PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 30 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Servidores apresentam CPE do TJRO a presidente do TJPI
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador José Ribamar Oliveira, recebeu o gestor da Central de Processos Eletrônicos (CPE), Anderson Pinto de Oliveira, para uma apresentação acerca do trabalho desenvolvido no cartório eletrônico do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). (Ariquemes Online, Em Rondônia, Portal Rondônia, News Rondônia)
Justiça em Números: TJRO é o mais eficiente dentre os tribunais de pequeno porte
O Tribunal de Justiça de Rondônia obteve o percentual máximo de 100% no quesito eficiência no relatório Justiça em Números, apresentado na terça-feira, 28, pelo Conselho Nacional de Justiça. Dentre os tribunais de pequeno porte está em primeiro lugar no principal indicador do Judiciário brasileiro, o IPC-JUS. (Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Portal Rondônia, Guajará-Mirim Notícias, Veja Rondônia, Cacoal Notícias, Portal do Guaporé, Folha da Mata, Veja Jaru, Veja Vilhena)
Provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial do TJRO serão aplicadas domingo (3)
As provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial serão aplicadas neste domingo, três (3) de outubro de 2021. Durante o exame serão aplicadas regras de segurança e sanitização dispostas em um plano de logística que considerou as dimensões da sala e quantidade de candidatos por espaço. A banca responsável pelo VI Concurso Extrajudicial é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). (Diário da Amazônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online, News Rondônia, Em Rondônia, Rondônia Dinâmica, Ji-Paraná Notícias, Voz de Rondônia, Jornal Folha da Mata)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia que preveem limite etário para ingresso na magistratura estadual. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 24/9, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6794 (CE), 6795 (MS) e 6796 (RO), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Leia mais
Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias para atestar, com grau elevado de certeza, a identidade do citando em ação penal. Para o colegiado, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu. Leia mais
Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é exigível multa de mora quando o contribuinte importa insumos pelo regime drawback na modalidade suspensão e, não cumprindo a obrigação de exportar as mercadorias no prazo determinado, recolhe os tributos devidos em até 30 dias. Leia mais
Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador ou o locatário demonstre desequilíbrio econômico resultante de evento imprevisível ocorrido após a contratação. Leia mais