PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 14 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Servidores e servidoras recebem orientação sobre novos protocolos de segurança no CAL-TJRO
Uma conversa em linguagem simples e com exemplos do cotidiano para que todos os servidores e servidoras que trabalham no Centro de Apoio Logístico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CAL-TJRO) conhecessem os novos protocolos implementados pelo Comitê Permanente de Segurança Institucional, após aprovação pelo Pleno Administrativo do TJRO. (Veja Rondônia, Rolim Notícias, Veja Jaru, Cacoal Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Tudo Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Veja Vilhena, Portal do Guaporé)
Réu que confessou homicídio é condenado a 9 anos de prisão em Vilhena
Nesta quarta-feira, 13, foi levado a júri popular Cláudio Santos de Souza, conhecido como “Claudião”, acusado de matar a tiros na madrugada do dia 10 de novembro de 2012, em uma chácara nos arredores de Vilhena, o jovem Anderson Rodrigo Chaves Zarate, de 27 anos, conhecido por “Ceará”. (Extra de Rondônia)
Docente da Emeron em Cacoal publica artigo no livro Sistema Penal Contemporâneo, da AMB
A juíza Claudia Vieira Maciel de Sousa, docente da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura – EDCM em Cacoal, teve artigo publicado no livro Sistema Penal Contemporâneo, da Associação dos Magistrados Brasileiros, lançado na última terça-feira (5). A obra coletiva traz percepções críticas, problematizações e análises multidisciplinares de diversos temas do direito penal. (Emeron)
TJRO enquadra comarcas na 3ª Etapa do Plano de Retorno Programado e avança na retomada de atividades presenciais
O Tribunal de Justiça de Rondônia anuncia a retomada de quase todas atividades presenciais. Para tanto, foram editados três atos normativos, que regulamentam o retorno do trabalho presencial e o atendimento dos usuários externos na terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A vacinação de todo o público interno é obrigatória e igualmente obrigatória é a comprovação dessa condição para que o publico externo ingresse nas dependências do Poder Judiciário. O retorno será a partir do dia 20 de outubro. (Tudo Rondônia, Rolim Notícias, Portal Rondônia, News Rondônia, Portal do Guaporé, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Costa Marques Notícias, Veja Jaru, Rondônia Dinâmica, O Informal, Cacoal Notícias, Vilhena Notícias)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
CPI: ministro Barroso julga incabível ação contra alegadas violações de prerrogativas de advogados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 38076, impetrado pela seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) contra atos do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz, que supostamente teriam violado prerrogativas dos advogados que atuam em defesa de depoentes. Barroso afirmou que apenas o Conselho Federal da OAB tem legitimidade para acionar o Supremo para questionar atos de uma CPI federal. Leia mais
Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a praticar a ação descrita pelo verbo correspondente ao núcleo do tipo penal. Leia mais
Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor
Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento – e não garantia do juízo para o oferecimento de impugnação – caso haja manifestação expressa do executado nesse sentido. Leia mais
TJDFT - Turma mantém responsabilidade de supermercado por furto de moto em estacionamento
Os desembargadores da 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negaram o recurso do supermercado Ultrabox Atacadista e mantiveram decisão que o condenou a indenizar autor, pelo furto de motocicleta, no estacionamento do estabelecimento comercial. Leia mais
Nova resolução aprimora gestão de precatórios no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução destinada a normatizar a utilização de sistema eletrônico para o cadastramento de devedores de precatórios. Durante a 94ª Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira (8/10), o Plenário apreciou, no Ato Normativo n. 0007118 22.2021.2.00.0000, proposta de Resolução que define procedimentos e rotinas em relação ao Cadastro de Devedores Inadimplentes conforme previsão do artigo 104, III, e parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Leia mais