PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 4 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO enquadra comarcas na 3ª Etapa do Plano de Retorno Programado e avança na retomada de atividades presenciais
O Tribunal de Justiça de Rondônia anuncia a retomada de quase todas atividades presenciais. Para tanto, foram editados três atos normativos, que regulamentam o retorno do trabalho presencial e o atendimento dos usuários externos na terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A vacinação de todo o público interno é obrigatória e igualmente obrigatória é a comprovação dessa condição para que o publico externo ingresse nas dependências do Poder Judiciário. O retorno será a partir do dia 20 de outubro. (Tudo Rondônia, Rolim Notícias, Portal Rondônia, News Rondônia, Portal do Guaporé, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Costa Marques Notícias, Veja Jaru, Rondônia Dinâmica, O Informal, Cacoal Notícias, Vilhena Notícias)
Comissão de concurso para juiz de direito substituto convoca candidatos(as) aprovados(as) na segunda etapa
O presidente da comissão de concurso público para provimento de juiz de direito substituto do Estado de Rondônia convocou esta semana, por meio do Diário da Justiça, os candidatos aprovados na segunda etapa do certame para realizar a inscrição definitiva, o que pode ser feito por requerimento, devidamente assinado, conforme modelo assinalado no edital, e entregue no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, das 7h às 14h, sala 203 - Secretaria Administrativa, ou enviado via sedex ao endereço do TJRO: Rua José Camacho, 585 - Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho-RO, telefones (69) 3309-6657/6658, das 7h às 14h, sala 203 - Secretaria Administrativa. (Portal Rondônia, Tudo Rondônia, News Rondônia, O Informal)
TJRO homenageia os decanos em sessão solene
O Tribunal de Justiça de Rondônia, em sessão solene desta sexta-feira, 1° de outubro, às 10h, outorga a Medalha do Mérito Judiciáro José Clemenceau Pedrosa Maia aos decanos do Poder Judiciário desde a sua instalação, em 1982. (Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, News Rondônia)
TJRO divulga novo edital para acordos diretos de precatórios devidos pelo Município de Porto Velho
Credores de dívidas do Município de Porto Velho terão oportunidade para negociação direta. Foi publicado, nesta quinta-feira (30), no Diário da Justiça, o Edital n. 2/2021 para habilitação, classificação e pagamento de credores de dívidas de entes públicos transformadas em títulos, os precatórios. Os acordos são previstos na Emenda Constitucional 94/2016, como forma de dar celeridade aos pagamentos. Interessados em participar dos acordos têm até o dia 5 de novembro para fazer a habilitação. O Edital tem validade até 18 de dezembro. A proposta para acordo direto tem o valor inicial de 10.587.193,05 reais. (Tudo Rondônia, Diário da Amazônia, Portal Rondônia, Gente de Opinião, News Rondônia, O Informal, Expressão Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a aplicação de entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição aos mesmos cargos de membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas dos Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e de Rondônia. A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão virtual encerrada em 27/9. Leia mais
Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil do filho, ao lado do pai biológico. Leia mais
Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a tese de que o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige ensino médio profissionalizante ou ensino médio mais curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título mas possua diploma de nível superior na mesma área profissional. Leia mais
Conexão Cidadã oferece curso a distância sobre a Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, vai promover o curso Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável. As inscrições estão disponíveis neste link e estarão abertas até o dia 10 de outubro. Leia mais