudo Rondônia)
SETEMBRO AMARELO: Transtornos mentais em adolescentes e no mundo pós pandemia será tema de live no próximo dia 23
Na próxima quinta-feira, 23 de setembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron e a Divisão de Saúde e Bem-estar Organizacional - Disau, do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, promovem no canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), a Mesa Redonda Setembro Amarelo: Você não está Sozinho! A live, que será realizada às 10h (RO), é aberta ao público geral e terá certificação de 2 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Tribunais devem observar tratados internacionais ao sentenciarem pessoas refugiadas
Para evitar situações de insegurança jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou Recomendação aos tribunais para que observem, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, as diretrizes estabelecidas nos tratados internacionais antes de tomarem alguma decisão em processos que tenham como parte pessoas refugiadas. A orientação foi aprovada por unanimidade durante a 92ª Sessão do Plenário Virtual do CNJ. Leia mais
STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada. Leia mais
Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual não se admite nova declaração de compensação tributária de débito que já tenha sido objeto de compensação anterior não homologada, nos termos do artigo 74, parágrafo 3º, inciso V, da Lei 9.430/1996. Leia mais
Ferramenta modernizará os serviços prestados por cartórios de registro de imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira (21/9), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), ferramenta que possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na Internet. A solenidade será realizada às 9h30, com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – em razão do pagamento do débito – ocorre antes da citação. Leia mais
II Jornada de Leitura no Cárcere começa nesta terça-feira (21/9)
Em sequência ao evento que reuniu mais de 2,5 mil pessoas em todo o país em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 21 e 23 de setembro, a segunda edição da Jornada da Leitura no Cárcere. O evento on-line é uma iniciativa do Observatório do Livro e da Leitura e traz especialistas para fortalecer iniciativas de acesso ao livro e à leitura a pessoas privadas de liberdade e criar um espaço de trocas entre o poder público, movimentos sociais, autores e pessoas privadas de liberdade, que também acompanharão o evento ao vivo – já são 1.492 inscrições facilitadas em todo o país. A jornada será transmitida no canal do CNJ no YouTube. Leia mais